Terceiro Setor e Entidades Paraestatais Flashcards
Entidades Paraestatais: entidades que estão fora da Administração Pública, mas …..com o Estado no desempenho de atividades de interesse público.
colaboram
Di Pietro (2010) considera que podem ser listadas as seguintes entidades paralelas ao Estado:
- Serviços sociais ….;
- entidades de ….
- Organizações …..;
- Organizações…..
- Serviços sociais autônomos;
- entidades de apoio (fundações, associações e cooperativas);
- Organizações Sociais (OS); e
- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Serviços Sociais Autônomos (“Sistema S”):
○ São pessoas …., não integrantes da Administração Pública, embora tenham a criação prevista em lei;
○ Têm por objeto uma atividade social, ….finalidade de lucro. Em geral, prestam serviço de utilidade pública em benefício de determinado grupo social ou profissional;
○ Mantidos por contribuições parafiscais (natureza tributária) e por dotações orçamentárias do poder público
privadas
sem
Serviços Sociais Autônomos (“Sistema S”):
○ Pessoal:
➢ Não são obrigadas a realizar concurso público. Devam realizar processo seletivo seguindo ….da Administração Pública;
➢ ….a funcionário público para fins penais e de improbidade administrativa.
○ Contratação com terceiros:
➢ Não seguem as mesmas normas de licitação pública;
➢ Devam adotar regulamentos próprios que sigam os princípios da Administração Pública.
○ Sujeitos à prestação de contas perante o ….e à sua fiscalização
princípios
Equiparado
TCU
Entidades de apoio:
○ Entidades privadas ….fins lucrativos, instituídas por …., para prestação de serviços sociais não exclusivos do Estado;
○ Vínculo com o poder público: em regra, mediante ….;
○ Devem se registrar e credenciar junto ao Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
○ Dispensável licitação para IFES e ICTs contratarem fundações de apoio;
sem
servidores públicos
convênio
Entidades de apoio:
○ Caso autorizado, servidores públicos podem participar das atividades prestadas pela entidade de apoio:
➢ ….vínculo empregatício;
➢ Recebimento de bolsa;
➢ Regra: fora da jornada de trabalho do vínculo estatutário.
○ Prestam contas aos seus financiadores quanto aos recursos recebidos.
Sem
Organizações Sociais - OS:
○ Caso pessoa jurídica de direito privado, ….fins lucrativos;
○ Deve habilitar-se perante a …., para obter a qualificação de “organização social”;
○ Qualificação como OS é ato ….., de competência do Ministério/entidade responsável pela área;
○ Podem atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e …;
sem
Administração Pública
discricionário
saúde
Organizações Sociais - OS:
○ Celebra contrato de…. com o poder público (metas, prazos de execução, indicadores e critérios de avaliação, programa de trabalho);
○ Execução do contrato de ….é supervisionada por órgão ou entidade público, avaliando-se o alcance do resultado pactuado;
○ No caso de irregularidade no uso de recursos públicos, órgão supervisor deve dar ciência ao …., sob pena de responsabilidade solidária;
gestão
gestão
TCU
Organizações Sociais - OS:
○ Fomento mediante: (i) destinação de recursos ….; (ii) cessão especial de servidores públicos, com ônus para o poder público; (iii) bens públicos;
○ Seus empregados….. servidores públicos
○ Não estão obrigadas a realizar concurso público, mas a seleção de pessoal deve ser conduzida de forma pública, objetiva e impessoal.
orçamentários
não são (são empregados privados).
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP:
○ Qualificação como OSCIP é ato …., de competência do Ministério da Justiça;
○ Exige-se funcionamento há pelo menos…. anos;
○ Celebra termo de ….com o poder público (objeto, metas/resultados, critérios de avaliação, receitas e despesas e obrigações da Oscip);
vinculado
3 anos
parceria
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP:
○ Selecionadas mediante concurso de …..;
○ Presta contas dos recursos e envia relatório ….ao ente repassador;
○ Contratação de terceiros: precedida de cotação prévia de ….;
○ Uma entidade não pode ser qualificada, ao mesmo tempo, como OS e como Oscip.
projetos
anual
preços
● Organizações da Sociedade Civil - OSC:
➢ Entidade privada ….fins lucrativos que não distribua lucros;
➢ Cooperativas;
➢ Organizações religiosas que não tenham fins exclusivamente religiosos.
sem
● Organizações da Sociedade Civil - OSC:
Instrumentos:
➢ Termo de ….: proposta de parceria é feita pela
Administração Pública e envolve transferência de recursos
financeiros;
➢ Termo de …..: proposta de parceria é feita pela OSC e envolve transferência de recursos financeiros;
➢ Acordo de ….: não envolve transferência de recursos financeiros.
○ Regra: OSC são selecionadas para a parceria mediante ….público;
colaboração
fomento
cooperação
chamamento
Agências …..
Trata-se da qualificação do Poder Executivo a uma autarquia ou fundação pública que tenha firmado contrato de gestão com o ministério supervisor pactuando metas e objetivos (conforme Lei no. 9.649, de 27 de maio de
1998)
executivas
Diferenças entre OS e OSCIP’s:
*Celebra contrato de gestão com o poder público
*Qualificação é ato discricionário
*Qualificação é competência do Ministro de Estado ou
órgão da área a que se vincula a instituição privada
*Legislação não prevê prazo mínimo de funcionamento
OS
