CT 0 DESPENCA

Question 1

“O poder constituinte originário é inicial porque não sofre restrição de nenhuma limitação imposta por norma de direito positivo anterior.”

Answer 1

Ora, sabemos que o Poder Constituinte é mesmo inicial. Mas por que ele é considerado inicial? Porque ele INAUGURA a ordem jurídica. ( ele não encontra limites em norma de direito positivo anterior E POR ISSO É ILIMITADO!)
A questão estaria correta se ela tivesse dito o seguinte:
“O poder constituinte originário é ILIMITADO porque não sofre restrição de nenhuma limitação imposta por norma de direito positivo anterior.”