5. ATOS PROCESSUAIS

Question 1

Segundo o STJ, quais os dois casos em que mesmo a citação válida não interromperá a prescrição ?

Answer 1

1) Perempção
2) A causa ficar parada por mais de um ano por negligência das partes

Question 2

Quanto tempo o autor tem para viabilizar a citação nos casos de juízo incompetente ?

Answer 2

10 dias

Question 3

Quando começa o prazo para o ato que deve ser praticado diretamente pela parte sem intermediação de representante judicial ?

Answer 3

No dia da comunicação.

Art. 231, § 3º Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.

Question 4

Quando começa a contar o prazo na citação por meio eletrônico ?

Answer 4

A partir do quinto dia útil seguinte ao recebimento

Question 5

Quando a citação será feita por meio diverso ? (correio, Oficial de Justiça, chefe de secretaria ou edital)

Answer 5

Quando o citado por meio eletrônico não confirmar o recebimento da comunicação em até 03 dias úteis

Obs: neste caso vai ter que justificarr o porquê de não ter respondido a citação eletrônica

Question 6

Qual a consequência de o réu deixar de confirmar o recebimento da citação eletrônica sem justo motivo ?

Answer 6

É ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5%

Question 7

Quais são as 3 hipóteses que autorizam o juiz a recusar aplicação de cláusula do Neg. Jur. Processual ?

Answer 7

1) Nulidade
2) Inserção abusiva em contrato de adesão
3) Parte que se encontre em situação manifesta de vulnerabilidade

Question 8

Quais os 5 casos em que o CPC não admite citação por correios?

Answer 8

1) Ações de estado (relativas ao estado civil, direitos da personalidade e etc)
2) Citando incapaz
3) Citando fazenda pública
4) Citando não residir em local com entrega pessoal de correspondência
5) Mediante requerimento justificado pelo autor

Question 9

Quais os 3 requisitos para o NJ processual ?

Answer 9

1) Partes capazes
2) Comum acordo
3) direito que admitam autocomposição

Question 10

O juiz pode acertar o valor da causa de ofício ?

Answer 10

§ 3o O juiz corrigirá, DE OFÍCIO E POR ARBITRAMENTO, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes

Question 11

A citação será feita em até […] dias a partir da […]

Answer 11

45 dias

a partir da propositura da ação