2. COMPETÊNCIA

Question 1

Qual foro para ação de investigação de partenidade ?

Answer 1

Domicílio do réu, salvo se for cumulada com alimentos

Question 2

Onde será proposta a ação contra réu que não reside no Brasil ?

Answer 2

Foro do autor, caso o autor não viva no Brasil, em qlqr foro

art. 46
§ 3º Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

Question 3

Onde pode ser proposta a ação em face da União ?

Answer 3

Domicílio do autor
No local de ocorrência da causa de pedir
No foro de situação da coisa
No DF

art. 51
Parágrafo único. Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.