CT 0 TEORIA 7 Flashcards
______________ diz respeito à maneira pela qual o poder está territorialmente repartido.
Forma de estado
em outras palavras, é a repartição territorial
do Poder que irá definir a forma de Estado.
De acordo com a forma de estado, um Estado
poderá ser ____________ (quando o poder está territorialmente centralizado) ou __________ (quando o poder está territorialmente descentralizado).
unitário
federal
diz-se que, em uma federação não há o direito de ____________. É esse o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, o qual é reforçado pelo fato de que a federação é cláusula pétrea da CF/88 (art. 60§ 4º, I, CF), não podendo, portanto, ser objeto de emenda constitucional tendente à sua abolição.
secessão
O Estado federal, segundo a doutrina, apresenta duas características:
autonomia e participação.
A ____________ traduz-se na possibilidade de os
Estados e Municípios terem sua própria estrutura governamental e competências, distintas daquelas da União. A _____________, por sua vez,
consiste em dar aos Estados a possibilidade de interferir na formação das leis. Ela é garantida, em nosso ordenamento jurídico, pelo Senado, órgão legislativo
que representa os Estados.
autonomia
participação
A União é quem representa a RFB no plano internacional (art. 21, inciso I), mas possui apenas _____________, jamais ______________. Destaque-se, todavia, que os outros entes federativos até podem atuar no plano internacional, mas apenas na medida em que a RFB os autoriza. Como exemplo, pode-se citar a contratação de empréstimo junto ao Banco Mundial pelo Estado de São Paulo, para fins de construção de uma rodovia.
autonomia
soberania
Com a previsão constitucional a qual os Municípios foram incluídos, pela primeira vez em uma CF (1988), como entidades federativas , o federalismo brasileiro passou a ser considerado um federalismo de ____________: temos uma federação composta por União, Estados e Municípios.18
terceiro grau
A federação brasileira tem como característica ser resultado de um movimento ___________, ou seja, formou-se por segregação. Isso porque no
Brasil, até a Constituição de 1891, o Estado era unitário (centralizado), tendo, então, se desmembrado para a formação dos estados-membros. Já nos Estados Unidos, por exemplo, os Estados se agregaram, num movimento centrípeto, para formar o Estado federal.
centrífugo
Outra característica de nosso federalismo é que ele é ___________. A repartição de competências entre os entes da federação se dá de forma que todos eles contribuam para que o Estado alcance seus objetivos. Algumas competências são comuns a todos, havendo, ainda, a colaboração técnica e financeira entre eles para a prestação de alguns serviços públicos, bem como repartição das receitas tributárias.
cooperativo
_______________ é o modo como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados. Um Estado poderá ser uma monarquia ou uma república.
Forma de Governo
São características da República o _____________________ dos detentores do poder político e __________________.
caráter eletivo, representativo e transitório
responsabilidade dos governantes
Outra importante característica da República é que ela é fundada na igualdade formal das pessoas. Nessa forma de governo é intolerável a discriminação, sendo todos formalmente iguais, ou seja, iguais perante o
Direito.
O regime político adotado pelo Brasil é a ____________, o que fica claro quando o art. 1º, caput, da CF/88 dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se um Estado democrático de direito.
democracia
Forma de Governo / Forma de Estado / Regime Político do Brasil?
república
federação
democracia
A evolução histórica do Estado de Direito nos evidencia que, inicialmente, predominava a ideologia liberal; era o chamado __________________, no qual a limitação do poder estatal e a garantia das liberdades negativas
eram os principais objetivos. Posteriormente, com a Revolução Industrial e a Revolução Russa, o Estado liberal dá lugar ao ________________________,
marcado pela exigência de que o Estado oferte prestações positivas em favor dos indivíduos (direitos sociais). Hoje, vive-se o momento do ______________, que é, ao mesmo tempo, um Estado de Direito e um Estado democrático. Cabe destacar que a
expressão “Estado Democrático de Direito” não implica uma mera reunião dos princípios do Estado de Direito e do Estado Democrático, uma vez que os supera, trazendo em si um conceito novo, mais abrangente.
Estado Liberal de Direito
Estado Social de Direito
Estado Constitucional
O princípio ____________ é reforçado pelo parágrafo único do art.1º da Constituição Federal. Segundo esse dispositivo, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” nos termos da Constituição.”
democrático
