17. EXECUÇÃO

Question 1

V ou F: O seguro de vida é impenhorável

Answer 1

Verdadeiro, mas até a quantidade de 40 sm (STJ)

Question 2

V ou F: O instrumento de transação referendado pelo MP, DP, PGE(AGU) e etc deve ser homologado judicialmente para ser considerado Titulo Executivo Extrajud

Answer 2

Falso, não necessita de homologação

Question 3

V ou F: O contrato garantido com caução real (hipoteca, penhor, anticrese) ou fidejussória (fiança) não precisa de estar assinado por duas testemunhas para ser considerado título executivo

Answer 3

Verdadeiro

Question 4

V ou F: Em relação aos embargos não se aplica o prazo em dobro quando os autos forem físicos e os advogados forem diferentes

Answer 4

Verdadeiro

Question 5

V ou F: A sentença arbitral é título executivo extrajudicial

Answer 5

Falso, é título executivo judicial

Question 6

V ou F: a prisão civil é exceção ao princípio da responsabilidade patrimonial

Answer 6

Falso, é um meio de coerção, mas não serve de pagamento, pois o indivíduo que vai preso por não pagar pensão sairá de lá ainda devendo

Question 7

Qual a diferença entre um título executivo judicial e um extrajudicial ?

Answer 7

Judicial: formados por meio da atuação jurisdicional e executados via cumprimento de sentença

Extrajudicial: formado por vontade das partes (em regra, exceções são as CDA e Certidão de Serventia Judicial) e a execução se dá por meio de processo executório autônomo

Question 8

Os embargos à execução devem ser interpostos mediante caução ?

Answer 8

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.