2. COMPETÊNCIA

Question 1

Qual foro para ação de investigação de partenidade ?

Answer 1

Domicílio do réu, salvo se for cumulada com alimentos

Question 2

Onde será proposta a ação contra réu que não reside no Brasil ?

Answer 2

Foro do autor, caso o autor não viva no Brasil, em qlqr foro

art. 46
§ 3º Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

Question 3

Onde pode ser proposta a ação em face da União ?

Answer 3

Domicílio do autor
No local de ocorrência da causa de pedir
No foro de situação da coisa
No DF

art. 51
Parágrafo único. Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.

Question 4

V ou F: O juiz pode declarar nulidade da cláusula de eleição de foro abusiva

Answer 4

Falso, ele declara ineficaz

Question 5

A incompetência absoluta pode ser alegada em sede de RExt e REsp ?

Answer 5

Somente se tiver ocorrido o prequestionamento da matéria.

Obs: pode ser alegada em ação rescisória

Question 6

O que acontece com o acolhimento da incompetência (absoluta ou relativa) no JEC ?

Answer 6

julgamento SRM

Question 7

Cabe Agravo contra a decisão que decide sobre competência ?

Answer 7

“apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não prever expressamente o uso do agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à definição de competência, a interpretação extensiva das hipóteses contidas no artigo 1.015 permite a conclusão de que essa é uma possibilidade”.

Sobre o tema, importante ressaltar que a Corte Especial do STJ,
decidiu que “o rol do 1.015 é de taxatividade mitigada, cabendo agravo de instrumento quando há urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de
apelação”.

Question 8

A proposição de ação judicial no estrangeiro gera litispendência ?

Answer 8

Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz
litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária
brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas,
ressalvadas as disposições em contrário de tratados
internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

Parágrafo único. A pendência de causa perante a jurisdição
brasileira não impede a homologação de sentença judicial
estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.