LICITAÇÃO II

Question 1

Art. 169. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo […] , sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:

Answer 1

PRIMEIRA LINHA DE DEFESA: SERVIDORES, AGENTES DE LICITAÇÃO E AUTORIDADES.

SEGUNDA LINHA DE DEFESA: JURÍDICO E CONTROLE INTERNO DO PRÓPRIO ÓRGÃO.

TERCEIRA LINHA DE DEFESA: ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E TRIBUNAIS

Question 2

LIMITES PARA ALTERAÇÃO UNILATERAL

REFORMA:

50% ACRESCIMO
25% SUPRESSÃO

OBRA, SERVIÇOS E COMPRAS:

25% ACRESCIMO OU SUPRESSÃO

Answer 2

CERTO

Question 3

O recebimento definitivo do objeto será feito pelo servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.No caso do fiscal, vai ser provisóriamente!

Answer 3

Quando se fala em Recebimento temos 2 casos:

Provisório = Pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização

Definitivo = Por servidor ou comissão designada