1. TEORIA GERAL DO PROCESSO

Question 1

V ou F: A suspeição e o impedimento geram invalidade do processo

Answer 1

Falso, somente o impedimento. A suspeição preclui se não alegada no momento oportuno

Question 2

V ou F: A arbitragem envolvendo a adm não pode ser feita por equidade

Answer 2

Verdadeiro, por obediência ao princípio da legalidade

Question 3

Qual a diferença entre cláusula e compromisso arbitral ?

Answer 3

Cláusula é feita ANTES do litígio, compromisso é feito DEPOIS do litígio

Question 4

Qual a diferença entre a legitimação do MP e da DP na defesa de interesses de menores ?

Answer 4

MP atua como SUBSTITUTO processual (em nome próprio buscando direito alheio)

DP atua como REPRESENTANTE processual (em nome alheio buscando direito alheio)

Question 5

Quais as 3 características da jurisdição voluntária ? (OIE)

Answer 5

1) OBRIGATORIEDADE: a atuação da jurisdição voluntária decorre da lei e sem ela a tutela não pode ser alcançada.

2) INQUISITORIEDADE: O juiz pode iniciar certos procedimentos de ofício e possui amplo poder instrutório

3) EQUIDADE: O juiz está autorizado a usar este método de solução

Question 6

A sentença arbitral precisa ser homologada judicialmente ?

Answer 6

Não, mas poderá ser impugnada pela via da ação declaratória de nulidade (decadência de 90 dias da notificação) ou pela impugnação ao cumprimento de sentença arbitral.

Question 7

A carência de ação pode ser discutida originariamente em Rext e Resp ?

Answer 7

Não, pois apesar de norma de ordem pública, a CRFB afirma que esse tribunal compete julgar causas DECIDIDAS, se a matéria não foi ventilada, não poderá ser decidida nestes tribunais