Aula 04 (Justiça Eleitoral (parte 01))

Question 1

A Justiça Eleitoral, foi criada no primeiro Código Eleitoral de _______

Answer 1

1932

Question 2

A organização da Justiça eleitoral passou a ser constitucionalizada em 1934, porém, um ano depois o congresso foi dissolvido e a justiça eleitoral ficou inativa, somente com a Constituição de _________ voltou a ser
regulamentada definitivamente em todas as constituições.

Answer 2

1946

Question 3

O Código Eleitoral atual foi editado em _______ com o objetivo de tutelar a lisura das eleições.

Answer 3

1965

Question 4

Conforme a CF:
Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

Answer 4

I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.

Question 5

Qual é a origem dos membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil?

Answer 5

Tribunal Superior Eleitoral (TSE): É o órgão máximo da Justiça Eleitoral. Ele é composto por no mínimo sete membros:

- 3 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente e o vice-presidente do TSE, que também são do STF.
- 2 juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um deles o Corregedor-Geral Eleitoral.
- 2 advogados, escolhidos pelo Presidente da República a partir de uma lista fornecida pelo STJ.

Question 6

Qual é a origem dos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) no Brasil?

Answer 6

• 2 desembargadores do Tribunal de Justiça do estado.
• 2 juízes estaduais.
• 1 juiz federal.
• 2 advogados, também escolhidos pelo Presidente da República a partir de uma lista.

Question 7

Qual é a origem dos membros das Zonas Eleitorais no Brasil?

Answer 7

Os integrantes vêm da Justiça Comum e, inclusive, cidadãos (nas Juntas)

Question 8

Por __________________ devemos compreender a área geográfica de um estado-membro da Federação. O Estado de São Paulo, por exemplo, é uma __________________, submetida ao TRE/SP.

Answer 8

circunscrição eleitoral (ou estadual) / circunscrição eleitoral

Question 9

Dentro de cada circunscrição, temos a estruturação de diversas ________________.

Answer 9

Zonas Eleitorais

Question 10

Como funciona a DIVISÃO ADMINISTRATIVO-ELEITORAL no Brasil para a realização das eleições?

Answer 10

circunscrição estadual
zonas eleitorais
seções eleitorais

Question 11

Como funciona a DIVISÃO JURISDICIONAL ELEITORAL no Brasil para julgamento de processos judiciais?

Answer 11

TSE
TREs
Juízes Eleitorais
Juntas Eleitorais

Question 12

Podemos agrupar as funções da Justiça Eleitoral em quatro grandes categorias. Quais são elas?

Answer 12

Administrativa

Jurisdicional

Normativa

Consultiva

Question 13

Julgue o item como certo ou errado:
A distribuição de Zonas Eleitorais observa a divisão por município. Assim, para cada município há uma Zona Eleitoral.

Answer 13

Errado.

A distribuição de Zonas Eleitorais observa, em regra, a divisão de município. Assim, para cada município há uma Zona Eleitoral.

Contudo, em determinados locais, como
capitais, é natural a constituição de mais de uma Zona Eleitoral dentro de determinado município.

Para a delimitação das Zonas Eleitorais são levados diversos fatores em consideração, como tamanho geográfico, acessibilidade,
número de habitantes etc.

Question 14

Para cada Zona, há um Juiz investido na função eleitoral. Dentro das Zonas Eleitorais temos diversas _________________, que constituem divisões administrativas das Zonas e
que distribuem os locais em que ocorrerá o registro dos votos no dia das eleições.

Answer 14

seções eleitorais

Question 15

Julgue como certo ou errado:
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que:
Quatro de seus membros são ministros do Supremo Tribunal Federal.

Answer 15

Errado.

Está incorreta, são apenas três os juízes oriundos do STF que compõe o TSE

Question 16

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros,
escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) ___________ juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) ___________ juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, ______________ dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer 16

três / dois / dois

Question 17

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os _________________, e o Corregedor Eleitoral dentre os ______________________

Answer 17

Ministros do Supremo Tribunal Federal / Ministros do Superior Tribunal de Justiça

Question 18

Art. 16, § 1º, do CE.
§ 1º - Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o _____________, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

Answer 18

quarto grau

Question 19

De acordo com o §3º, do art. 14, da Lei nº 4.737/65, da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o ______________, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição

Answer 19

segundo grau

Question 20

A ________________ consiste na prerrogativa que a Justiça Eleitoral tem de expedir instruções para regulamentar a legislação infraconstitucional.

A ________________ revela-se principalmente na preparação, na organização e na administração do processo eleitoral.

Answer 20

função normativa / função administrativa

Question 21

A ________________ consiste na atribuição conferida pela legislação eleitoral ao TSE e aos TREs para responder a eventuais consultas formuladas pelas partes definidas como legitimas e não por qualquer interessado

Answer 21

função consultiva

Question 22

Julgue como certo ou errado:
Compete ao TSE julgar os crimes eleitorais cometidos por Juízes Eleitorais.

Answer 22

Errado.

Compete ao TRE julgar os crimes eleitorais cometidos por Juízes Eleitorais, conforme art. 29, I, d, do CE

Question 23

Julgue o item como certo ou errado:
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:

Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes e a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua Secretaria.

Answer 23

Certo.
Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
I – processar e julgar originariamente:
b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados
diferentes;
Art. 20. Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá arguir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do procurador-geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na Lei Processual Civil ou Penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.

Question 24

Quanto aos advogados que integram os Tribunais Eleitorais, poderão continuar
advogando durante o período que atuam na Justiça Eleitoral?

Answer 24

O STF, na ADI 1127, entendeu que “a incompatibilidade com o exercício da advocacia não alcança os juízes
eleitorais e seus suplentes, em face da composição da Justiça eleitoral estabelecida na Constituição”.

Assim, não há vedação para que o advogado, que seja Juiz do TRE ou Min. do TSE, exerça a advocacia.

Contudo, é sempre bom analisar o regimento de cada tribunal para verificar se há impedimentos específicos.

O mesmo não se aplica em relação ao quadro próprio de servidores (técnicos e analistas) dos respectivos tribunais, eles não poderão advogar.

Question 25

Julgue como certo ou errado:
As Juntas Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral. Embora sejam órgãos transitórios criados às vésperas das eleições, exercem jurisdição.

Answer 25

Certo.

Art. 40. Compete à junta eleitoral:
I – apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua
jurisdição;
II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da
contagem e da apuração;
III – expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179;
IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Question 26

A função normativa é uma das funções conferidas à Justiça Eleitoral. Atualmente, o principal dispositivo que destaca a função consultiva é o art. 105, da Lei nº 9.504/1997, que assim disciplina:
Art. 105. Até o dia _____________ do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos
políticos.

Answer 26

5 de março

Question 27

Julgue como certo ou errado:
A função do TSE é a de “legislador secundário”, pois não poderá inovar na ordem jurídica.

Answer 27

Certo.

A função normativa é uma das funções conferidas à Justiça Eleitoral.
Logo, a função do TSE é a de “legislador secundário”, pois não poderá inovar na ordem jurídica. Apenas com
tal informação.

Question 28

Julgue como certo ou errado:
Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Answer 28

Certo.

O art. 14, do CE, estabelece que os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Question 29

Julgue o item a seguir.
Processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidato a Senador, Deputado
Federal e Deputado Estadual compete ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos
Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

Answer 29

Errado.

O julgamento de todos os candidatos citados acima pertence ao Tribunal Regional
Eleitoral, conforme prescreve o art. 29, inciso I, do CE.
Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I – processar e julgar originariamente:
a) o registro e o cancelamento do registro dos Diretórios Estaduais e Municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

Os membros do Congresso Nacional seriam Senadores e Deputados Federais e os membros da Assembleia Legislativa seriam os Deputados Estaduais e Distritais.

Dessa forma, trata-se de competência dos TREs, em todos os casos.

Question 30

Julgue certo ou errado:
O Tribunal Superior Eleitoral é responsável por apurar o resultado das eleições de Presidente e Vice-Presidente da República.

Answer 30

Certo.

Entre as suas atribuições, está a de apurar o resultado das eleições de Presidente e Vice-Presidente da República, conforme o artigo 118, inciso IV, da Constituição Federal.

O TSE também proclama os eleitos para esses cargos, após a aprovação do relatório final de totalização

Question 31

Julgue certo ou errado:
As Juntas Eleitorais têm a responsabilidade de expedir diplomas para Governadores e Vice-Governadores eleitos.

Answer 31

Errado.

Expedição de diplomas
Juntas eleitorais (art. 40, I)
- Prefeito; e
- Vereador

Expedição de diplomas
TRE (art. 30, VII)
- Governador;
- Vice-Governador; e
- Membros do Congresso
Nacional

Question 32

Julgue certo ou errado:
Os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis pelo registro e cassação de registro de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

Answer 32

Errado.

Registro e Cassação de Registro
TRE (art. 29, I, a)
- Diretórios estaduais e
municipais de Partidos Políticos;
- Governador;
- Vice-Governador;
- Membros do Congresso
Nacional; e
- Membros das Assembleias
Legislativas

Registro e Cassação de Registro
JUÍZES eleitorais (art. 35, XII)
- Prefeito;
- Vice-Prefeito; e
- Vereador

Question 33

Julgue certo ou errado:
De acordo com o artigo 35, XII da legislação eleitoral, os juízes eleitorais são responsáveis pelo registro e cassação de registro dos membros das Assembleias Legislativas.

Answer 33

Errado.

Registro e Cassação de Registro
JUÍZES eleitorais (art. 35, XII)
- Prefeito;
- Vice-Prefeito; e
- Vereador

Registro e Cassação de Registro
TRE (art. 29, I, a)
- Diretórios estaduais e
municipais de Partidos Políticos;
- Governador;
- Vice-Governador;
- Membros do Congresso
Nacional; e
- Membros das Assembleias
Legislativas

Question 34

Julgue certo ou errado:
A expedição de diplomas para os membros do Congresso Nacional é uma atribuição do Tribunal Superior Eleitoral.

Answer 34

Errado.

Expedição de diplomas
TSE
- Presidente; e
- Vice-Presidente

Expedição de diplomas
TRE (art. 30, VII)
- Governador;
- Vice-Governador; e
- Membros do Congresso
Nacional

Question 35

Julgue o item a seguir.
Paulo é membro do Ministério Público Estadual. Em razão do seu cargo, não poderá vir a integrar o Tribunal
Superior Eleitoral, nem o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Answer 35

Não há previsão nos arts. 119 e 120 da CF de nomeação de membro do Ministério Público para Ministro do TSE ou Desembargador do TRE.

Portanto, a assertiva está correta.

Question 36

Julgue o item a seguir
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Geral Eleitoral entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram a sua composição.

Answer 36

A assertiva está correta com base no final do parágrafo único, do art. 119, da CF.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Question 37

Parei na pág. 13

Answer 37

Parei na pág. 13