Agentes Públicos Flashcards
Agentes …..
*Conceito amplo, inclui aqueles que servem o poder público com ou sem remuneração, vínculo definitivo ou transitório
Agentes ……
* Elaboram políticas públicas e dirigem a Administração Pública. Possuem liberdade funcional.
* Ex: Chefes do Executivo e parlamentares
Agentes …….
*Desempenham atividades administrativas
* Ex: servidores públicos, empregados públicos e agentes temporários
Públicos
Políticos
Administrativos
Agentes ….
* Prestam serviços relevantes ao Estado
* Ex: mesários e jurados
Agentes ……
* Particulares em colaboração com o Estado
* Ex: concessionários de serv. público, tabeliães
Agentes …….
* Representam a Administração em ocasiões específicas
* Ex: artista que vai representar o Brasil em um Congresso no exterior
honoríficos
delegados
credenciados
AGENTE DE FATO (teoria da aparência)
…….
* praticam atos em situações excepcionais, em colaboração com o Poder Público, como se fossem agentes de direito
* Ex: situações de emergência
……..
* desempenham atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora tenha havido alguma ilegalidade na sua investidura
* Ex: servidor que toma posse sem cumprir os requisitos do cargo (investidura irregular)
Necessários
Putativos
Cargo Público:
*Ocupado por…. público
*Criado por…..
*Provimento mediante a …….
*Regime Jurídico…….
*Vínculo tem natureza…..
servidor público
lei
prévio concurso público
estatutário
legal
Empregado Público:
*Ocupado por…. público
*Criado por…..
*Provimento mediante a …….
*Regime Jurídico…….
*Vínculo tem natureza….
empregado público
lei
prévio concurso público
celetista
contratual (CLT)
Função Pública:
*Ocupado por…. público
*Criado por…..
*Provimento mediante a …….
*Regime Jurídico…….
*Vínculo tem natureza….
função de confiança ou contratação temporária de excepcional interesse público
se destinado à contratação temporária, sua criação não
depende de lei
Regra: não depende de concurso público prévio
regime jurídico especial
vínculo tem natureza contratual, mas não celetista
Estabilidade requisitos:
*cargo de provimento…..
*prévia aprovação em ….
*…anos de efetivo exercício no cargo
*aprovação em avaliação……
efetivo
concurso público
3 anos
especial de desempenho
Se estável, só perdera o cargo em razão de:
*Decisão judicial…….
*Processo…… assegurado contraditório e ampla defesa
*Insuficiência de …..
*Excesso de…..
A ……., por sua vez, garante a permanência no serviço público, só admitindo uma única hipótese
de perda do cargo: sentença judicial transitada em julgado
transitada em julgado
adm.
desempenho
despesa com pessoal
vitaliciedade
Acumulação de cargos
Regra: vedada
Exceções constitucionais (cargos acumuláveis):
…….
……
……
professor+professor
professor+técnico/científico
sáude+saúde
desde que haja compatibilidade de horários e seja respeitado o teto remuneratório em cada cargo
Teto remuneratório: aferido ….., em cada cargo (não pelo somatório)
STF: profissionais de saúde não se sujeitam a limite de 60 horas semanais
Acumulação de remuneração com proventos de aposentadoria:
o Cargos …..
o Cargos …..
o Cargos em …..
isoladamente
acumuláveis
eletivos
comissão
SERVIDOR PÚBLICO EXERCENDO MANDATO ELETIVO
regra geral
servidor deve ser afastado do seu cargo anterior
recebe a remuneração do cargo eletivo
Prefeito e Vice-Prefeito
servidor deve ser afastado do seu cargo
pode optar pela remuneração de Prefeito ou do cargo afastado
Vereador
com compatibilidade de horários → acumula os 2 cargos e ambas remunerações (não se afasta)
sem compatibilidade de horários → afastado do seu cargo, mas pode
optar pela remuneração (mesma regra do prefeito)
*tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para ….por merecimento
promoção
CONCURSO PÚBLICO
exigido para provimento de cargos …..e empregos …..
não exigido para cargos em comissão ou funções de confiança
validade máxima: 2 anos
o prazo contado a partir da …..do concurso
o prorrogável por igual período (discricionariedade do gestor)
o 1 única vez
o duração da prorrogação deve ser idêntica à vigência inicial
efetivos
públicos
homologação
CONCURSO PÚBLICO
provas ou provas + títulos
regra: aprovado dentro das vagas tem direito à nomeação
lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para portadoras de deficiência
candidato aprovado em concurso será convocado com ….sobre novos concursados
Exame psicotécnico
- previsão em lei
- previsão no edital do concurso
- estabelecimento de critérios objetivos, providos de caráter científico reconhecido
- possibilidade de recurso
prioridade
REMUNERAÇÃO
remuneração → parcela fixa + parcela variável
subsídio → parcela única
Subsídio
Obrigatório:
o Agentes …..
o AGU, procuradores de Estado, defensores públicos, bombeiros militares e policiais
Facultativo: servidores organizados em ….
políticos
carreira
REMUNERAÇÃO
Fixação e reajuste da remuneração
regra: …específica
exceção (decreto legislativo): Presidente da República e Vice, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais
Iniciativa da lei de cada Poder
Revisão geral anual
Lei com iniciativa do Chefe do Poder Executivo de cada esfera
Para todos os Poderes, na mesma data e sem distinção de índices
lei
