RECURSOS EM ESPÉCIE Flashcards
É admissível embargos de divergência usando o paradigma da mesma turma que proferiu o acórdão embargado ?
Só se a turma que proferiu o paradigma tenha mudado MAIS DA METADE dos seus membros
Os Embargos de declaração podem ter efeito suspensivo ?
Não, mas podem suspender a eficácia da decisão monocrática e colegiada
Art. 1.026. Os embargos de declaração NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO e INTERROMPEM o prazo para a interposição de recurso
§ 1o A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação
V ou F: O STJ entende que a decisão interlocutória que indefere o pedido de suspensão do processo em razão de questão prejudicial externa equivale à tutela provisória de urgência de natureza cautelar e, assim, é recorrível por agravo de instrumento
Falso, entende não caber AI por não ser decisão equivalente
V ou F: O MP possui prazo em dobro pra Agravo regimental no STJ
Verdadeiro, mas só no Processo civil
V ou F: João foi processado e condenado de acordo com o entendimento X do STF e STJ, acontece que antes do trânsito em julgado, o entendimento dos tribunais mudou. Neste caso o advogado de joão poderá embargar a sentença para adequação à nova jurisprudência ?
sim, o STF entende ser cabível embargos de declaração para fins de adequação da decisão embargada à jurisprudência superveniente firmada em teses que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça adotarem.
Obs: o STJ possui divergência acerca do tema
Se o TJ/TRF inadmitir o RExt ou REsp por outros motivos que não sejam baseado em Rep Geral ou Rec Repet., caberá […]
Agravo em Rext ou Resp, coforme o caso
Quais os dois casos em que cabe ROC para o STJ ?
1) MS denegatório de competência de TJ ou TRF
2) os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País
Qual recurso cabível da decisão que inadimite Resp com base em entendimento firmado em IRDR ou Repercussão Geral ?
Agravo interno
Qual recurso cabe da decisão que homologa a atualização de cálculo da liquidação ?
Agravo de Instrumento
Qual o entendimento do STF sobre ED contra decisão de presidente de TJ que não admite RExt ?
O STF afirma não ser cabível tal recurso
Quais os 4 casos em que o tribunal julga originariamente a causa (teoria da causa madura) ?
1) Reformar sentença de julgamento SRM
2) Sentença ultra, extra ou citra petita
3) Pedido não julgado
4) Falta de fundamentação
Quais os 4 casos em que o ED não interromperá o prazo de recurso ?
1) Intempestivo
2) Manifestamente protelatório reiterado pela 2ª vez (na primeira a sanção é elevação da multa até 10% do valor da causa)
3) Se os dois anteriores forem considerados protelatórios
4) Manifestamente incabíveis (STF)
Quais os 3 pressupostos da decisão para que caiba Resp ?
1) Decisão em única ou última instância: esgotamento da via ordinária
2) Decisão de tribunal: portanto não cabe Resp de turma recursal
3) Prequestionamento da matéria: para o STJ ser apenas um revisor, mas admite o prequestionamento ficto( provocado pela parte, mas o tribunal não se manifestou)
Quais os 2 casos em que o relator pode improver o recurso monocraticamente ?
1) Recurso inadimissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da sentença
2) Contrário a súmula (STF,STJ e TJ), acórdão ou entendimento firmado em IRDR
Quais as duas hipóteses o relator pode prover monocraticamente o recurso ?
1) Quando a decisão impugnada contrariar súmula do STF, STJ ou TJ
2) Acórdão ou entendimento de IRDR (STJ e STF)
