CT 0 QUESTÕES 7 Flashcards
- (FCC / TRT 23a Região – 2016) Ao dispor sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, a Constituição prevê, expressamente, como (1) fundamento, (2) objetivo e (3) princípio de relações internacionais da República:
a) (1) Fundamento - a soberania; (2) Objetivo - a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária; (3) Princípio de relações internacionais da República - a solução dos conflitos pela arbitragem.
b) (1) Fundamento - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (2) Objetivo - a garantia do desenvolvimento nacional; (3) Princípio de relações internacionais da República - a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
c) (1) Fundamento - a cidadania; (2) Objetivo - a promoção de formas alternativas de geração de energia; (3) Princípio de relações internacionais da República - a independência nacional
d) (1) Fundamento - a dignidade da pessoa humana; (2) Objetivo - a proteção da infância e da juventude; (3) Princípio de relações internacionais da República - a concessão de asilo político
e) (1) Fundamento - o parlamentarismo; (2) Objetivo - a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária; (3) Princípio de relações internacionais da República - a defesa da paz
Comentários: Letra A: errada. A solução dos conflitos pela arbitragem não é princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Letra B: correta. A cidadania é fundamento da RFB. É objetivo da RFB garantir o desenvolvimento nacional. A cooperação dos povos para o progresso da humanidade é um princípio das relações internacionais adotado pela RFB. Letra C: errada. A promoção de formas alternativas de geração de energia não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Letra D: errada. A proteção da infância e da juventude não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Letra E: errada. O parlamentarismo não é fundamento da República Federativa do Brasil. O gabarito é a letra B.
(FCC / TRT 23a Região – 2016) O princípio da solidariedade social
a) não está contemplado no segmento normativo da Constituição Brasileira.
b) tem previsão restrita ao preâmbulo da Constituição e como tal não pode ser invocado judicialmente para seu asseguramento.
c) é corolário do princípio da soberania nacional que, garantindo a indissolubilidade do Estado, obriga a formação de laços de solidariedade na sua defesa.
d) não é princípio constitucional, mas mero fundamento da República.
e) é um dos três componentes estruturais do princípio democrático quando a Constituição preconiza o modelo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Comentários: Letra A: errada. O princípio da solidariedade social está previsto no art. 3º, I, CF/88, que determina que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Letra B: errada. No preâmbulo da CF/88, não se faz menção expressa ao princípio da solidariedade. Letra C: errada. Não se pode dizer que a solidariedade é uma consequência lógica (corolário) da soberania nacional. Na verdade, a solidariedade federativa decorre da autonomia política dos entes federados. Letra D: errada. O princípio da solidariedade social não é um fundamento da República Federativa do Brasil. Os fundamentos da RFB estão elencados no art. 1º, CF/88. Letra E: correta. É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF/88). Liberdade, justiça e solidariedade seriam os componentes estruturais do princípio democrático. O gabarito é a letra E.
- (FCC / SEFAZ-MA – 2016) NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
a) A defesa da paz.
b) O repúdio ao terrorismo e ao racismo. c) A prevalência dos direitos humanos.
d) A redução das desigualdades regionais na América Latina.
e) A autodeterminação dos povos.
Comentários: São princípios das relações internacionais observados pela República Federativa do Brasil: i) independência nacional; ii) prevalência dos direitos humanos; iii) autodeterminação dos povos; iv) não intervenção; v) igualdade entre os Estados; vi) defesa da paz; vii) solução pacífica dos conflitos; viii) repúdio ao terrorismo e ao racismo; ix) cooperação dos povos para o progresso da humanidade e; x) concessão de asilo político. O gabarito é a letra D.
- (FCC / DPE-BA – 2016) De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento
a) desenvolvimento nacional.
b) estado social de direito.
c) defesa da paz.
d) soberania.
e) prevalência dos direitos humanos.
Comentários: São fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O gabarito é a letra D.
- (FCC / TRT 9a Região – 2015) É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,
a) o pluralismo político.
b) a erradicação da pobreza.
c) a construção de uma sociedade igualitária.
d) a igualdade entre os povos.
e) a cooperação entre governantes.
Comentários: São fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e; o pluralismo político. O gabarito é a letra A.
- (FCC / TRT 9a Região – 2015) Considere os itens abaixo.
I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II. Pluralismo político.
III. Garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,
a) fundamento, fundamento, objetivo fundamental e princípio.
b) fundamento, princípio, princípio e objetivo fundamental. c) princípio, princípio, fundamento e objetivo fundamental. d) objetivo fundamental, objetivo fundamental, princípio e objetivo fundamental.
e) princípio, objetivo fundamental, fundamento e fundamento.
Comentários: I) São fundamentos da RFB, dentre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. II) O pluralismo político é um fundamento da RFB. III) É objetivo fundamental da RFB garantir o desenvolvimento nacional. IV) A prevalência dos direitos humanos é um princípio adotado pela RFB em suas relações internacionais. O gabarito é a letra A.
- (FCC / TRT 9a Região – 2015) Considere:
I. A soberania.
II. Construir uma sociedade livre, justa e igualitária.
III. Independência nacional.
IV. Defesa da paz.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos princípios constantes em
a) I, II, III e IV.
b) I, III e IV, apenas.
c) I e II, apenas.
d) III e IV, apenas.
e) II, III e IV, apenas.
Comentários: I) A soberania é um fundamento da República Federativa do Brasil. II) É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária. III) A independência nacional é um princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil. IV) A defesa da paz é um princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil. O gabarito é a letra D.
- (FCC / TRT 9a Região – 2015) Considere os itens abaixo:
I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Fornecer saúde e educação à população.
III. Garantir a segurança pública.
IV. Garantir o desenvolvimento nacional.
Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em
a) I e IV.
b) II e III.
c) I, II e IV.
d) III e IV.
e) I, II e III.
Comentários: São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os seguintes (art. 3º, CF/88): a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O gabarito é a letra A.
- (FCC / TRT 3a Região – 2015) São fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil:
a) soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; monopólio da economia estratégica; bicameralismo.
b) soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político.
c) dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; centralismo político e democrático; defesa da família.
d) cidadania; livre iniciativa; pluricameralismo; defesa da propriedade privada; defesa da família. e) dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; monopólio da economia estratégica; defesa social; defesa do meio ambiente.
Comentários: Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão relacionados no art. 1º, CF/88: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e; o pluralismo político. O gabarito é a letra B.
- (FCC / Manausprev – 2015) Nas suas relações internacionais, conforme dispõe a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da:
a) concessão de asilo político, não intervenção e pluralismo político.
b) garantia do desenvolvimento nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os gêneros.
c) defesa da paz, prevalência dos direitos humanos e pluralismo político.
d) solução pacífica dos conflitos, igualdade entre os gêneros e erradicação da pobreza.
e) autodeterminação dos povos, defesa da paz e não intervenção.
Comentários: Letra A: errada. O pluralismo político é um fundamento da República Federativa do Brasil. Letra B: errada. Garantir o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. A igualdade entre gêneros não aparece explicitamente como um princípio fundamental, mas é algo que decorre da dignidade da pessoa humana. Letra C: errada. O pluralismo político é um fundamento da República Federativa do Brasil. Letra D: errada. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Letra E: correta. São princípios adotados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, dentre outros, a autodeterminação dos povos, a defesa da paz e não intervenção. O gabarito é a letra E.
- (FCC/TRF 3ª Região – 2014) A dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como:
a) uma exemplificação do princípio de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade reconhecida pela Constituição.
b) um direito individual garantido somente aos brasileiros natos.
c) uma decorrência do princípio constitucional da soberania do Estado Brasileiro.
d) um direito social decorrente de convenção internacional ratificada pelo Estado Brasileiro.
e) um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.
Comentários: A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil. Destacamos que o art. 1º, CF/88, dispõe que são fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. A letra E é o gabarito da questão.
- (FCC/Prefeitura do Recife – 2014) Entre os princípios que regem, segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, encontram-se os seguintes:
a) defesa da paz, soberania nacional, não-intervenção e repúdio a todas as formas de tratamento desumano ou degradante.
b) autodeterminação dos povos, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e promoção do bem-estar e da justiça social.
c) defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, não-intervenção e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
d) soberania nacional, proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, não intervenção e solução pacífica dos conflitos.
e) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, promoção do bem-estar e da justiça social.
Comentários: Para responder essa questão, o candidato deveria saber o art. 4º, CF/88, que relaciona os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Letra A: errada. O correto seria “repúio ao terrorismo e ao racismo”. Letra B: errada. A promoção do bem-estar e da justiça social não é um princípio das relações internacionais. Letra C: correta. Todos esses são princípios que regem a RFB nas relações internacionais. Letra D: errada. A proteção do meio ambiente não é um princípio das relações internacionais. Letra E: errada. A proteção do meio ambiente e a promoção do bem-estar e justiça social não são princípios das relações internacionais.
- (FCC / TJ-AP – 2014) Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos” e a “igualdade entre os Estados” são dois dentre os:
a) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
b) fundamentos da República Federativa do Brasil.
c) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
d) entes federados que formam a República Federativa do Brasil.
e) elementos dos Poderes próprios aos entes federados brasileiros.
Comentários: A prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados são princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, conforme art. 4º, II e V, CF/88. A resposta é a letra A.
- (FCC / SEFAZ-PE – 2014) A República Federativa do Brasil regese, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:
a) concessão de refúgio e asilo político.
b) observância das decisões dos organismos internacionais e defesa da paz.
c) repúdio ao terrorismo, ao racismo e à discriminação de gênero.
d) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e autodeterminação dos povos.
e) solução pacífica dos conflitos e respeito à neutralidade.
Comentários: Letra A: errada. A concessão de asilo político (e não refúgio!) é princípio das relações internacionais. Letra B: errada. A observância das decisões de organismos internacionais não é princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais. Letra C: errada. O repúdio à discriminação de gênero não é princípio das relações internacionais. Letra D: correta. A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a autodeterminação dos povos são princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais (art. 4º, III e IX). Letra E: errada. O respeito à neutralidade não é princípio das relações internacionais. O gabarito é a letra D.
- (FCC / TCE-PI – 2014) O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que
“a (I) República (II) Federativa do Brasil (…) constitui-se em (III) Estado Democrático de Direito”, definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro:
a) sistema político, forma de Estado e forma de governo. b) forma de governo, sistema político e sistema jurídico. c) forma de governo, forma de Estado e regime de governo.
d) sistema político, forma de Estado e sistema jurídico. e) forma de governo, sistema jurídico e sistema político.
Comentários: A forma de governo adotada pelo Brasil é a República. A forma de Estado é a federação. O regime de governo (ou regime político) é a democracia. O gabarito é a letra C.
