Aula 10 (Sistemas Eleitorais, Convenções, Coligações e Registro de Candidatura) Flashcards
Lei das Eleições:
Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, NO ________________________________________________________.
PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO DO ANO RESPECTIVO
O sistema eleitoral majoritário tem como objetivo concretizar o princípio ______________________________. O
candidato que receber a maioria dos votos será considerado vencedor, em alguns casos maioria absoluta em
outros maioria relativa.
da representação da maioria
Na ___________________, para ser considerado eleito, o candidato deverá atingir mais da metade dos votos de todo o corpo eleitoral
maioria absoluta
Na ___________________, para ser considerado eleito, o candidato deverá atingir a maioria dos votos em relação
aos seus concorrentes.
maioria relativa
No sistema _______________________, será considerado eleito o candidato que obtiver o maior número de votos entre os participantes do certame, exigindo-se apenas a maioria relativa.
majoritário de único turno
No sistema _______________________, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta
dos votos, não computados os votos brancos e nulos. Desse modo, se não for atingida a maioria absoluta,
em primeiro turno, faz-se segundo turno entre os dois candidatos com melhor colocação para que,
finalmente, seja atingida a maioria absoluta.
majoritário de dois turnos
Devemos notar que há uma distinção relevante em relação à eleição de prefeitos. Nas localidades onde
houver mais de 200.000 eleitores, adota-se o princípio ________________________.
majoritário absoluto de dois turnos
Devemos notar que há uma distinção relevante em relação à eleição de prefeitos. Nos municípios onde houver até 200 mil eleitores, adota-se o princípio _________________________.
majoritário simples de turno único
Se no município houver exatamente 200.000 eleitores, como será realizada a eleição de prefeito?
art. 28, caput, da CF
A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em _____________ do ano
subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77.
06 de janeiro
Lei das Eleições:
Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a ______________________, não computados os em branco e os nulos
MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS
Lei das Eleições:
Art. 2º
§ 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no ___________________, concorrendo os dois candidatos mais votados, e
considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
último domingo de outubro
Lei das Eleições:
Art. 2º
§ 2º SE, ANTES DE REALIZADO O SEGUNDO TURNO, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, _________________________________________________________
dentre os remanescentes, o de maior
votação.
Lei das Eleições:
Art. 2º
§ 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, _______________________.
qualificar-se-á o mais idoso
O quociente eleitoral é obtido a partir da
razão (da divisão) entre o número de votos válidos recebidos pelos candidatos e/ou diretamente às legendas, sem computar os votos brancos e nulos, pelo número de vagas ofertadas.
O quociente partidário auxilia no cálculo do ____________________________________.
O quociente partidário auxilia no cálculo do número de candidatos que o partido conseguiu eleger.
Para chegar ao quociente partidário, devemos _________________________________________.
dividir o número de votos recebidos pelo partido pelo valor encontrado no quociente eleitoral
Em relação ao quociente partidário, o CE é expresso ao afirmar que a fração ___________________________________________.
será desprezada
Em relação ao quociente partidário, o CE é expresso ao afirmar que a fração será desprezada. Assim, se no cálculo do quociente partidário obtivermos, por exemplo, 10,2 ou 10,8, consideraremos o quociente partidário como 10 em ambas as situações.
Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada _________________________________________________________.
a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior
Art. 107. Determina-se para cada partido o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, _______________________.
desprezada a fração
A Lei nº 13.165/2015 e posteriormente a Lei 14.211/2021 alteraram a redação do art. 108, prevendo uma condição para que o candidato seja considerado eleito no sistema proporcional. Além do
cálculo acima, para ocupar uma das vagas o candidato deverá obter o quantitativo de votos igual ou
superior a __________________________.
10% do quociente eleitoral
Obs:
Recentemente o STF6
julgou constitucional o limite de 10% imposto pela Lei 13.165/2015.
Imagine que o QE foi igual a 5.000. Assim, para serem considerados eleitos primeiramente os candidatos devem atingir no mínimo 500 votos, ou seja, 10% de 5.000. Se, no caso do Partido A, os dez primeiros colocados tiverem, pelo menos, 500 votos, estarão todos eleitos. Contudo, se o 9º ou o 10º colocado não obtiver 500 votos, ______________________________, não será considerado eleito por não ter alcançado o mínimo de votos exigido.
MESMO QUE O PARTIDO TENHA DIREITO A 10 VAGAS
Parei na pág. 20
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