Controle da Administração Pública Flashcards
→ quanto ao fundamento, à existência de hierarquia ou à amplitude:
a) ……..– que resulta do escalonamento hierárquico dos órgãos administrativos;
b) …….– aquele que não possui fundamento na hierarquia.
hierárquico
finalístico
→ quanto à origem ou ao posicionamento do órgão que o efetua:
a) ……– realizado no âmbito da própria Administração ou por órgão do mesmo Poder que editou o ato controlado;
b) ……..– realizado por órgão independente ou de outro Poder do que efetuou o ato controlado;
c) …….– efetuado pela sociedade civil ou pelos administrados em geral.
interno
externo
popular
→ quanto ao órgão que o exerce:
a) ……– aquele que decorre das funções administrativas do órgão;
b) ……– é o controle realizado no exercício da função típica do Poder Legislativo de fiscalizar
.Divide-se em controle parlamentar direto (exercido diretamente pelo Congresso Nacional); e controle
parlamentar indireto (exercido pelo Tribunal de Contas da União);
c) ……– é o controle realizado pelo Poder Judiciário sobre a atuação da Administração Pública.
administrativo
legislativo
judicial
→ quanto ao momento em que se efetua:
a) ……..– é o controle preventivo realizado antes do início da prática do ato ou antes de sua conclusão;
b) ……– ocorre durante o processo de formação do ato controlado;
c) ……..– também chamado de subsequente, é o controle que ocorre após a conclusão do ato.
prévio
concomitante
posterior
→ quanto ao aspecto da atividade administrativa controlada:
a) ……. – procura verificar a conformação do ato ou do procedimento com as
normas legais que o regem;
b)……. – tem por objetivo comprovar a eficiência e os resultados do ato, além dos aspectos de
conveniência e oportunidade.
de legalidade ou legitimidade
de mérito
A fiscalização ……destina-se à análise dos lançamentos e da escrituração contábil.
contábil
A fiscalização ……tem como objeto verificar a arrecadação das receitas e a execução das despesas.
financeira
A fiscalização ……., por sua vez, refere-se à elaboração e execução dos orçamentos
orçamentária
A fiscalização …….., que é a novidade na Constituição Federal de 1988, refere-se ao desempenho
dos programas de governo e dos processos administrativos
operacional
A fiscalização ……….se refere ao controle e guarda do patrimônio público (bens móveis e imóveis)
patrimonial
São……. utilizados no controle administrativo, dos quais podemos destacar: (a) fiscalização hierárquica; (b) o direito de petição; (c) o processo administrativo, incluindo os
recursos administrativos; (d) o instrumento da arbitragem
instrumentos
recurso hierárquico ……: são recursos dirigidos a órgãos especializados na apreciação de recursos específicos e que, portanto, não estão relacionados hierarquicamente com a autoridade que editou o ato.
impróprio
……….: é aquele destinado a rever a aplicação de sanções, pelo surgimento de fatos novos, não conhecidos no momento da decisão original.
revisão
recurso hierárquico ……: Trata-se do pedido de reexame do ato dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que editou o ato.
próprio
pedido de ……..: é o pedido feito à mesma autoridade que emitiu o ato, para que esta o
aprecie novamente;
reconsideração
…….: é a denúncia feita por qualquer pessoa sobre irregularidades
representação
…… administrativa: servidor público ou particular, manifesta o seu inconformismo com alguma
decisão administrativa que lhe afete direitos ou interesses.
reclamação administrativa
A …….representa a perda do prazo para reclamar um direito pela via JUDICIAL, ou seja, é a perda da possibilidade de defender um direito por meio da pretensão judicial.
prescrição
A……….representa a perda do prazo para determinada manifestação dentro de um
processo (administrativo ou judicial).
preclusão
A …….. é a perda do direito em si mesmo, ou seja, a pessoa não se utiliza de seu direito
dentro do prazo previsto em lei e, por esse motivo, passa a não mais possuir essa prerrogativa.
decadência
Controle Judicial:
Controle Externo ou Interno?
Controle de Legalidade ou Mérito?
Exige ou não provocação?
Externo
Legalidade
Exige
Controle Judicial:
Instrumentos(quatro)?
Mandado de Segurança
Ação Civil Pública
Ação Popular
Habeas Data
Controle Legislativo:
*Direto:
Exercido pelo ……, ……..,……
Controle…..
Legislativo, suas casas e comissões
Controle Político
Controle Legislativo:
*Indireto:
Exercido pelo…….
Controle ……
Tribunais de Contas
Controle Financeiro
Controle Legislativo:
*Congresso Nacional
Fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo, ……os da adm. indireta.
……atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
Sustar contratos que apresentem ilegalidade. TCU susta contrato caso CN não sustar em ….. dias
incluindo
Sustar
90 dias
Controle Legislativo:
*Congresso Nacional
……contas prestadas pelo presidente da república
…… do controle externo
julgar
titular
Controle Legislativo:
*Tribunal de Contas
Órgão ….. do CN (não é subordinado)
…….as contas do presidente da república. Parecer prévio em 60 dias, encaminha para CN julgar
…….as contas dos demais administradores
Apreciar, para fins de ….., a legalidade da admissão de pessoal (exceto cargo em comissão) e aposentadorias reformas e pensões.
auxiliar
apreciar
julgar
registro
Controle Legislativo:
*Tribunal de Contas
Realizar inspeções e auditorias em …..o poderes
Fiscalizar recursos repassado pela União mediante a ……..
Aplicar sanções previstas em lei (decisões de multa e débito: título executivo…..)
Assinar prazo para a adoção de providências necessárias para a fiel execução da lei.
todos
convênio
extrajudicial
