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1.4 - Direito Constitucional > Direitos Políticos > Flashcards

Direitos Políticos Flashcards

1
Q

Em relação ao alistamento eleitoral, responda as idades requeridas:

Facultativo Inicial:
Obrigatório:
Facultativo Final:

A

Facultativo Inicial: 16 a 18.
Obrigatório: 18 a 70.
Facultativo Final: 70 a mais.

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2
Q

O alistamento eleitoral também é facultativo aos?

A

Analfabetos

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3
Q

São inalistáveis:

▪
▪

A

▪ Estrangeiros;
▪ Conscritos (aqueles que forem alistados ou recrutados) enquanto estiverem no serviço militar obrigatório;

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4
Q

Está certo ou errado:

Tanto os analfabetos quanto os inalistáveis, são também inelegíveis.

A

Correto.

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5
Q

Está certo ou errado:

Outros casos de inelegibilidade serão estabelecidos em uma lei complementar que trará também os prazos da cessação deste impedimento.

A

Correto.

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6
Q

Em relação as idades mínimas, responda para quais cargos eletivos são abrangidos:

  • 18 anos =
  • 21 anos =
  • 30 anos =
  • 35 anos =
A
  • 18 anos = só vereador;
  • 21 anos, aplicável aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
  • 30 anos = É a exigência somente para Governadores e Vice-Governadores.
  • 35 anos = É necessário aos cargos que demandam experiência, sabedoria… Senador, Presidente e Vice-Presidente da República.
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7
Q

Quais são as hipóteses em que ocorrem Inelegibilidade reflexa?

A
  • Só ocorre para parentes de “Chefes do Executivo” (Presidente, Governador e Prefeito);
  • o parentesco tem que ser até o segundo grau;
  • Só ocorre dentro do território de jurisdição do Chefe do Executivo.
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8
Q

A quem os direitos políticos são destinados?

A

Apenas aos brasileiros que preencham os requisitos contidos na constituição Federal.

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9
Q

Está certo ou errado:

Estrangeiros podem exercer direitos políticos no Brasil.

A

Errado.

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10
Q

A soberania popular será exercida por meio de quais instrumentos?

A

Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

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11
Q

O que é Sufrágio?

A

É a capacidade de votar, de ser votado e de participar da vida política do Estado. Corresponde ao exercício da capacidade eleitoral ativa, da capacidade eleitoral passiva e dos
demais direitos de cidadão.

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12
Q

Está certo ou errado:

Sufrágio não é apenas votar e ser votado.

A

Correto.

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13
Q

_________________ e _______________________são formas de consulta popular sobre assuntos de relevância legislativa, constitucional e administrativa.

A

Plebiscito e referendo.

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14
Q

No ________________, o povo é consultado antes da materialização do ato administrativo ou legislativo, podendo aprovar ou rejeitar o que lhe foi submetido à apreciação.

A

Plebiscito.

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15
Q

____________________ é a condição que o cidadão tem para dar início ao processo legislativo das leis.

A

Iniciativa popular

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16
Q

Em relação à iniciativa popular a PLOA, responda:

Quais são os requisitos no âmbito federal para iniciativa popular?

A

Deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional,
dividido por, pelo menos, cinco Estados da federação, tendo cada um, no mínimo, três décimos por cento dos seus eleitores.

17
Q

Em relação à iniciativa popular a PLOA, responda:

Quais são os requisitos no âmbito estadual para iniciativa popular?

A

A iniciativa popular será definida por lei. Convencionou-se interpretar que essa lei é estadual. Em cada estado, a iniciativa popular tem um regramento diferente.

18
Q

Em relação à iniciativa popular a PLOA, responda:

Quais são os requisitos no âmbito municipal para iniciativa popular?

A

A iniciativa popular requer a manifestação de, no mínimo, 5% do eleitorado local.

19
Q

Está certo ou errado:

São absolutamente inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos.

A

Correto.

20
Q

Há, ainda, no texto constitucional, as imunidades relativas. Explique como se dá a Inelegibilidade para terceiro mandato consecutivo (motivo funcional).

A

O Presidente da República, os Governadores (de Estado ou do Distrito Federal), os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

21
Q

Há, ainda, no texto constitucional, as imunidades relativas. Explique como se dá a Inelegibilidade dos Chefes de Executivo para concorrer a outros cargos (motivo funcional).

A

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito (CRFB/88, artigo 14, § 6º).

22
Q

Há, ainda, no texto constitucional, as imunidades relativas. Explique como se dá a Inelegibilidade reflexa (motivo de parentesco).

A

são inelegíveis, na área de atuação do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos, afins, ou por adoção, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador (de Estado, Território, ou do Distrito Federal) e de Prefeito, ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

23
Q

Em relação à eleição do militar se menor que 10 anos de serviço, como deve ser feito?

A

Deverá afastar-se da atividade.

24
Q

Em relação à eleição do militar se maior que 10 anos de serviço, como deve ser feito?

A

Será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

25
Q

Está certo ou errado:

É possível mediante lei complementar estabelecer outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação de cargos eletivo.s

A

Correto.

26
Q

Quais são os requisitos para ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)?

A
  • 15 dias contados da diplomação;
  • provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;
  • Segredo de justiça.
27
Q

Responda se o respectivo ato se refere a perda ou suspensão de direitos políticos:

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

A

Perda

28
Q

Responda se o respectivo ato se refere a perda ou suspensão de direitos políticos:

Incapacidade civil absoluta.

A

Suspensão

29
Q

Responda se o respectivo ato se refere a perda ou suspensão de direitos políticos:

Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

A

Suspensão

30
Q

Responda se o respectivo ato se refere a perda ou suspensão de direitos políticos:

Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º.

A

Perda ou Suspensão.

31
Q

Responda se o respectivo ato se refere a perda ou suspensão de direitos políticos:

Improbidade administrativa.

A

Suspensão.

32
Q

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, essa proteção constitucional foi denominada pela doutrina como princípio?

A

Principio da Anualidade ou Principio da Anterioridade Eleitoral.

1.4 - Direito Constitucional (21 decks)

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