Direitos Sociais

Question 1

A proibição do retrocesso atinge os direitos sociais?

Answer 1

Direitos Sociais.

Question 2

______________________ - conjunto de situações materiais indispensáveis à existência humana digna.

Answer 2

Mínimo existencial

Question 3

_______________________disponibilidade financeira do Estado em concretizar os direitos sociais - ponderação entre a razoabilidade da pretensão individual/social e a existência de disponibilidade financeira do Estado.

Answer 3

Reserva do Financeiramente Possível

Question 4

Está certo ou errado:

A reserva do financeiramente possível não pode ser obstáculo à concretização do mínimo existencial.

Answer 4

Correto.

Question 5

Direitos Sociais na Constituição =
[12].

Answer 5

EDU (Educação);
MORA (Moradia);
ALI (Alimentação);
SAÚ (Saúde);
TRABALHA (Trabalho);
LÁ (lazer);
ASSIS (Assistência aos desamparados);
SEG (Segurança);
TRANSPORTANDO (transporte);
PRESO (PREvidência. SOcial) + Proteção à Infância e Maternidade, totalizando 12 Direitos.

Question 6

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a que?

Answer 6

Direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público (requisitos definidos em lei).

Question 7

Único direito dos trabalhadores nos termos de Lei Complementar.

Answer 7

Proteção à relação de emprego

Question 8

Quais são as características do salário mínimo?

Answer 8

▪Fixado em lei;
▪nacionalmente unificado;
▪Reajustado periodicamente;
▪Vedada vinculação para qualquer fim;

Question 9

Qual o prazo prescricional para ação de créditos trabalhistas se o contrato de trabalho estiver em vigor?

Answer 9

5 anos.

Question 10

Qual o prazo prescricional para ação de créditos trabalhistas após a extinção do contrato?

Answer 10

2 anos.

Question 11

Quais são as Idades mínimas para o trabalho?

Answer 11

▪regra: 16 anos;
▪exceção 1: 18 anos se o trabalho for noturno, perigoso ou insalubre;
▪exceção 2: 14 anos se estiver na condição de aprendiz.

Question 12

A Assistência gratuita em pré-escolas e creches é garantida até?

Answer 12

aos filhos e dependentes até os 5 anos.

Question 13

Quem arcará com o seguro-acidente?

Answer 13

EMPREGADOR

Question 14

Quem arcará com o seguro-desemprego?

Answer 14

Só se o desemprego for INVOLUNTÁRIO.

Question 15

Trabalhador ________________ tem igualdade de direitos com o de vínculo empregatício permanente.

Answer 15

avulso.

Question 16

Em relação à Jornada de trabalho, qual o limite máximo de labor ineterrupto?

Answer 16

máximo de 6h de turno ininterrupto, salvo Neg. Col.

Question 17

Está certo ou errado:

Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6h não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento.

Answer 17

Correto.

Question 18

Empresa com MAIS DE _________empregados - haverá um representante que possuirá finalidade exclusiva de tratar diretamente com os empregadores.

Answer 18

200

Question 19

Como ocorre a Imunidade do empregado que candidatar-se a mandato classista?

Answer 19

▪A partir do registro da candidatura; e

▪Se eleito, ainda que como suplente, até UM ANO após o FIM do mandato.

Question 20

Está certo ou errado:

O poder público pode interferir na organização sindical, e pode exigir o registro no órgão competente.

Answer 20

Errado.

O poder público não pode interferir na organização sindical, mas, PODE exigir o registro no órgão competente;

Question 21

Está certo ou errado:

É permitido mais de um sindicato da mesma categoria por base territorial em um município.

Answer 21

Errado.

Apenas UM sindicato da mesma categoria por base territorial, e o tamanho desta deve ser no mínimo referente à área de um Município (Segundo o STF, no caso de terem dois sindicatos, prevalecerá o que foi criado primeiro).

Question 22

Quais as principais características do direito de greve dos trabalhadores?

Answer 22

▪Independe de lei.
▪Cabe a lei somente dispor sobre:

Serviços e atividades essenciais;

Atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade;

Punição a quem cometer abusos.