3. Das Partes, Procuradores e Funções Essenciais à justiça Flashcards
A fazenda pública precisa depositar previamente honorários de perito quando for parte ?
Sim, entendimento sumulado, porém o CPC fala que vai ser pago ao final pelo vencido
Qual a sanção pela litigância de má-fé ?
Multa de 1% a 10% do valor da causa ou 10 SM se o valor for irrisório
Qual recurso cabível contra a rejeição da impugnação à gratuidade de justiça ?
Preliminar de apelação
Qual o valor da multa no caso de ato atentatório à dignidade da justiça ?
Até 20% do valor da causa ou 10 salários mínimos, no caso de valores irrisórios
Quais são os 9 casos de impedimento do juiz ?
I Interveio no processo de alguma forma (MP, testemunha, advogado e etc)
II Atuou no processo em outro grau de jurisdição
III Cônjuge ou parente participou do processo
IV Quando for ele ou conjuge ou parente parte
V Sócio ou diretor da PJ parte
VI Herdeiro ou empregador da parte
VII For empregado da parte (Faculdade)
VIII cliente de escritório de advocacia de conjuge ou parente
IX Quando estiver processando a parte ou o advogado dela
Quais são os 2 atos atentatórios à dignidade da justiça
- Inovar em estado de fato de bem ou direito litigioso
- Não cumprir ou obstruir o cumprimento de decisão judicial
Obs: Multa de até 20% do valor da causa ou 10 SM se o valor for irrisório
Quais as 4 situações em que são devidos honorários ?
1) Reconvenção
2) Cumprimento de sentença (definitivo ou provisório)
3) Execução resistida ou não
4) Recursos
Obs: cumulativamente
Quais os 5 casos de suspeição do juiz ?
Amigo ou inimigo íntimo das partes
Recebeu presente das partes ou de interessados no litígio
Credor ou devedor das partes
Qualquer interesse no julgamento
Foro íntimo
quais os 4 casos em que ambos os cônjuges serão necessariamente citados ?
I Ação sobre direito real imobiliário (salvo regime de separação absoluta)
II Ação que diga respeito a ambos
III Dívida contraída a bem da família
IV objeto seja relativo a ônus de imóvel de um ou ambos
O Mediador atuará preferencialmente
nos casos em que HOUVER VÍNCULO ANTERIOR entre as partes, auxiliará aos
interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
O Conciliador atua preferencialmente nos casos em que
§ 2o O CONCILIADOR, que atuará preferencialmente nos casos em que NÃO HOUVER VÍNCULO ANTERIOR entre as partes,
PODERÁ SUGERIR SOLUÇÕES para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para
Como funciona o pagamento de atos processuais requeridos pelo MP como parte e custus legis ?
Parte: paga ao final pelo vencido (igual o resto da fazenda pública)
Custus legis: adiantada pelo autor, mas pode condenar o vencido a ressarcir ( mesma coisa se o juiz determinar o ato de ofício)
