CONTROLE Flashcards
1
Q
A tutela ministerial é um controle NÃO HIERÁRQUICO exercido pela Adm. Direta sobre a Indireta, conhecida como supervisão ministerial, controle finalístico ou tutela administrativa
A
CERTO
2
Q
A jurisprudência do STF e o disposto na Constituição Federal deixam claro que o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal deve ser realizado pela Câmara Municipal, após o parecer prévio do Tribunal de Contas, e não de forma definitiva apenas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A
CERTO
