Concurso de pessoas - OK Flashcards
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo de condutas divergentes, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.
Certo
Admite-se participação em delitos plurissubjetivos
Errado
CESPE cobrou em 2017 que não seria possível, fazendo menção na questão ao crime de rixa. Entendeu que esse seria o entendimento majoritário.
Nos delitos plurissubjetivos, todos os que realizam a conduta típica são considerados autores. No entanto, a cooperação e a divisão de tarefas entre os agentes são inerentes a esses crimes, e a responsabilidade penal de cada um será avaliada de acordo com sua efetiva contribuição para o resultado.
Os crimes de corrupção de menores e favorecimento a prostituição são considerados crimes de participação necessária própria, pois exigem colaboração do sujeito passivo.
Certo
PARTICIPAÇÃO NECESSÁRIA PRÓPRIA: o autor pratica o crime, porém o tipo penal exige a colaboração do sujeito passivo, que não será punido. Ou, seja, o tipo exige a “participação” de várias pessoas, sem, contudo, configurar concurso.
Cinco requisitos para configurar o concurso de pessoas.
a) pluralidade de agentes culpáveis
b) unidade de infração
exceção: teoria pluralista
c) vínculo subjetivo
d) relevância causal da conduta
e) existência de fato punível.
O que se entende por vontade homogênea ou princípio da convergência no concurso de pessoas?
Se o crime é doloso, todos os agentes devem concorrer dolosamente para o resultado final. Se o crime é culposo, todos os agentes devem concorrer culposamente para o resultado final.
Se a vontade não for homogênea, cada agente responde pelo seu crime, sem concurso de pessoas.
Qual(is) a(s) teoria(s) adotadas no Brasil sobre a autoria?
Teoria objetivo-formal: núcleo do tipo
Teoria do domínio do fato (objetivo-subjetiva*): núcleo OU mentor OU controle finalístico
Domínio da ação, domínio da vontade e domínio funcional
Comente sobre a Autoria de escritório (Zaffaroni) e Teoria do domínio da organização (Roxin).
Atendendo à Teoria do Domínio do fato, buscam identificar a autoria nos crimes praticados no contexto das estruturas ilícitas de poder (organizações criminosas e grupos terroristas).
Requisitos Teoria do D. da Organização
a) poder de mando na organização criminosa
b) fungibilidade dos executores
c) Alta disposição do executor para cumprir a ordem
A pena do partícipe pode ser maior que a do autor.
Certo
Depende da culpabilidade
Pela autoria subjetiva, não adotada no Brasil, é autor quem tema a vontade dirigida ao resultado criminoso.
C
Adota-se objetivo-formal e objetivo-subjetiva (domínio do fato)
A teoria do domínio do fato é utilizada como elemento de imputação de responsabilidade ao autor intelectual.
Errado
A teoria do domínio do fato não deve ser utilizada como elemento de imputação de responsabilidade, , mas apenas distinguir entre autores e partícipes.
A teoria do domínio do fato também é chamada de Teoria objetivo-subjetiva.
Certo
Admite-se concurso de pessoas nos crimes de mão própria?
Pela T. objetivo-formal, apenas se admite PARTICIPAÇÃO (prova objetiva)
Exceção: crime de falsa perícia admite coautoria (dois peritos assinam juntos o laudo)
Pela T. do domínio do fato, admite-se participação e coautoria.
STF admite coautoria no falso testemunho entre o advogado e a testemunha que mente (Teoria do Domínio do Fato)
O auxílio, ajuste, instigação nunca serão puníveis se o crime não chega a ser tentado.
Errado.
Embora seja a regra, o erro está no “nunca”.
Há tipos que o auxílio/instigação por si sós já configuram crime (ex.: incitação ao crime).
Mas, com exceção desses tipos específicos, a alternativa estaria certa (art. 31 - Princípio da exterioridade - participação impunível)
Diferencie as teorias da acessoriedade para punibilidade do párticipe.
T. acessoriedade mínima: basta fato típico
Teoria da acessoriedade limitada: fato típico + ilícito CP
Teoria da acessoriedade máxima/extremada: fato típico + ilícito + culpável
Teoria da hiperacessoriedade: fato típico + ilícito + agente culpável + punição efetiva
A autoria mediata é compatível com o crime próprio, de modo que, se um particular induz funcionário público a erro, fazendo-lhe se apropriar de bem que tem posse em razão do cargo, comete o particular o peculato.
Errado.
É preciso que o autor MEDIATO (“mentor”) possua as qualidades e condições especiais exigidas pelo tipo penal, valendo-se de um particular como ‘instrumento’ para a execução da infração penal.
Na assertiva, o autor imediato possui a condição de funcionário, mas o mediato não. Nesse caso, o autor mediato (“mentor”) responde por crime comum (ex.: furto).
Em regra, o coautor que participa de roubo armado responde pelo latrocínio, ainda que o disparo tenha sido efetuado só pelo comparsa e que sua participação tenha sido de menor importância.
Certo
STJ
Salvo se ficar evidente que não queria o resultado morte e que este não era previsível.
Autoria por convicção?
Autoria de uma mãe, por crença religiosa, não permitir a realização de transfusão de sangue indicada por equipe médica para salvar a vida de sua filha, mesmo ciente da imprescindibilidade desse procedimento.
Lembrar que a doutrina majoritária vem entendendo que, no caso de morte da criança, a mãe não responde por inexigibilidade da conuta diversa em razão da clásula de consciência.
Lado outro, há doutrina que entende que a liberdade de consciência não deve se sobrepor à vida.
Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.
Errado
O autor intelectual somente poderá ser responsabilizado se tiver o domínio do acontecer típico.
É possível celebrar acordo de colaboração premiada em quaisquer condutas praticadas em concurso de agentes, não apenas no caso de OrCrim.
Certo
STJ: qualquer crime em concurso! Argumentos: prerrogativas como essas a) estão esparsas na legislação; b) foram instituídas também para beneficiar delatores; e c) o Código de Processo Penal não regulamenta o procedimento de formalização dos acordos de delação premiada; e d) a Lei n. 12.850/2013 não prevê, de forma expressa, que os meios de prova ali previstos incidem tão-somente nos delitos de organização criminosa; não há óbice a que as disposições de natureza majoritariamente processual previstas na referida Lei apliquem-se às demais situações de concurso de agentes. Info 742 STJ, 2022
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; se previsível o resultado mais grave, o agente responderá pelo crime mais grave, aplicando-se causa de diminuição de pena.
E
Art. 29, §2
Se for previsível o resultado, o agente continua respondendo pelo crime menos grave, mas a pena será aumentada até metade.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
A autoria mediata é incompatível com crimes culposos.
C
Não tem como dirigir finalisticamente alguem a praticar um crime sem vontade.
Autoria por determinação?
Trata-se de tese defendida por Zaffaroni e Pierangeli, que consistiria em uma terceira forma de concorrência para a ação típica, ao lado da autoria e participação, criada para preencher a lacuna doutrinária que se formou diante da inadmissibilidade de autoria mediata nos crimes de mão própria, bem como nos crimes próprios quando o autor mediato não preenche todos os elementos necessários para a realização da figura típica. Ex.: hipnólogo que hipnotiza uma testemunha para que ela minta no seu relato. Mesmo não podendo ser considerado tecnicamente autor, o agente responde pela determinação ao exercer, sobre o fato, domínio equiparado à autoria.
