16. Cumprimento de Sentença Flashcards
V ou F: Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.
Verdadeiro
V ou F: A sentença que condena em alimentos pode ser cumprida na forma de sentença de pagar quantia e neste caso não caberá prisão civil
Verdadeiro
Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, o cumprimento (execução) será pelo valor ____, mas a penhora terá por base ____
Pelo valor pretendido
terá por base a importância que o juiz entender adequada
Quando deverá haver caução na execução provisória de sentença que obriga a pagar quantia certa ?
levantamento de depósito em dinheiro ou atos que importem posse ou alienação de propriedade ou outro direito real que possa gerar grave dano
Qual o prazo para o pagamento no cumprimento de sentença de alimentos ?
3 dias
Quais são as 8 matérias que pode o réu alegar na exceção de pré-executividade do art. 525 ?
I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
II - ilegitimidade de parte;
III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;
V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento,novação,compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
§ 2º A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148 .
Quais são as 4 formas de intimação do devedor para o cumprimento de sentença ?
1) Recorte digital do advogado
2) Carta com AR quando for representado pela DP ou não tiver advogado
3) Via e-mail, quando for pessoa que precise manter cadastro na justiça
4) Por edital, quando for revel na fase de conhecimento
Quais os 4 requisitos para atribuir efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença ?
1) Requerimento do executado
2) Prestação de garantia do juízo
3) fumus
4) periculum in mora
Obs: Se o fundamento for particular a um réu, somente a ele se suspende, correndo contra todos os outros normalmente
Quais as 4 causas que se dispensa a caução para o cumprimento provisório de sentença de pagar quantia ilíquida ?
1) Crédito alimentar
2) Necessidade do credor
3) Pender agravo em Resp/Rext
4) Sentença fundada em súmula do STF ou STJ ou entendimento de IRDR
Obs: se puder causar grave dano à parte, será mantida a exigência de caução
O que acontece se o réu não paga o débito executado via cumprimento de sentença de pagar ?
1) Acrescenta multa de 10% e honorários de 10%
2) Expedição dos mandados de penhora e avaliação, seguidos pelos atos de expropriação;
3) Início do decurso do prazo de 15 dias para apresentar impugnação
O cumprimento da sentença pode ser feito em face do fiador, coobrigado ou corresponsável que não participou da fase de conhecimento ?
Não
A impugnação impede a prática de atos executivos ?
Em regra não impede
