Licitações: Princípios, Objetivos, Agentes, Modalidades e Critérios Flashcards
Conceito de licitação
§ Procedimento …..(conjunto de atos);
§ Função administrativa;
§ Aberto aos interessados (condições do instrumento convocatório);
§ Possibilidade de formulação de propostas;
§ Administração seleciona a proposta mais vantajosa;
§ Objetiva a celebração de um contrato.
administrativo
Leis de licitações
Lei 14.133/2021: normas gerais sobre licitações e contratos administrativos para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais;
§ Lei 13.303/2016: normas gerais de licitações e contratos para as …..
Observação: a Lei 8.666/1993, a Lei 10.520/2002 e o RDC ainda poderão ser utilizados durante o prazo de dois anos desde a publicação da Lei 14.133/2021,
mediante opção expressa da administração
empresas estatais
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Casos especiais
§ Repartições sediadas no ….: regulamento próprio / peculiaridades;
§ Recursos de agências e organismos …..: podem ter regras próprias;
§ Reservas ….: ato normativo do Banco Central.
exterior
internacionais
internacionais
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Aplicação subsidiária
§ Concessões e permissões de serviços públicos (primariamente a Lei 8.987/1995);
§ PPPs (primariamente a Lei 11.079/2004);
§ Contratação de agências de …..(primariamente a Lei 12.232/2010).
Não se aplica
Contratos de operação de ….. e gestão da dívida pública
Contratações sujeitas a legislação própria
publicidade
crédito
Princípios
Quando se fala em princípio da ……., significa que a administração deverá seguir as regras definidas
em lei.
O princípio da …….consta expressamente na Constituição Federal e representa a ideia de que toda a atuação da administração deverá buscar atender ao interesse público
Os princípios da ….possuem uma relação muito íntima, ao ponto de alguns autores afirmarem que são sinônimos bons costumes, nas regras de boa administração, nos princípios da justiça e de equidade, na ideia comum de honestidade.
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável significa que as licitações públicas não se destinam
apenas a selecionar propostas pelo aspecto econômico em sentido estrito
legalidade
impessoalidade
moralidade e da probidade administrativa
Princípios
O princípio da ……., que também pode ser chamado de princípio da isonomia, veda o estabelecimento de discriminações, favorecimentos ou exigências indevidas
A …..é um princípio previsto na Constituição Federal, tendo o objetivo de garantir a qualquer interessado a possibilidade de participação e de fiscalização dos atos da licitação.
A eficiência diz respeito à relação entre os custos (insumos) e o produto, a ……, por sua vez, diz respeito à minimização de custos e a eficácia versa sobre o cumprimento dos objetivos da administração
A …….é um princípio contábil, administrativo e de controle interno que consiste, basicamente, na separação de funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações, evitando o acúmulo de funções por parte de um mesmo servidor.
igualdade
publicidade
economicidade
segregação de funções
Princípios
A …..é a indicação dos pressupostos de fato e de direito que levaram a administração a tomar determinada decisão.
A …….significa que o processo licitatório deverá ser conduzido conforme as regras previamente definidas no edital da licitação.
A segurança jurídica diz respeito à estabilidade das relações jurídicas constituídas
Os princípios da…… são também conhecidos como princípio da vedação aos excessos.
O princípio da ……significa que a licitação pública deverá ser realizada dentro de prazo razoável
motivação
vinculação ao edital
razoabilidade e da proporcionalidade
celeridade
Processo licitatório tem por ….:
a) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
b) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
c) evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
d) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
objetivos
Sobrepreço:
* preço orçado;
* valor expressivamente superior aos preços de mercado.
…….:
* dano ao patrimônio público;
Superfaturamento
Condução da Licitação
Regra: Agente de ….
Diálogo Competitivo: Comissão de …….
Bens e serviços especiais: Comissão de …..
Nota proposta técnica: Banca
Modalidade leilão: Leiloeiro oficial ou servidor
Contratação
Contratação
Contratação
Modalidades de Licitação
O …..é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
O …..é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
A ….é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto
leilão
concurso
concorrência
Modalidades de Licitação
A modalidade ….. é adotada para as contratações em que a administração vise a contratar objeto que envolva a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração, dentre outras condições estabelecidas no art. 32
O …. é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto
diálogo competitivo
pregão
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Critérios de menor dispêndio:
Menor ….. e maior ……
Exclusivamente proposta técnica:
Melhor …..ou…..
Ponderação das notas das propostas de técnica e de preço:
…….e…….
preço
desconto
técnica ou conteúdo artístico
Técnica e preço
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Selecionar a proposta que gerar a maior economia:
Maior ……
Exclusivo para o leilão
Maior….
retorno econômico
lance
