CT 0 TEORIA 3 Flashcards
A teoria do poder constituinte foi originalmente concebida pelo abade francês __________, no século XVIII, em sua obra “O que é o Terceiro Estado?”.
Emmanuel Sieyès
Nesse trabalho, concluído às vésperas da Revolução Francesa, Sieyès trouxe tese inovadora, que rompia com a legitimação dinástica do poder. Ao mesmo tempo, colocava por terra as teorias anteriores ao Iluminismo, que determinavam que a origem do poder era divina. Quanta coragem para um clérigo, não é mesmo?
A teoria do poder constituinte, que se aplica somente aos Estados com Constituição escrita e rígida, distingue poder constituinte de poderes constituídos. ____________ é aquele que cria a Constituição, enquanto os _____________ são aqueles estabelecidos por ela, ou seja, são aqueles que resultam de sua criação.
Poder Constituinte
poderes constituídos
Embora o povo seja o titular do poder constituinte, seu exercício nem sempre é democrático. Muitas vezes, a Constituição é criada por ________ ou _______ que conquistam o poder autocraticamente.
ditadores ou grupos
Quanto a forma do exercício do poder constituinte pode ser ________ ou __________ (quando se dá pelo povo) ou autocrática ou por outorga (quando se dá pela ação de usurpadores do poder). Note que
em ambas as formas a titularidade do poder constituinte é do povo. O que muda é unicamente a forma de exercício deste poder.
democrática ou por convenção
A Assembleia Constituinte, quando tem o poder de elaborar e promulgar uma constituição, sem consulta ou ratificação popular, é considerada ___________.
soberana
Isso se dá por ela representar a vontade do povo. Por isso mesmo, seu poder independe de consulta ou ratificação popular.
Diz-se que a Assembleia Constituinte é ______________quando é composta por pessoas que não pertençam a qualquer partido político. Seus representantes seriam professores, cientistas políticos e estudiosos do Direito, que representariam a nação.
exclusiva
A Assembleia Constituinte de 1988 era ___________, mas não ______________.
soberana
exclusiva
O poder constituinte pode ser de dois tipos:
originário ou derivado.
Poder constituinte originário (poder constituinte de primeiro grau ou genuíno) é o poder de criar uma nova Constituição. Apresenta 6 (seis) características que o distinguem do derivado:
é político, inicial, incondicionado, permanente, ilimitado juridicamente e autônomo.
a) Político: O Poder Constituinte Originário é um poder __________ (e não um poder _______). Ele é extrajurídico, anterior ao direito. É ele que cria o ordenamento jurídico de um Estado.
de fato
de direito
Os jusnaturalistas defendem que o Poder Constituinte seria, na verdade, um poder de direito. A visão de que ele seria um poder de fato é a forma como os positivistas enxergam o Poder Constituinte Originário. Cabe destacar que a doutrina dominante segue a corrente positivista.
b) Inicial: O Poder Constituinte Originário dá início a uma nova ____________, rompendo com a anterior. A manifestação do Poder Constituinte tem o efeito de criar um novo Estado.
ordem jurídica
c) Incondicionado: O Poder Constituinte Originário não se sujeita a ____________ ou ____________ em sua manifestação.
qualquer forma ou procedimento predeterminado
d) ______________: O Poder Constituinte Originário pode se manifestar a qualquer tempo. Ele não se esgota com a elaboração de uma nova Constituição, mas permanece em “estado de latência”, aguardando um novo chamado para manifestar-se, aguardando um novo “momento constituinte”.
Permanente
e) _______________: O Poder Constituinte Originário não se submete a limites determinados pelo direito anterior. Pode mudar completamente a estrutura do Estado ou os direitos dos cidadãos, por exemplo, sem ter sua validade contestada com base no ordenamento
jurídico anterior. Por esse motivo, o STF entende que não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias.
Ilimitado juridicamente
obs: A doutrina se divide quanto a essa característica do Poder Constituinte. Os positivistas entendem que, de fato, o Poder Constituinte Originário é ilimitado
juridicamente; já os jusnaturalistas entendem que ele encontra limites no direito natural, ou seja, em valores suprapositivos. No Brasil, a doutrina majoritária adota a corrente positivista, reconhecendo que o Poder Constituinte Originário é ilimitado juridicamente.
f) ____________: O Poder Constituinte Originário tem liberdade para definir o conteúdo da nova Constituição. Destaque-se que muitos autores tratam essa característica como sinônimo de ilimitado.
Autônomo
