Crimes contra a dignidade sexual

Question 1

Qual é o crime cujo tipo penal é tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça?

Answer 1

O crime de RUFIANISMO (CP, art. 230) e apena é de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Question 2

Como é caracterizado o tipo penal do crime de casa de prostituição?

Answer 2

CP, art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:

    Pena - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

Question 3

C ou E:

Todos os crimes contra a dignidade sexual são de ação pública incondicionada.

Answer 3

Certo! Embora o art. 225 do CP especifique expressamente apenas parte dos capítulos como de APP incondicionada, é entendimento pacífico de que todos os crimes contra a dignidade sexual o sejam.

Question 4

C ou E:

Presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta, não sendo possível a desclassificação para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP).

Answer 4

Certinho! Foi o entendimento firmado:

• STJ. 3ª Seção. REsp 1.959.697-SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 08/06/2022 (Recurso Repetitivo – Tema 1121) (Info 740).

Question 5

C ou E:

Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco, conforme as disposições gerais sobre aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual previstas no art. 226 do CP.

Answer 5

Certo! Esse foi o entendimento firmado pelo STJ, caso contrário acarretaria bis in idem.

Question 6

C ou E:

Os crimes de ato obsceno e estupro de vulnerável são autônomos, e conforme as circunstâncias do caso concreto, no mesmo contexto fático, um agente pode vir a responder pelos dois crimes.

Answer 6

Certo! Ato obsceno + Estupro de Vulnerável (Crimes autônomos, é possível que se responda pelos dois, conforme o caso concreto)

CP, art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

• Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

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Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos:

• Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.