10. AUMENTO DA EFICIÊNCIA NA ADM PÚBLICA (LEI Nº 14.129/21) Flashcards
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Q
A lei sobre o AUMENTO DA EFICIÊNCIA NA ADM PÚBLICA, ESPECIALMENTE POR MEIO DA DESBUROCRATIZAÇÃO, DA INOVAÇÃO, DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO, se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público. (VERDADEIRO ou FALSO)?
A
ERRADO.
Art. 2, § 1º Esta Lei não se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.
