AD 0 TEORIA Flashcards
O Estado é formado por três elementos, quais são:
povo, território e governo soberano.
Por ser muito ampla e abranger uma gama de situações, alguns autores preferem enxergar a função administrativa como uma função _________: excluída a função legislativa, pela qual se criam normas jurídicas, e a jurisdicional, que se volta especificamente para a solução de conflitos de interesses, todo o restante espelha o exercício da função ______________.
residual
administrativa
cada Poder exerce sua função típica com preponderância, mas não com ______________.
exclusividade
Não há exclusividade no exercício das
funções típicas, e sim preponderância.
Diz-se que nosso regime constitucional não adota o princípio
da separação absoluta de atribuições e sim o da ________________.
especialização de funções
O Estado pode se organizar politicamente na forma de:
▪ Estado unitário
▪ Estado federado (complexo ou composto)
O Estado unitário se caracteriza pela ___________________.
Existe, então, apenas um poder politico central a conduzir toda a
população, em todo o território, nos níveis local, regional e nacional.
centralização política
O Uruguai, por exemplo, é um Estado unitário: justiça, educação,
saúde, segurança e demais serviços públicos são administrados em todo o
país por um único poder político central.
O ___________, se caracteriza pela descentralização política. Existem poderes políticos distintos e autônomos coexistindo num mesmo território, os quais dividem as responsabilidades nos níveis local, regional e nacional.
Estado federado
O Brasil, por exemplo, é um Estado federado, pois, em seu território, coexistem pessoas políticas distintas – a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios.
Carvalho Filho ensina que, na ____________, existe uma aliança entre vários Estados soberanos, resultando daí um vinculo caracterizado pela fragilidade e instabilidade. Na __________, ao contrário, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre as partes que a formam.
confederação
federação
No regime federativo brasileiro, não existe relação de _________ ou __________ entre os diversos entes políticos. É o que prescreve a Constituição Federal
hierarquia ou subordinação
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Carvalho Filho ensina que autonomia significa ter a entidade integrante da federação capacidade de ______, ________ e _______.
auto-organização, autogoverno e autoadministração.
No primeiro caso, a entidade pode criar seu diploma constitutivo (Constituição Federal, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais); no segundo, pode organizar seu governo e eleger seus dirigentes; no terceiro, pode ela organizar seus próprios serviços.
Como ensina Hely Lopes Meireles, __________ é a “expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente”.
Governo
Trata-se, portanto, do conjunto de Poderes e órgãos responsáveis pela função política do Estado, cujas atribuições decorrem diretamente da Constituição.
O sistema de governo é definido pelo modo como se dá a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais. Pode ser:
▪ Sistema presidencialista ou presidencialismo.
▪ Sistema parlamentarista ou parlamentarismo.
A característica marcante do presidencialismo é a _____________. O Presidente da República exerce plenamente a chefia do Poder Executivo, acumulando as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo.
independência entre os Poderes
Ademais, cumpre mandato fixo, sem precisar
depender da confiança do Poder Legislativo para sua investidura ou para o exercício do cargo. Por sua vez, o Poder Legislativo não está sujeito a ser dissolvido pelo Executivo, uma vez que seus membros são eleitos para um período certo de tempo.
O Brasil adota o sistema presidencialista de governo.
A característica marcante do parlamentarismo é a _____________________. No Poder Executivo parlamentarista, as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo são exercidas por pessoas distintas: a chefia de Estado é exercida pelo Presidente da República ou pelo Monarca, e a chefia de governo pelo Primeiro Ministro ou pelo Conselho de Ministros.
colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo
A forma de governo depende da maneira como ocorre a instituição e a transmissão do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Pode ser:
▪ República.
▪ Monarquia.
