Aula 13 (Eleições parte 1) Flashcards
Na emissão da cédula de papel, serão
confeccionados dois modelos:
um para as eleições a cargos majoritários, que será na cor ____________, e outro
para as eleições a cargos proporcionais, que será na cor ____________.
amarela / branca
O procedimento de votação manual observa a regra contida no art. 84, da Lei das Eleições:
Art. 84. No momento da votação, o eleitor dirigir-se-á à cabina ___________, sendo a
primeira para o preenchimento da cédula destinada às eleições ______________, de cor
BRANCA, e a segunda para preenchimento da cédula destinada às eleições ______________, de cor AMARELA.
duas vezes / proporcionais / majoritárias
Art. 85. Em caso de dúvida na apuração de votos dados a homônimos, prevalecerá ________________________________________.
o número sobre o nome do candidato
Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de Transferência será recebido dentro dos ___________ anteriores à data da eleição.
Até _________ antes das eleições todos os requerimentos de alistamento devem ter sido analisados e, se necessário, os respectivos títulos devem estar prontos para entrega aos eleitores.
150 dias / 70 dias
Art. 115. Os Juízes Eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicarão ao Tribunal Regional, ___________________ antes de cada eleição, o número de eleitores alistados.
ATÉ 30 (TRINTA) DIAS
Seção Eleitoral é o local onde são recepcionados os eleitores no dia do pleito. Na seção eleitoral funcionará
a mesa receptora, a qual é composta, segundo a legislação, por ________________ que são designadas pelo juiz eleitoral.
seis pessoas
Obs.:
Mas, Professor, quando eu vou votar tem apenas quatro pessoas, há algum erro?
Não, não há erro nenhum! Hoje, devido ao fato de os procedimentos serem informatizados, facilitando a execução, é um exagero seis pessoas para organizarem a votação. Em face disso, nos anos eleitorais, o TSE edita uma série de Resoluções, disciplinando aspectos específicos.
Entre os dispositivos tratados, há um deles
que dispensa a necessidade de convocação de seis cidadãos, porém, exige, ao menos, quatro.
De toda forma, se não for editada a Resolução em determinado ano eleitoral, a regra contida no art. 120 deve ser respeitada.
Art. 117. As Seções Eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, NÃO terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, NEM menos de ____________ eleitores.
50 (cinqüenta)
Obs.:
Esse dispositivo, embora esteja em vigor, é relativizado pela Lei nº 6.996/1982 que atribui a responsabilidade para fixar o número de eleitores por seção ao TSE e pela Lei 9.504/97 já que o parágrafo
único do art. 84 também prevê que a justiça eleitoral fixará o número de eleitores por seção. A lei 6.996/82
trata do processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais.
Julgue o item como certo ou errado:
O Tribunal Superior Eleitoral é responsável por estabelecer o número de eleitores por seção eleitoral?
Certo.
Julgue o item como certo ou errado:
Cada seção eleitoral deve ter, no mínimo, três cabines eleitorais.
Errado.
Deve ter no mínimo duas cabines.
Julgue o item como certo ou errado:
É permitido que várias mesas receptoras agreguem-se dentro de uma mesma seção eleitoral?
Certo.
Julgue o item como certo ou errado:
Na capital, o número de eleitores por seção eleitoral pode variar entre 50 e 400.
Certo.
Julgue o item como certo ou errado:
Em localidades que não são capitais, o número de eleitores por seção eleitoral deve ser no mínimo de 50 e no máximo de 300.
Certo
Julgue o item como certo ou errado:
Os limites mínimos e máximos de eleitores por seção eleitoral são definidos pela Constituição Federal.
Errado.
São estabelecidos pelo Código Eleitoral e podem ser flexibilizados pelo TSE.
Julgue o item como certo ou errado:
Os Juízes Eleitorais são responsáveis por organizar a relação de eleitores de cada Seção.
Certo
Julgue o item como certo ou errado:
Cada seção eleitoral é equivalente a uma mesa receptora.
Errado.
Uma seção pode conter várias mesas receptoras.
Julgue o item como certo ou errado:
Não Podem ser nomeados Presidentes e Mesários:
I – Os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
Errado.
Vejamos o dispositivo do CE:
§ 1º NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários:
I – os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
Julgue o item como certo ou errado:
A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.
Certo.
Compete ao Presidente manter a ordem, inclusive
com uso de força pública, se necessário, conforme prevê o art. 127, III, do CE.
Julgue o item como certo ou errado:
Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema convencional de votação por cédulas quando, havendo falha nas urnas eletrônicas, o TRE do estado ou do Distrito Federal assim determinar, com fundamento no princípio da segurança do processo eleitoral.
Errado.
Havendo falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, após verificar a impossibilidade de utilização das urnas de contingência.
De acordo com o art. 59, da Lei nº 9.504/1997, será de competência do TSE autorizar, em caráter excepcional, a utilização de cédulas para a votação manual.
Julgue o item como certo ou errado:
Em caso de não comparecimento de um dos membros da mesa, o presidente deverá convocar, em tempo hábil, o suplente designado.
Errado.
Com base no §3º, do art. 123, do Código Eleitoral, poderá o presidente, ou membro da mesa que assumir a presidência, nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes e obedecidas às prescrições do §1º, do art. 120, os que forem necessários para completar a mesa.
Julgue o item como certo ou errado:
Aos eleitores em trânsito que se encontrarem fora de seu domicílio eleitoral, mas na mesma unidade da
Federação, será assegurado o direito de votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
Certo.
conforme prevê o art. 233, §1º, III, do CE:
Art. 233-A. Aos eleitores em trânsito no território nacional é assegurado o direito de votar
para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual
e Deputado Distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos Municípios com
mais de cem mil eleitores.
§ 1o O exercício do direito previsto neste artigo sujeita-se à observância das regras
seguintes:
III - os eleitores que se encontrarem em trânsito dentro da unidade da Federação de seu
domicílio eleitoral poderão votar nas eleições para Presidente da República, Governador,
Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.
Julgue o item como certo ou errado:
Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor apresente o seu título eleitoral acompanhado
de documento de identificação pessoal com foto.
Errado.
O art. 91-A, da Lei nº 9.504/1997, não é aplicável na sua estrita literalidade.
Esse dispositivo foi objeto da ADI 4.467 e, em sede liminar, fixou interpretação no sentido de que apenas a ausência de documento oficial de identidade com fotografia impede o exercício do direito de voto.
Assim, se o eleitor comparecer apenas com documento com foto poderá votar.
Agora, se ele comparecer com o título e não estiver munido de documento com foto, restará impedido de votar, pois não terá como comprovar a sua identidade, salvo no caso de E-título com foto.
Julgue o item como certo ou errado:
Quando da escolha dos locais para a votação, não havendo imóveis públicos em condições adequadas,
pode o juiz eleitoral designar que as mesas receptoras funcionem em propriedade particular, a qual será obrigatoriamente cedida para esse fim, sem ônus financeiro para a administração.
Certo.
art. 135, do Código Eleitoral:
Funcionarão as mesas receptoras nos lugares designados pelos juízes eleitorais 60
(sessenta) dias antes da eleição, publicando-se a designação.
§ 1º A publicação deverá conter a seção com a numeração ordinal e local em que deverá
funcionar com a indicação da rua, número e qualquer outro elemento que facilite a
localização pelo eleitor.
§ 2º Dar-se-á preferência aos edifícios públicos, recorrendo-se aos particulares se faltarem
aqueles em número e condições adequadas.
§ 3º A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim.
§ 4º É expressamente vedado uso de propriedade pertencente a candidato, membro do
diretório de partido, delegado de partido ou autoridade policial, bem como dos respectivos
cônjuges e parentes, consanguíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive.
Veja que a legislação citada fala em preferência a ser conferida aos imóveis públicos. Caso não disponíveis,
portanto, poderá ser utilizada propriedade particular, sem qualquer ônus financeiro para a Administração.
Julgue o item como certo ou errado:
Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais os que prestam serviços à administração pública como empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de contrato oriundo de certame licitatório.
Errado.
De acordo com o art. 120, §1º, III, do Código Eleitoral, não podem ser nomeados Presidentes e Mesários “as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo”.
Julgue o item como certo ou errado:
A força armada designada para assumir o trabalho de polícia eleitoral poderá transitar livremente nas
seções eleitorais e nos lugares de votação, independentemente de autorização, já que é sua
responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente destinado às eleições.
Errado.
Ao tratar da “polícia dos trabalhos eleitorais”, prevê o art. 141, do Código Eleitoral, que a força armada deverá manter-se longe 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa.
Julgue o item a seguir a respeito de fiscalização das eleições, material e lugares destinados à eleição, início da votação e apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.
Às oito horas do dia da eleição, supridas as possíveis deficiências, deve o presidente declarar iniciados os
trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, começando-se pelos candidatos e eleitores presentes.
Certo.
art. 143, do CE.
As 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o presidente iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos e
eleitores presentes.
Julgue o item a respeito de fiscalização das eleições, material e lugares destinados à eleição, início da votação e apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.
Um fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
Errado.
Pois os fiscais, dentro do mesmo local de votação, podem atuar em diversas seções simultaneamente, na forma do art. 65 §1º da Lei da Eleições.
§ 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral, no mesmo local de votação.
Julgue o item a respeito de fiscalização das eleições, material e lugares destinados à eleição, início da votação e apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.
A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para o fim de funcionamento das mesas receptoras, sendo expressamente vedado o uso, para esse fim, de propriedade pertencente a autoridade policial.
Certo.
art. 135, § 3º e § 4º.
Funcionarão as mesas receptoras nos lugares designados pelos juízes eleitorais 60 (sessenta) dias antes da eleição, publicando-se a designação.
§ 3º A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim.
§ 4º É expressamente vedado o uso de propriedade pertencente a candidato, membro de diretório de partido, delegado de partido ou autoridade policial, bem como dos respectivos cônjuges e parentes, consanguíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive.
Julgue o item a respeito de fiscalização das eleições, material e lugares destinados à eleição, início da votação e apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.
Compete às juntas eleitorais dos locais de votação apurar os votos relativos aos candidatos a deputado
estadual.
Errado.
Pois se trata de competência do TRE e não da Junta eleitoral.
Caio é servidor público concursado e foi nomeado para ser mesário. Entretanto, sem justa causa, deixou de comparecer no local, dia e hora determinados para realização da eleição. Nessa hipótese pode-se afirmar que Caio:
a) Não tinha a obrigação de comparecer, pois servidores públicos não podem ser nomeados mesários.
b) Pode ser penalizado com suspensão de até quinze dias.
c) Está sujeito à pena de detenção de até seis meses, por embaraçar o exercício do sufrágio.
d) Deverá ser conduzido, pela autoridade policial, até o local da votação a fim de garantir os trabalhos da
mesa receptora.
Art. 124, do CE.
O membro da mesa receptora que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após, incorrerá na multa de 50% (cinquenta por cento) a 1 (um) saláriomínimo vigente na zona eleitoral cobrada mediante selo federal inutilizado no requerimento em que for solicitado o arbitramento ou através de executivo fiscal.
§ 1º Se o arbitramento e pagamento da multa não for requerido pelo mesário faltoso, a multa será arbitrada e cobrada na forma prevista no artigo 367.§ 2º Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão até 15 (quinze) dias.
§ 3º As penas previstas neste artigo serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar
por culpa dos faltosos.
§ 4º Será também aplicada em dobro observado o disposto nos §§ 1º e 2º, a pena ao membro da mesa que abandonar os trabalhos no decurso da votação
sem justa causa apresentada ao juiz até 3 (três) dias após a ocorrência.
Como Caio é servidor público, sofrerá a pena de 15 dias de suspensão, de acordo com o § 2º, citado acima.
Sobre as mesas receptoras assinale a alternativa correta:
a) Em caso de ausência do presidente da mesa não podem os demais mesários substituí-lo.
b) Compete ao presidente da mesa receptora distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas segundo a respectiva ordem numérica.
c) A cada circunscrição eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.
d) Não podem ser nomeados presidentes e mesários os membros de diretórios de partidos que estejam no exercício função executiva.
A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. Vejamos o art. 120, § 1º, do CE.
§ 1º NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários:
I – os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e
bem assim o cônjuge;
II – os membros de Diretórios de partidos DESDE QUE exerçam função executiva;
III – as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV – os que pertencerem ao serviço eleitoral.
Julgue o item como certo ou errado:
A cada circunscrição eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.
Errado.
Uma seção eleitoral é o local onde você vai para votar nas eleições. É lá que ficam os mesários, que conferem os seus documentos, e a urna eletrônica, onde você registra o seu voto. Cada seção eleitoral tem um número e pertence a uma zona eleitoral, que é uma área geográfica definida pela Justiça Eleitoral.
Art. 119. A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.
No que diz respeito à Mesa Receptora, assinale a alternativa que contempla a composição completa, segundo a disciplina do Código Eleitoral:
a) presidente, vice-presidente, mesário, dois secretários e suplente.
b) presidente, 1º e 2º mesários, secretário e suplente.
c) presidente, 1º e 2º mesários, dois secretários e suplente.
d) presidente, dois mesários, 1º e 2º secretários e suplente.
e) presidente, dois mesários, dois secretários e 1º e 2º suplentes.
art. 120, do CE, que disciplina:
Constituem a Mesa Receptora
- um Presidente,
- um Primeiro e um Segundo Mesários,
- dois Secretários e
- um suplente,
NOMEADOS PELO JUIZ ELEITORAL SESSENTA DIAS ANTES DA ELEIÇÃO, em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.
Portanto, a alternativa correta é a c) presidente, 1º e 2º mesários, dois secretários e suplente.
No que diz respeito ao número de eleitores por seção, o Código Eleitoral prevê critérios mínimos e máximos. Julgue o item:
Cada seção eleitoral não poderá ter menos de 50 eleitores.
Certo.
Art. 117, caput, :
As Seções Eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinqüenta) eleitores.
Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários das mesas receptoras:
a) Funcionários públicos investidos em cargos em confiança em qualquer dos Poderes da União.
b) Funcionários públicos não estáveis.
c) Candidatos e respectivos parentes até 4º grau, bem como o cônjuge.
d) Os que pertencem ao serviço eleitoral.
e) Filiados a partidos políticos.
Para responder à questão, devemos conhecer o art. 120, §1º, do CE. Vejamos:
§ 1º NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários:
I – os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e
bem assim o cônjuge;
II – os membros de Diretórios de partidos DESDE QUE exerçam função executiva;
III – as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos
de confiança do Executivo;
IV – os que pertencerem ao serviço eleitoral.
A alternativa D está correta é o gabarito da questão, conforme §1º, IV.
De acordo com o Código Eleitoral, entre os eleitores da respectiva seção serão preferencialmente nomeados servidores os:
a) militares, professores e serventuários da Justiça.
b) professores, serventuários da Justiça Eleitoral e pessoas com ensino superior.
c) pessoas com ensino médio completo, serventuários da Justiça e juízes de paz.
c) pessoas com ensino superior, professores e empregados públicos
d) pessoas com ensino superior, professores e serventuários da Justiça.
e) professores e serventuários da Justiça com ensino superior.
Gabarito D
Vejamos o art. 120, §2º, do CE:
§ 2º Os Mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria Seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
O Código Eleitoral fixa números mínimo e máximo de eleitores por seção eleitoral. O número mínimo de eleitores é fixo, ou seja, ao menos 50 eleitores por seção, seja ela localizada na capital ou nas demais localidades do Estado.
Em relação ao número máximo, fixa a legislação que, nas capitais, serão 300 eleitores e nas demais localidades serão 400 eleitores.
Errado.
De acordo com o art. 117, do CE:
Art. 117. As Seções Eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinquenta) eleitores.
Devemos lembrar que, em razão da Lei nº 6.996/1982, essa delimitação pelo CE poderá ser flexibilizada pelo TSE
Julgue o item a seguir:
De acordo com o Código Eleitoral, não podem ocupar o cargo de presidente ou mesário no dia das eleições candidatos, bem como o cônjuge e parentes até 4º grau do candidato.
Errado.
De acordo com o art. 120, §1º, do CE, apenas os parentes de 2º grau do candidato é que são impossibilitados de serem nomeados presidentes ou mesários.
Com base na disciplina do Código Eleitoral, julgue o item subsecutivo:
Caso o membro da mesa receptora não compareça no local, no dia e nos horários ajustados sofrerá
penalidade administrativa consistente em 1 salário-mínimo.
Errado.
A multa será arbitrada pelo juiz e será fixada em valor entre ½ e 1 salário-mínimo.
Importante registrar, ainda, que não se trata de multa decorrente de ação criminal.
De acordo com o Código Eleitoral, julgue o item seguinte:
Compete ao Presidente da Mesa Receptora lavrar a ata da eleição.
Errado.
A referida atribuição é do Secretário e não do Presidente.
De acordo com o Código Eleitoral, julgue o item seguinte:
Compete ao Secretário distribuir senhas aos eleitores para votação se necessário. Já a fiscalização e o recolhimento das senhas intercaladas são do Presidente.
Certo.
A distribuição de senhas nas eleições eletrônicas não é comum, dada a agilidade do procedimento. Contudo, em situações excepcionais, como em caso de necessidade de trocar urnas ou em razão de problemas técnicos, é possível a distribuição das senhas.
Em tais situações, compete ao secretário distribuí-las e ao presidente fiscalizar, a quem também compete a retirada de senhas intercaladas, nos termos dos arts. 127, VIII e 128, I, ambos do CE.
art. 127, VIII, do CE:
Compete ao Presidente da Mesa Receptora, e, em sua falta, a quem o substituir:
(…)
VIII – fiscalizar a distribuição das senhas e, verificando que não estão sendo distribuídas
segundo a sua ordem numérica, recolher as de numeração intercalada, acaso retidas, as
quais não se poderão mais distribuir. (…)
art. 128, I, do CE:
Compete aos Secretários:
I – distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas
segundo a respectiva ordem numérica; (…)
Os partidos políticos ou as coligações possuem a prerrogativa de fiscalizar os trabalhos durante o pleito eleitoral. Para tanto, poderão nomear fiscais. De acordo com o Código Eleitoral, não poderão ser nomeados fiscais:
a) menores de 18 anos e pessoas nomeadas para compor a Mesa Receptora
b) menores de 16 anos e pessoas nomeadas para compor a Mesa Receptora
c) menores de 18 anos e pessoas nomeadas para compor a Junta Eleitoral
d) menores de 16 anos e pessoas nomeadas para compor a Junta Eleitoral
e) menores de 21 anos e pessoas nomeadas para compor a Mesa Receptora
Para responder à presente questão, devemos conhecer o art. 65, da Lei das Eleições, que assim dispõe:
Art. 65. A escolha de Fiscais e Delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
Desse modo, a alternativa A está correta e é o gabarito da questão.
De acordo com o Código Eleitoral, algumas pessoas possuem preferência para votar.
Entre elas assinale a alternativa que não contempla uma hipótese prevista expressamente:
a) Juiz Eleitoral
b) enfermos
c) servidores públicos
d) servidores da Justiça Eleitoral
e) mulheres grávidas
Para responder à questão, devemos conhecer o art. 143, § 2º, do CE:
§ 2º Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para votar o Juiz
Eleitoral da Zona, seus auxiliares de serviço, os eleitores de idade avançada, os enfermos
e as mulheres grávidas.
No que diz respeito a portar o aparelho celular no momento da votação, julgue o item, conforme disciplina a Lei das Eleições:
O eleitor deverá entregar o celular ao presidente de mesa que o reterá durante o período que o eleitor
estiver dentro da cabina de votação.
Errado.
O eleitor não poderá portar aparelho celular dentro da cabina de votação.
Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.
Parágrafo único. Fica VEDADO portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação.
Acerca do voto em trânsito e do voto no exterior, julgue o item:
Tanto o voto em trânsito quanto o voto no exterior estão expressamente previstos no CE.
Em relação ao voto no exterior ele é admitido apenas para votação aos cargos de Presidente e vice-Presidente da República.
Já o voto em trânsito é admissível para os cargos de Presidente da República, Governador, Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.
Errado.
Art. 233-A. Aos eleitores em trânsito no território nacional é assegurado o direito de votar
para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual
e Deputado Distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos Municípios com
mais de cem mil eleitores.
Prefeito não faz parte do rol elencado pelo art. 233.
O voto no exterior encontra-se previsto no art. 225, do CE:
Art. 225. Nas eleições PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA poderá votar
o eleitor que se encontrar no Exterior.
Segundo o Código Eleitoral, possuem preferência para votar, exceto:
a) Juiz eleitoral e todos que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral
b) Enfermos e mulheres grávidas
c) Eleitores com idade avançada e enfermos
d) Juiz Eleitoral e mulheres grávidas
e) Eleitores com idade avançada e servidores públicos.
Art. 142, §2º, do CE:
§ 2º Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para votar o Juiz
Eleitoral da Zona, seus auxiliares de serviço, os eleitores de idade avançada, os enfermos
e as mulheres grávidas.
Dessa forma, das hipóteses elencadas nas alternativas o único que não possui a prerrogativa são os servidores públicos. Logo, a alternativa E é a que está incorreta.
O recebimento dos votos começa e termina respectivamente às
a) 8 horas e 17 horas
b) 9 horas e 18 horas
c) 10 horas e 19 horas
d) 11 horas e 20 horas
e) 12 horas e 21 horas
Art. 144. O recebimento dos votos começará às 8 (oito) horas e terminará, salvo o disposto
no art. 153, às 17 (dezessete) horas.
Logo, a alternativa A é a correta e gabarito da questão.
