Crimes contra a criança e o adolescente

Question 1

C ou E:

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é crime com pena de detenção de seis meses a dois anos

Answer 1

Certo. Conforme descrito no ECA:

Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

• Pena – detenção de seis meses a dois anos.

Question 2

C ou E:

Segundo o ECA, o delito de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura detém pena de reclusão de um a cinco anos.

Answer 2

Errado! O art. 233 do ECA que trazia essa redação foi expressamente revogado.

Art. 233. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura: (Revogado pela Lei n. 9.455, de 7.4.1997)

• Pena – reclusão de um a cinco anos. (Revogado pela Lei n. 9.455, de 7.4.1997)

Question 3

C ou E:

Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem é crime e tem pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa.

Answer 3

Errado. Na verdade, trata-se de uma infração administrativa, e não um crime, conforme nos demonstra o art. 253 do ECA:

Art. 253. Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem:

• Pena – multa de três a vinte salários de referência, duplicada em caso de reincidência, aplicável, separadamente, à casa de espetáculo e aos órgãos de divulgação ou publicidade.