IRDR Flashcards
1
Q
V ou F: Do julgamento do mérito do IRDR, caberá Rext Resp, sem efeito suspensivo.
A
Falso, haverá efeito suspensivo
2
Q
Quais os 4 legitimados para propor IRDR ?
A
1) Juiz ou relator
2) Partes
3) MP
4) DP
3
Q
Quais os 3 pressupostos para instauração do IRDR ?
A
1) Efetiva repetição de processos
2) controvérsia unicamente de direito
3) Risco de ofensa à isonomia e seg jurídica
