TUTELA PROVISÓRIA Flashcards
V ou F: O juiz possui discricionariedade para conceder tutela provisória
Falso, a discricionariedade incide sobre a existência ou não dos requisitos, porém, se o juiz averbar que existem os requisitos da tutela, não poderá não concedê-la
V ou F: na tutela antecipada antecedente o autor poderá aditar a causa de pedir quando for formular o pedido principal
Falso, é na tutela CAUTELAR antecipada
V ou F: a tutela provisória incidental depende do pagamento de custas
Falso
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental INDEPENDE do pagamento de custas.
V ou F: A tutela de evidência não pode ser requerida em caráter incidental
Falso, O pedido incidental (durante a marcha processual, mediante petição simples nos autos) pode ser concedido para quaisquer tipos de tutela. NO ENTANTO, o CPC veda a concessão de tutela de evidência ANTECEDENTE ( petição inicial incompleta, pedindo só a tutela de urgência (antecipada ou cautelar)
Quando acontece a estabilização da tutela ? qual o prazo pra requerer modificação ?
Tutela antecipada antecedente e que não houve recurso. Prazo de 02 anos após o arquivamento da decisão que não foi recorrida
Qual o prazo de contestação na tutela cautelar antecedente ?
5 dias
Quais são os 4 casos de resp objetiva na tutela de urgência ?
1) Sentença desfavorável
2) Não fornecer os meios para citação do requerido quando conseguir tutela inaudita altera pars
3) Ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipóteses legal (ex: julgamento srm)
4) Juiz acolher alegação de decadência ou prescrição
Quais os 3 passos após o juiz conceder tutela antecedente ?
1) Intima o autor pra aditar a inicial e complementar a argumentação em 15 dias (ou no prazo maior que o juiz fixar)
2) Citação do réu pra conciliação
3) Se não houver acordo, abre 15 dias pra contestação
Quais os 3 casos em que cessa a eficácia da tutela antecedente ?
1) O autor perder o prazo pra fazer o pedido principal
2) Não efetivação da tutela em 30 dias
3) Improcedência do pedido principal ou julgamento SRM
Quais os 2 casos em que a tutela de evidência poderá ser liminarmente concedida ?
1) Alegações de fato comprovadas documentalmente + tese de julgamento repetitivo ou súmula VINCULANTE
2) pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito,
O que acontece se o juiz não der a tutela antecedente ?
Intima o autor pra aditar a inicial em 5 dias
4 hipóteses de tutela de evidência
1) Abuso de direito ou manifesto propósito protelatório
2) Tese firmada em IRDR ou SV e os DOCUMENTOS comprovarem ser o caso
3) Pedido reipersecutório com prova documental
4) Prova documental permita concluir que o autor tem razão e o réu não trouxer contraprova
Obs: pode liminar no caso 2 e 3
Concedida a tutela cautelar, quantos dias o autor tem para formular o pedido principal ?
30 dias
Se o pedido de tutela cautelar tiver sua eficácia cessada, é possível renová-lo sob outro fundamento ?
Sim
Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:
I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo
II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;
III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.
Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
Cabe tutela provisória baseada em entendimento de IAC ?
Não, somente em caso de IRDR e SV
