Controle da Administração Pública Flashcards
→ quanto ao fundamento, à existência de hierarquia ou à amplitude:
a) ……..– que resulta do escalonamento hierárquico dos órgãos administrativos;
b) …….– aquele que não possui fundamento na hierarquia.
hierárquico
finalístico
→ quanto à origem ou ao posicionamento do órgão que o efetua:
a) ……– realizado no âmbito da própria Administração ou por órgão do mesmo Poder que editou o ato controlado;
b) ……..– realizado por órgão independente ou de outro Poder do que efetuou o ato controlado;
c) …….– efetuado pela sociedade civil ou pelos administrados em geral.
interno
externo
popular
→ quanto ao órgão que o exerce:
a) ……– aquele que decorre das funções administrativas do órgão;
b) ……– é o controle realizado no exercício da função típica do Poder Legislativo de fiscalizar
.Divide-se em controle parlamentar direto (exercido diretamente pelo Congresso Nacional); e controle
parlamentar indireto (exercido pelo Tribunal de Contas da União);
c) ……– é o controle realizado pelo Poder Judiciário sobre a atuação da Administração Pública.
administrativo
legislativo
judicial
→ quanto ao momento em que se efetua:
a) ……..– é o controle preventivo realizado antes do início da prática do ato ou antes de sua conclusão;
b) ……– ocorre durante o processo de formação do ato controlado;
c) ……..– também chamado de subsequente, é o controle que ocorre após a conclusão do ato.
prévio
concomitante
posterior
→ quanto ao aspecto da atividade administrativa controlada:
a) ……. – procura verificar a conformação do ato ou do procedimento com as
normas legais que o regem;
b)……. – tem por objetivo comprovar a eficiência e os resultados do ato, além dos aspectos de
conveniência e oportunidade.
de legalidade ou legitimidade
de mérito
A fiscalização ……destina-se à análise dos lançamentos e da escrituração contábil.
contábil
A fiscalização ……tem como objeto verificar a arrecadação das receitas e a execução das despesas.
financeira
A fiscalização ……., por sua vez, refere-se à elaboração e execução dos orçamentos
orçamentária
A fiscalização …….., que é a novidade na Constituição Federal de 1988, refere-se ao desempenho
dos programas de governo e dos processos administrativos
operacional
A fiscalização ……….se refere ao controle e guarda do patrimônio público (bens móveis e imóveis)
patrimonial
São……. utilizados no controle administrativo, dos quais podemos destacar: (a) fiscalização hierárquica; (b) o direito de petição; (c) o processo administrativo, incluindo os
recursos administrativos; (d) o instrumento da arbitragem
instrumentos
recurso hierárquico ……: são recursos dirigidos a órgãos especializados na apreciação de recursos específicos e que, portanto, não estão relacionados hierarquicamente com a autoridade que editou o ato.
impróprio
……….: é aquele destinado a rever a aplicação de sanções, pelo surgimento de fatos novos, não conhecidos no momento da decisão original.
revisão
recurso hierárquico ……: Trata-se do pedido de reexame do ato dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que editou o ato.
próprio
pedido de ……..: é o pedido feito à mesma autoridade que emitiu o ato, para que esta o
aprecie novamente;
reconsideração
