Direitos Sociais Flashcards
A proibição do retrocesso atinge os direitos sociais?
Direitos Sociais.
______________________ - conjunto de situações materiais indispensáveis à existência humana digna.
Mínimo existencial
_______________________disponibilidade financeira do Estado em concretizar os direitos sociais - ponderação entre a razoabilidade da pretensão individual/social e a existência de disponibilidade financeira do Estado.
Reserva do Financeiramente Possível
Está certo ou errado:
A reserva do financeiramente possível não pode ser obstáculo à concretização do mínimo existencial.
Correto.
Direitos Sociais na Constituição =
[12].
EDU (Educação);
MORA (Moradia);
ALI (Alimentação);
SAÚ (Saúde);
TRABALHA (Trabalho);
LÁ (lazer);
ASSIS (Assistência aos desamparados);
SEG (Segurança);
TRANSPORTANDO (transporte);
PRESO (PREvidência. SOcial) + Proteção à Infância e Maternidade, totalizando 12 Direitos.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a que?
Direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público (requisitos definidos em lei).
Único direito dos trabalhadores nos termos de Lei Complementar.
Proteção à relação de emprego
Quais são as características do salário mínimo?
▪Fixado em lei;
▪nacionalmente unificado;
▪Reajustado periodicamente;
▪Vedada vinculação para qualquer fim;
Qual o prazo prescricional para ação de créditos trabalhistas se o contrato de trabalho estiver em vigor?
5 anos.
Qual o prazo prescricional para ação de créditos trabalhistas após a extinção do contrato?
2 anos.
Quais são as Idades mínimas para o trabalho?
▪regra: 16 anos;
▪exceção 1: 18 anos se o trabalho for noturno, perigoso ou insalubre;
▪exceção 2: 14 anos se estiver na condição de aprendiz.
A Assistência gratuita em pré-escolas e creches é garantida até?
aos filhos e dependentes até os 5 anos.
Quem arcará com o seguro-acidente?
EMPREGADOR
Quem arcará com o seguro-desemprego?
Só se o desemprego for INVOLUNTÁRIO.
Trabalhador ________________ tem igualdade de direitos com o de vínculo empregatício permanente.
avulso.
Em relação à Jornada de trabalho, qual o limite máximo de labor ineterrupto?
máximo de 6h de turno ininterrupto, salvo Neg. Col.
Está certo ou errado:
Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6h não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento.
Correto.
Empresa com MAIS DE _________empregados - haverá um representante que possuirá finalidade exclusiva de tratar diretamente com os empregadores.
200
Como ocorre a Imunidade do empregado que candidatar-se a mandato classista?
▪A partir do registro da candidatura; e
▪Se eleito, ainda que como suplente, até UM ANO após o FIM do mandato.
Está certo ou errado:
O poder público pode interferir na organização sindical, e pode exigir o registro no órgão competente.
Errado.
O poder público não pode interferir na organização sindical, mas, PODE exigir o registro no órgão competente;
Está certo ou errado:
É permitido mais de um sindicato da mesma categoria por base territorial em um município.
Errado.
Apenas UM sindicato da mesma categoria por base territorial, e o tamanho desta deve ser no mínimo referente à área de um Município (Segundo o STF, no caso de terem dois sindicatos, prevalecerá o que foi criado primeiro).
Quais as principais características do direito de greve dos trabalhadores?
▪Independe de lei.
▪Cabe a lei somente dispor sobre:
Serviços e atividades essenciais;
Atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade;
Punição a quem cometer abusos.
