Aula 05 (Justiça Eleitoral (parte 02))

Question 1

Os Tribunais Regionais Eleitorais constituem o órgão de ____________ na Justiça Eleitoral. Os TREs são
organizados e estruturados em nível ___________, embora sejam órgãos federais.

De acordo com a CF, haverá _____ TRE para cada estado-membro e para o Distrito Federal

Answer 1

segundo grau / estadual / um

Question 2

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de _______ juízes dentre os desembargadores do ___________;
b) de _______ juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo __________;

Answer 2

dois / Tribunal de Justiça / dois / Tribunal de Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é um órgão da Justiça Eleitoral no Brasil. Cada estado e o Distrito Federal possuem um TRE, totalizando 27 TREs no país.

A composição de cada TRE é definida nos artigos 120 e 121 da Constituição Federal e na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Aqui estão os detalhes da composição de um TRE:

Dois juízes desembargadores: Escolhidos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do estado.

Dois juízes de Direito: Também escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

Um juiz do Tribunal Regional Federal: Com sede na capital do estado ou no Distrito Federal. Se não houver, um juiz federal é escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal.

Dois advogados: Indicados pelo Tribunal de Justiça e escolhidos em listas tríplices. Esses advogados são nomeados pelo presidente da República.

Question 3

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
II - de ________ juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III - por nomeação, pelo Presidente da República, de _______ juízes dentre ________ advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os
____________________.

Answer 3

um / dois / seis / desembargadores

Question 4

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.
Participa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.

Answer 4

A assertiva está incorreta, de acordo com o artigo 120, parágrafo 1º, da CF. Note que na composição do TRE
não consta a indicação de membro do MP. Observem que é mais uma questão que tenta induzir o candidato
ao erro. Os membros do MP não integram nenhum órgão da Justiça Eleitoral.

Question 5

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá.
Ele pode vir a integrar o

a) Tribunal Superior Eleitoral se for eleito, pelo voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

b) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for eleito, pelo voto secreto, pelos Desembargadores do Tribunal
de Justiça do Estado do Amapá.

c) Tribunal Superior Eleitoral se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha
ou eleição pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

d) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente
de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá.

e) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente
de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá e tiver mais de vinte anos de serviço público e dez anos de exercício do cargo de Desembargador

Answer 5

Questão muito fácil. Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá poderão integrar tão somente o Tribunal Eleitoral do Amapá. A escolha é feita por meio de eleição de seus próprios pares. É o que reza o art.
120, da CF.

Assim, a alternativa B está correta e é o gabarito da questão.

Question 6

Sobre a composição do TRE, o CE prevê:
Art. 13. O número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até _________, mediante proposta do __________________, e na forma por ele sugerida.

Answer 6

nove / Tribunal Superior

Question 7

Art. 96. Compete privativamente:
II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
a) a _________________________________________________________________________;

Answer 7

alteração do número de membros dos tribunais inferiores

Question 8

Os Desembargadores e os Juízes de Direito escolhidos para integrar o TRE serão eleitos pelo Tribunal de Justiça respectivo por votação ______________.

Answer 8

secreta

Question 9

De acordo com a doutrina, a formação da lista tríplice de advogados e a votação dos juízes federais é ____________. Como a CF não estabeleceu a exigência de votação secreta, os votos devem ser ______________.

Answer 9

aberta / declarados

Question 10

Em relação aos membros oriundos da _________________, nós temos que efetuar uma diferenciação.
Esse membro poderá ser um Juiz Federal (1º Instância), ou um Juiz do TRF (2º instância), a depender da existência de sede do TRF no estado da federação.

Answer 10

magistratura federal

Question 11

Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
Entre os membros de cada tribunal regional eleitoral inclui-se um juiz federal.

Answer 11

A assertiva está correta. A banca considerou juiz federal em sentido amplo, já que o juiz do TRF também é
nomeado pela constituição como juiz federal e não como desembargador federal. Vejamos a composição
dos TREs no art. 120, § 1º, da CF. Fará parte do TRE de cada Estado um Juiz oriundo do TRF. Lembre-se de
que esse juiz será escolhido pelo respectivo TRF.

Question 12

Sobre os advogados que integram o TRE:
Os advogados, que deverão possuir notável saber jurídico e idoneidade moral, serão escolhidos pelo _____________________ e, posteriormente, nomeados pelo _____________________.

Answer 12

Tribunal de Justiça / Presidente da República

Question 13

Quais são os requisitos que tanto a CF como o CE trazem para os advogados que integram o TRE ?

Answer 13

 idoneidade moral; e
 notório saber jurídico.

Obs:
Discute-se se é necessário aferir se o advogado tem 10 anos de prática profissional. Muito cuidado aqui! Não
podemos marcar uma alternativa/assertiva como incorreta pelo simples fato de mencionar apenas que os advogados deverão ter “idoneidade moral e notório saber jurídico”.

Question 14

Concluindo o julgamento de recurso em mandado de segurança contra acórdão do TSE (v. Informativo 139), o Tribunal, por maioria, decidiu que o magistrado aposentado que exerce advocacia _________________ integrar lista tríplice para o preenchimento de vaga destinada à classe dos advogados em Tribunal Regional Eleitoral.

Answer 14

não pode

Question 15

Julgue como certo ou errado:

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral são escolhidos de qualquer classe de juízes.

Answer 15

Errado (Eles são escolhidos entre os desembargadores eleitos.)

Question 16

Julgue como certo ou errado:

Dentro dos Desembargadores eleitos, um será escolhido como Presidente e o outro como Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Answer 16

Certo.
DENTRE OS
DESEMBARGADORES ELEITOS
1 será escolhido o
Presidente;
e o outro será o vice-Presidente.

Question 17

No que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), julgue o item.

O cargo de procurador-geral eleitoral é exercido pelo procurador-geral da República.

Answer 17

Certo.

A atuação do MPE perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de competência do Procurador-Geral Eleitoral (PGE). O Procurador-Geral da República (PGR), chefe e integrante do Ministério Público da União, exerce a função de Procurador-Geral Eleitoral (PGE).

Question 18

Julgue o item como certo ou errado:

As juntas eleitorais são competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.

Answer 18

Errado.

As Juntas Eleitorais são competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais (CE, art. 40, inc. IV), mas não os cargos estaduais.

Question 19

Julgue o item como certo ou errado:

As juntas eleitorais são órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.

Answer 19

Certo.

As Juntas Eleitorais são órgãos de primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral (CF, art. 118, inc. IV). São compostas por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito (CE, art. 36, caput).

Question 20

Julgue o item como certo ou errado:

As juntas eleitorais são competentes para decidir habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral.

Answer 20

Errado.

Art. 40. Compete à Junta Eleitoral:

I) apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

II) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

III) expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;

IV) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Dentre as quatro competências das Juntas Eleitorais acima transcritas (CE, art. 40, incs. I a IV), não se encontra a atribuição para decidir habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral

Quem possuem competência para processar e julgar habeas corpus em matéria eleitoral são:
i) Tribunal Superior Eleitoral (CE, art. 22, inc. I, alínea “e”);
ii) Tribunais Regionais Eleitorais (CE, art. 29, inc. I, alínea “e”); e
iii) Juízes Eleitorais (CE, art. 35, inc. III).

Quem possuem competência para processar e julgar mandado de segurança em matéria eleitoral são:
i) Tribunal Superior Eleitoral (CE, art. 22, inc. I, alínea “e”);
ii) Tribunais Regionais Eleitorais (CE, art. 29, inc. I, alínea “e”); e
iii) Juízes Eleitorais (CE, art. 35, inc. III).

Question 21

Julgue o item como certo ou errado:

As juntas eleitorais são órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.

Answer 21

Errado.

As Juntas Eleitorais são órgãos de primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral (CF, art. 118, inc. IV), sendo todos os seus membros (e não apenas o seu presidente) dotados da garantia de inamovibilidade (CF, art. 121, § 1.º).