Direitos Políticos Flashcards
Em relação ao alistamento eleitoral, responda as idades requeridas:
Facultativo Inicial:
Obrigatório:
Facultativo Final:
Facultativo Inicial: 16 a 18.
Obrigatório: 18 a 70.
Facultativo Final: 70 a mais.
O alistamento eleitoral também é facultativo aos?
Analfabetos
São inalistáveis:
▪
▪
▪ Estrangeiros;
▪ Conscritos (aqueles que forem alistados ou recrutados) enquanto estiverem no serviço militar obrigatório;
Está certo ou errado:
Tanto os analfabetos quanto os inalistáveis, são também inelegíveis.
Correto.
Está certo ou errado:
Outros casos de inelegibilidade serão estabelecidos em uma lei complementar que trará também os prazos da cessação deste impedimento.
Correto.
Em relação as idades mínimas, responda para quais cargos eletivos são abrangidos:
- 18 anos =
- 21 anos =
- 30 anos =
- 35 anos =
- 18 anos = só vereador;
- 21 anos, aplicável aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
- 30 anos = É a exigência somente para Governadores e Vice-Governadores.
- 35 anos = É necessário aos cargos que demandam experiência, sabedoria… Senador, Presidente e Vice-Presidente da República.
Quais são as hipóteses em que ocorrem Inelegibilidade reflexa?
- Só ocorre para parentes de “Chefes do Executivo” (Presidente, Governador e Prefeito);
- o parentesco tem que ser até o segundo grau;
- Só ocorre dentro do território de jurisdição do Chefe do Executivo.
A quem os direitos políticos são destinados?
Apenas aos brasileiros que preencham os requisitos contidos na constituição Federal.
Está certo ou errado:
Estrangeiros podem exercer direitos políticos no Brasil.
Errado.
A soberania popular será exercida por meio de quais instrumentos?
Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
O que é Sufrágio?
É a capacidade de votar, de ser votado e de participar da vida política do Estado. Corresponde ao exercício da capacidade eleitoral ativa, da capacidade eleitoral passiva e dos
demais direitos de cidadão.
Está certo ou errado:
Sufrágio não é apenas votar e ser votado.
Correto.
_________________ e _______________________são formas de consulta popular sobre assuntos de relevância legislativa, constitucional e administrativa.
Plebiscito e referendo.
No ________________, o povo é consultado antes da materialização do ato administrativo ou legislativo, podendo aprovar ou rejeitar o que lhe foi submetido à apreciação.
Plebiscito.
____________________ é a condição que o cidadão tem para dar início ao processo legislativo das leis.
Iniciativa popular
Em relação à iniciativa popular a PLOA, responda:
Quais são os requisitos no âmbito federal para iniciativa popular?
Deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional,
dividido por, pelo menos, cinco Estados da federação, tendo cada um, no mínimo, três décimos por cento dos seus eleitores.
Em relação à iniciativa popular a PLOA, responda:
Quais são os requisitos no âmbito estadual para iniciativa popular?
A iniciativa popular será definida por lei. Convencionou-se interpretar que essa lei é estadual. Em cada estado, a iniciativa popular tem um regramento diferente.
Em relação à iniciativa popular a PLOA, responda:
Quais são os requisitos no âmbito municipal para iniciativa popular?
A iniciativa popular requer a manifestação de, no mínimo, 5% do eleitorado local.
Está certo ou errado:
São absolutamente inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos.
Correto.
Há, ainda, no texto constitucional, as imunidades relativas. Explique como se dá a Inelegibilidade para terceiro mandato consecutivo (motivo funcional).
O Presidente da República, os Governadores (de Estado ou do Distrito Federal), os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Há, ainda, no texto constitucional, as imunidades relativas. Explique como se dá a Inelegibilidade dos Chefes de Executivo para concorrer a outros cargos (motivo funcional).
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito (CRFB/88, artigo 14, § 6º).
Há, ainda, no texto constitucional, as imunidades relativas. Explique como se dá a Inelegibilidade reflexa (motivo de parentesco).
são inelegíveis, na área de atuação do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos, afins, ou por adoção, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador (de Estado, Território, ou do Distrito Federal) e de Prefeito, ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Em relação à eleição do militar se menor que 10 anos de serviço, como deve ser feito?
Deverá afastar-se da atividade.
Em relação à eleição do militar se maior que 10 anos de serviço, como deve ser feito?
Será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Está certo ou errado:
É possível mediante lei complementar estabelecer outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação de cargos eletivo.s
Correto.
Quais são os requisitos para ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)?
- 15 dias contados da diplomação;
- provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;
- Segredo de justiça.
Responda se o respectivo ato se refere a perda ou suspensão de direitos políticos:
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
Perda
Responda se o respectivo ato se refere a perda ou suspensão de direitos políticos:
Incapacidade civil absoluta.
Suspensão
Responda se o respectivo ato se refere a perda ou suspensão de direitos políticos:
Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Suspensão
Responda se o respectivo ato se refere a perda ou suspensão de direitos políticos:
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º.
Perda ou Suspensão.
Responda se o respectivo ato se refere a perda ou suspensão de direitos políticos:
Improbidade administrativa.
Suspensão.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, essa proteção constitucional foi denominada pela doutrina como princípio?
Principio da Anualidade ou Principio da Anterioridade Eleitoral.
