Parceria Público-Privada (PPP) Flashcards
PPP: Concessão ESPECIAL de serviços públicos, em que é …..a contraprestação paga pelo parceiro público ao privado
obrigatória
Objetiva a IMPLANTAÇÃO ou GESTÃO de …., com eventual execução de obras ou fornecimento de bens
serviços públicos
Modalidades
✓ Concessão ….: tarifa dos usuários + contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado
✓ Concessão …..: Administração Pública é a usuária dos serviços concedidos (direta ou indireta)
patrocinada
administrativa
Vedações
✓ Valor da PPP: igual ou superior a R$ 10 milhões
✓ Prazo: de … a 35 anos (incluída eventual prorrogação)
✓ Vedada delegação de atividades exclusivas do Estado, regulação, poder de polícia e função jurisdicional
✓ Deve-se mesclar ao menos 2 atividades entre as seguintes:
o fornecimento de mão-de-obra
o fornecimento e instalação de equipamentos
o execução de obra pública
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Formas de pagamento da Contraprestação
✓ ordem bancária
✓ cessão de créditos ….
✓ outorga de direitos em face da Administração Pública
✓ outorga de direitos sobre bens públicos ….
✓ outros meios admitidos em lei
NÃO tributários
dominicais
Licitação Prévia
✓ modalidade concorrência ou ….
o admitida a inversão de fases e apresentação de lances verbais
✓ edital precedido de consulta pública e de estudo técnico aprovado pela autoridade competente
✓ admite-se qualificação técnica prévia
diálogo competitivo
Sociedade de Propósito Específico (SPE)
✓ é quem celebra o contrato da PPP com o parceiro público e se incumbe de implantar e gerir o objeto da parceria
✓ constituída antes da celebração do contrato
✓ pode assumir forma de companhia ….
✓ vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante da SPE, exceto se tal situação decorrer da aquisição de SPE por instituição financeira controlada pelo Poder Público.
aberta
