4. Litisconsórcio e Intervenção de 3° Flashcards
V ou F: Se a causa puder ter resultados econômicos adversos para a Fazenda Pública, poderá haver intervenção anômala desde que haja interesse jurídico
Falso, a intervenção se dará mesmo que não haja interesse jurídico.
Obs: como o interesse é econômico, não haverá descolamento de competência
V ou F: O STJ admite a extinção de ações conexas para serem propostas em conjunto em litisc
Falso, o STJ diz que NÃO PODE, o que se pode fazer é determinar a reunião de ambas
V ou F: O detentor tem a faculdade de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.
Falso, neste caso ele irá arguir a ilegitimidade em contestação e indicar a parte legítima
Qual recurso cabível da decisão que acolhe e da que rejeita pedido de litisconsórcio ?
Acolhe: Não cabe recurso
Rejeição: Agravo de instrumento
Quais os 3 casos em que não cabe denunciação da lide ?
1) JEC
2) CDC
3) Execução e cumprimento de sentença
Na desconsideração da PJ há limitação da responsabilidade do sócio ?
Não, pois isso poderia frustrar o instituto, portanto, não se pode limitar a responsabilidade do desconsiderado à sua cota-parte ou capital integralizado
Litisc Sucessivo
Há um cúmulo sucessivo de pedidos por pessoas diferentes, João pede A, José pede B e Pedro pede C, porém para que José possa receber B, João precisa ter seu pedido de A deferido e assim sucessivamente
Litisc eventual
Acontece no cúmulo eventual de pedidos em que cada pedido é dirigido a uma pessoa, mas o segundo só será atendido se procedente o primeiro e assim por diante
Litisc alternativo
Há uma cumulação de pedidos a réus diferentes, mas a concessão de um prejudica os demais e não há ordem de preferência. SERÁ FACULTATIVO SIMPLES
Litis Necessário
A lei ou a natureza da relação jurídica obriga a participação de todos no processo. Não quer dizer que vai ser uma decisão obrigatoriamente igual para todos (unitário)
Como funciona a revelia no litisc passivo ?
O CPC fala que se um contestar, aos demais não se estendem os efeitos da revelia, porém o STJ afirma que a disposição só diz respeito a fato comum a ambos
Até quando um litisconsorte pode ingressar no processo ?
Segundo a doutrina é até a citação, no caso do facultativo. Nem a doutrina nem o STJ aceitam o litisconsórcio ativo facultativo ulterior, por violar o juiz natural
A desconsideração da PJ suspende o processo ?
Se for em forma de incidente, sim.
§ 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
§ 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.
A desconsideração da PJ pode ser declarada de ofício ?
Não, somente se procede mediante requerimento do autor ou do MP
