14. Ordem dos processos no Tribunal

Question 1

V ou F: Cabe ao STJ homologar as sentenças e decisões estrangeiras

Answer 1

Falso, somente sentenças são homologadas. As decisões interlocutórias se cumprem mediante carta rogatória

Question 2

V ou F: A ampliação do colegiado é automática quando não há unanimidade no julgamento de apelação e independe da reforma da sentença

Answer 2

Verdadeiro, de acordo com o STJ

Question 3

Qual a hipótese de presunção absoluta de cabimento do IAC ?

Answer 3

Para prevenir ou compor a divergência entre órgãos fracionários do tribunal

Question 4

Quais os 3 requisitos do IAC ?

Answer 4

1) Relevante questão de direito

2) Grande repercussão social

3) Não esteja sendo discutido em múltiplos processos

Question 5

Quais os 3 casos expressos em que o relator pode negar provimento a recurso ?

Answer 5

1) Contrário a súmula do STF, STJ ou do tribunal

2) Contrário a recurso repetitivo do STJ ou STF

3) Contrário a IRDR e IAC

Question 6

Quais os 3 casos em que o relator pode dar provimento ao recurso ?

Answer 6

Quando a decisão recorrida for contrária a:

1) Súmula do STF, STJ ou Tribunal

2) Acórdão do STJ e STF em recurso repetitivo

3) IRDR e IAC do STF e STJ

Obs: precisa abrir pra contrarrazões antes

Question 7

Quais os 3 casos de não aplicação da ampliação do colegiado ?

Answer 7

1) IAC e IRDR

2) Remessa necessária

3) Decisão do plenário ou órgão especial

Question 8

Quais as duas hipóteses de ampliação do colegiado por equiparação ?

Answer 8

1) Ação rescisória quando proposta contra sentença

2) Agravo de instrumento contra julgamento antecipado do mérito