Teoria Geral Fundamental Flashcards
Em relação a Classificação do Direito Constitucional, responda:
Qual tipo de direito constitucional que é aquele que tem por objeto de estudo uma determinada constituição?
Direito Constitucional Positivo
Em relação a Classificação do Direito Constitucional, responda:
Qual tipo de direito constitucional que é aquele que compara duas ou mais Constituições?
Direito Constitucional Comparado
Em relação a Classificação do Direito Constitucional, responda:
Qual tipo de direito constitucional que é aquele que estuda elementos e conceitos que devem estar presentes em todas as Constituições?
Direito Constitucional Geral
Em relação ao tipos de sentidos da constituição, responda qual se refere:
Constituição é a soma dos fatores reais de poder. Existe no Estado uma Constituição real e efetiva e uma escrita (folha
de papel).
Sentido Sociológico
Em relação ao tipos de sentidos da constituição, responda qual se refere:
Constituição é uma decisão política. Há diferença entre
Constituição e leis constitucionais. As últimas se sujeitam às primeiras, pois apenas têm forma de Constituição.
Sentido Político
Em relação ao tipos de sentidos da constituição, responda qual se refere:
A Constituição apenas trata de assuntos essenciais, fundamentais para a existência do Estado. Pode ter a forma escrita ou não escrita.
Sentido Material
Em relação ao tipos de sentidos da constituição, responda qual se refere:
A Constituição é um documento solene dedicado à organização do Estado. Pode conter qualquer assunto.
Sentido Formal
Em relação ao tipos de sentidos da constituição, responda qual se refere:
A Constituição é a lei suprema do Estado, o fundamento
de validade do ordenamento jurídico. É concebida no campo lógico jurídico e no jurídico-positivo. No primeiro, busca alicerce na norma fundamental. No segundo, a própria Constituição sustenta o ordenamento jurídico.
Sentido Jurídico
Em relação ao tipos de sentidos da constituição, responda qual se refere:
A Constituição é a lei suprema do Estado, mas não pode ser apenas “norma pura”, porque deve apresentar correspondência com a realidade, deve equilibrar direito e justiça; norma jurídica e ética.
Sentido Pós-positivista
Em relação ao tipos de sentidos da constituição, responda qual se refere:
A Constituição tem valor normativo, validade jurídica
e, por isso é capaz de fixar ordem e conformação à realidade política e social.
Força normativa da Constituição
Em relação ao tipos de sentidos da constituição, responda qual se refere:
Trata-se uma Constituição Total, influenciada por questões
sociológicas, políticas, filosóficas e jurídicas.
Sentido Culturalista
Quanto ao conteúdo como a CF pode ser classificada?
Material e Formal.
Quanto à forma como a CF pode ser classificada?
Escrita e Não-escrita
Quanto ao modo de elaboração a CF pode ser classificada?
Dogmática e Histórica.
Quanto à extensão a CF pode ser classificada?
Analítica e Sintética
Quanto à finalidade a CF pode ser classificada?
Garantia e Dirigente.
Quanto à origem a CF pode ser classificada?
Outorgada;
Promulgada;
Cesarista;
Pactuada.
Quanto à estabilidade a CF pode ser classificada?
Imutável
Rígida
Flexível.
Quanto à correspondência com a realidade a CF pode ser classficada?
Semântica
Nominal
Normativa
Quanto à ideologia a CF pode ser classificada?
Ortodoxa
Eclética
Quanto à origem da decretação a CF pode ser classificada?
Autoconstituição
Heteroconstituição
Quanto ao objeto a CF pode ser classificada?
Liberal e Social
Quanto ao sistema a CF pode ser classificada?
Principiológica e Preceitual
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
____________: só trata de matérias tipicamente constitucionais.
____________: trata de assuntos variados, mas todos constam do mesmo documento solene.
Quanto ao conteúdo.
Material
Formal
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
________: organizada em um documento solene de organização do Estado.
________: encontrada em leis esparsas, costumes, jurisprudências.
Quanto à forma.
Escrita
Não-escrita
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
___________: feita por um órgão constituinte que reuniu os dogmas de estruturação do Estado em um único documento.
___________: fruto da lenta evolução histórica de um povo, por isso encontrada em variados documentos.
Quanto ao modo de elaboração.
Dogmática
Histórica
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
___________: trata de assuntos diversos, por isso o texto é extenso.
___________: só trata de assuntos fundamentais para a existência do Estado, por isso seu texto é conciso.
Quanto à extensão
Analítica
Sintética
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
_____________: tem o propósito de apenas limitar poderes e organizar a estrutura mínima do Estado.
_____________: tem a finalidade de dirigir o Estado acerca de variados assuntos. Cria programas para o legislador ordinário.
Quanto à finalidade.
Garantia
Dirigente
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
___________: imposta ao povo.
___________: feita por representantes do povo.
___________: submetida à consulta popular.
___________: fruto do acordo entre duas ou mais forças políticas.
Quanto à origem.
Outorgada
Promulgada
Cesarista
Pactuada
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
_________: não admite atualizações.
_________: é atualizada por meio de processo legislativo mais rigoroso que o da lei.
_________: é atualizada da mesma forma que a lei comum.
_________: tem dois procedimentos de modificação: uma mais rígido que a lei e outro igual.
Quanto à estabilidade
Imutável
Rígida
Flexível
Semirrígida
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
_____________: não tem valor jurídico, é apenas instrumento de
legitimação de poder.
_____________: embora tenha valor jurídico, ainda não apresenta completa correspondência com a realidade.
_____________: legitimamente criada e guarda correspondência com a realidade.
Quanto à correspondência com a realidade.
Semântica
Nominal
Normativa
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
__________: admite apenas uma ideologia.
__________: admite ideologias opostas.
Quanto à ideologia.
Ortodoxa
Eclética
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
___________: criada por órgão constituinte do próprio Estado.
___________: Criada por órgão constituinte de outro Estado ou por órgão internacional.
Quanto à origem da decretação
Autoconstituição
Heteroconstituição
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
_______________: pautada na liberdade individual e na proibição de agir para o Estado.
_______________: pautada na igualdade e na obrigatoriedade de que o Estado desenvolva políticas públicas em defesa dos hipossuficientes.
Quanto ao objeto
Liberal
Social
Defina qual classificação se dá e o respectivo tipo desta classificação:
___________________: contém normas de alta abstração, enumera valores que precisam ser perqueridos pelo Estado.
___________________: prima por regras jurídicas e não por princípios jurídicos.
Quanto ao sistema.
Principiológica
Preceitual
O que é o poder utilizado para criar uma Constituição e para atualizar os seus dispositivos?
Poder Constituinte
Está certo ou errado:
A titularidade do poder constituinte é do povo, mas seu exercício é dos representantes do povo, escolhidos democraticamente ou não.
Correto.
Há duas espécies de poder constituinte sendo?
Originário e derivado
Qual tipo de poder constituinte cria a Constituição e quais são suas principais características?
Originário e as principais características são:
ilimitado, incondicionado, insubordinado, inicial, autônomo, permanente, político.
Está certo ou errado:
A entrada em vigor de uma nova Constituição no ordenamento jurídico brasileiro provoca a ruptura com a ordem jurídica
anterior, de maneira que, tacitamente, a Constituição pretérita fica revogada. As leis infraconstitucionais podem ser recepcionadas ou revogadas pelo novo texto, a depender de terem ou não compatibilidade material com a nova Constituição.
Correto.
Qual tipo de poder constituinte atualiza a Constituição Federal ou cria a Constituição Estadual?
Poder Constituinte Derivado
O O Poder Constituinte Derivado se classifica em? RRD
Reformador, Revisor e Decorrente
Qual tipo de poder constituinte derivado atualiza a Constituição Federal por meio de emendas?
Reformador.
Quem pode iniciar o processo legislativo das emendas à constituição?[3].
Presidente da República;
Um terço da Câmara ou do Senado;
Mais da metade das Assembleias Legislativas, cada uma representada por sua maioria relativa.
Qual são as exigências para a promulgação da PEC?
A PEC deve ser votada em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional. O Quórum exigido para aprovação é o de 3/5. Uma vez aprovada, segue para promulgação feita pela Mesa da Câmara e pela Mesa do Senado.
Em qual situação a Constituição não poderá ser emendada?
Na vigência de estado de defesa, estado de sítio ou de
intervenção federal.
Qual tipo de matéria não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa?
Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada.
Qual assuntos não podem ser abolidos por emendas?[3].
O voto direto, secreto, universal e periódico;
A separação de Poderes;
Os direitos e garantias individuais.
Esses assuntos são denominados cláusulas pétreas.
Poder Constituinte ______________________ é o que cria a Constituição Estadual.
Derivado Decorrente
Poder Constituinte _________________teve o propósito de atualizar a Constituição Federal por meio de processo legislativo simplificado.
Derivado Revisor
O que é processo legislativo simplificado?
(sessão unicameral do Congresso Nacional; quórum de maioria absoluta)
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
Procedimento permanente.
Reforma.
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
Não sofre limite temporal.
Reforma.
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
Procedimento mais rigoroso (duas votações em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, com o quórum de três quintos, em cada turno, em cada Casa).
Reforma.
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
O Congresso se reúne em sessão bicameral (Câmara e Senado atuam separadamente).
Reforma.
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
Promulgação feita pela Mesa da Câmara e pela Mesa do Senado.
Reforma.
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
Sofreu limitação material, circunstancial e formal.
Reforma.
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
Procedimento único. Nova revisão simplificada da Constituição é inconstitucional.
Revisão.
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
Só pode ser feita após cinco anos da promulgação da Constituição Federal.
Revisão.
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
O Congresso se reuniu em sessão unicameral (Câmara e Senado juntos e votando juntos).
Revisão.
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
Procedimento mais simples que o da reforma. Votação em sessão unicameral, com o quórum de maioria absoluta.
Revisão.
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
Promulgação feita pela Mesa do Congresso Nacional.
Revisão.
Responda se a característica se refere a reforma ou revisão à constituição:
Sofreu limitação material, circunstancial e formal.
Revisão.
Em relação à classificação das normas constitucionais, responda:
É aquela que produz desde logo todos os seus efeitos jurídicos e não comporta a possibilidade de restrição em nível legal.
Normas de Eficácia Plena.
Em relação à classificação das normas constitucionais, responda:
É aquela que produz desde logo todos os seus efeitos jurídicos, mas admite algum condicionamento no âmbito legal.
Normas de Eficácia Contida.
Em relação à classificação das normas constitucionais, responda:
É aquela que não produz desde logo todos os seus efeitos e
precisa ser completada pelo legislador ordinário.
Normas de Eficácia Limitada.
A ________________________________ é um processo aberto e admite a participação de todos quantos estão sujeitos à jurisdição constitucional.
hermenêutica constitucional
Está certo ou errado:
Os princípios são abstratos e menos abrangentes que as regras jurídicas, que são mandamentos absolutos.
Errado, são mais abrangentes.
Como os conflitos entre regras jurídicas são resolvidos?
A partir da fixação de uma cláusula de exceção.
Como conflito entre princípios deve ser resolvido?
No caso concreto, conforme as circunstâncias fáticas e jurídicas, por meio da ponderação dos bens jurídicos envolvidos.
Como resolver quando há conflito entre regras e princípios?
Se estiverem no mesmo plano, prevalece a regra. Se estiverem em planos diferentes, a regra será afastada quando inconstitucional.
