Controle de Constitucionalidade Flashcards
_________________________ é atributo de Constituições rígidas, em razão da supremacia formal da Constituição.
Controle de constitucionalidade
Está certo ou errado:
A inconstitucionalidade é sempre presente (originária).
Correto.
O Brasil adota um modelo jurisdicional misto de controle de constitucionalidade:
Controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade.
De quem é a legitimação ativa para Controle Difuso de Constitucionalidade?
✓ Qualquer das partes do processo;
✓ Terceiros interessados;
✓ Ministério Público;
✓ Juízes e Tribunais, de ofício.
De quem é a competência para Controle Difuso de Constitucionalidade?
Qualquer juiz ou Tribunal, no âmbito de sua competência.
O _______________________________que tem como parâmetro a Constituição Federal (normas originárias, derivadas e tratados internacionais aprovados com força de emenda) é exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
controle abstrato de constitucionalidade
As ações do controle concentrado são cinco:
1) ação direta de inconstitucionalidade (ADI);
2) ação declaratória de constitucionalidade (ADC);
3) ação direta de inconstitucionalidade por omissão
(ADO);
4) arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e
5) ação direta de inconstitucionalidade interventiva (ADII).
Em relação ao objeto, responda a qual ações de controle concentrado se refere:
Lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital de natureza estadual.
ADI
Em relação ao objeto, responda a qual ações de controle concentrado se refere:
Lei ou ato normativo federal.
ADC
Em relação ao objeto, responda a qual ações de controle concentrado se refere:
✓ ato do Poder Público que possa causar lesão a preceito fundamental;
✓ leis ou atos normativos federal, estadual ou municipal que causam controvérsia constitucional, inclusive os anteriores à Constituição.
ADPF
Em relação ao objeto, responda a qual ações de controle concentrado se refere:
Falta de regulamentação de norma constitucional.
ADO
Em relação ao objeto, responda a qual ações de controle concentrado se refere:
Lei ou ato normativo, omissão ou ato governamental estaduais ou distritais que ferem princípios constitucionais sensíveis.
ADII
