11. SENTENÇA

Question 1

É possível IAC vindo de remessa necessária ?

Answer 1

Sim

Art. 947. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

Question 2

§ 4o Também não se aplica a remessa necessária quando a sentença estiver fundada em: (4 casos)

Answer 2

1) Súmula de Tribunal Superior
2) Acórdão do STF ou STJ em recurso repetitivo
3) Entendimento firmado em IRDR e IAC
4) Entendimento adm vinculante do ente público, consolidado em manifestação, súmula ou parecer

Question 3

V ou F: a fundamentação per relationem é amplamente aceita em quaisquer casos

Answer 3

Falso, no caso de agravo interno o CPC veda a utilização pelo relator da reproduzir a decisão agravada para negar provimento ao Agravo Interno

Question 4

V ou F: A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando nem beneficiando terceiros.

Answer 4

Falso

Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros”.

Question 5

Quando a liquidação se dará por procedimento comum ?

Answer 5

Quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Se a sentença tiver parte líquida e parte ilíquida, poderá executar a líquida e liquidar a ilíquida em autos apartados ao mesmo tempo

Question 6

Qual a regra limite para a desistência da ação ?

Answer 6

até a prolação da sentença

Question 7

Quais os 3 requisitos para a questão prejudicial fazer coisa julgada ?

Answer 7

1) A sua resolução depender o julgamento do mérito
2) existência de contraditório prévio e efetivo, salvo revelia
3) O juizo for competente para julgar o fato

Question 8

Como funciona a desistência da ação nas execuções ?

Answer 8

Regra: pode acontecer a qualquer momento sem anuência do executado.

Exceção: se houve embargos à execução que discutam questões de mérito, haverá necessidade de anuência do embargante