Partidos Políticos Flashcards
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Livre criação, fusão, incorporação e extinção.
Direito.
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Autonomia para definir sua estrutura interna, organização e para adotar critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, não precisando vincular as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Direito.
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Receber recursos do fundo partidário.
Direito.
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Acesso gratuito ao rádio e televisão, na forma da lei.
Direito.
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Resguardar a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Obrigação.
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Possuir caráter nacional.
Obrigação.
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Prestar contas à Justiça Eleitoral.
Obrigação.
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Obrigação.
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária em seus estatutos.
Obrigação.
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Registrar seus estatutos no TSE após adquirirem personalidade jurídica conforme a lei civil.
Obrigação.
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Não podem receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros ou subordinarem-se a estes.
Vedações.
Responda se a respectiva afirmação se refere a um direito, uma obrigação ou uma vedação aos partidos político:
Não podem utilizar organização paramilitar.
Vedações.
Quais são os requisitos para ter acesso a fundo partidário?
3% dos votos válidos;
Em 1/3 dos Estados/DF
2% dos votos válidos em cada um dos entes;
Total de 15 deputados, distribuídos por 1/3 dos Estados.
Está certo ou errado:
Os partidos devem aplicar no mínimo 3% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
Errado, sendo 5%.
Está certo ou errado:
A Constituição limita a quantidade de partidos políticos e fixa limitação qualitativa e financeira.
Errado.
Está certo ou errado:
A limitação qualitativa diz respeito à conformidade ideológica das pretensões do partido com os ditames do Estado Democrático de Direito.
Correto.
Está certo ou errado:
A limitação financeira, nos termos do artigo 17 da CF/88, exige a prestação de contas à Justiça Eleitoral (III) e proíbe o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes (II).
Correto.
Está certo ou errado:
A personalidade jurídica dos partidos políticos (direito privado) é adquirida quando do registro na junta comercial. Após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Errado, sendo no cartório de registro civil.
Está certo ou errado:
O Partido Político é livre para fazer coligação nas eleições majoritárias e proporcionais.
Errado, apenas nas eleições majoritárias.
Está certo ou errado:
Ao eleito por partido que não preencheu os requisitos previstos de desempenho mínimo, é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido.
Correto.
Em relação ao Incentivo às mulheres na política, responda certo ou errado:
O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 25%, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.
Errado, sendo 30%.
Em relação a Fidelidade Partidária, responda certo ou errado:
O cargo na eleição Proporcional é do Partido.
Correto.
Em relação a Fidelidade Partidária, responda certo ou errado:
Se o exercente se desfiliar, ele não perde o mandato (regra);
Errado.
Em relação a Fidelidade Partidária, responda certo ou errado:
Perderá se houver anuência do partido ou justa causa prevista em lei.
Errado.
Em relação a Fidelidade Partidária, responda certo ou errado:
Em todo caso, migração de partido não conta para fundo partidário ou propaganda gratuita.
Correto.
Receberão acesso fundo e à propaganda gratuita aqueles partidos que reunirem, no mínimo, as seguintes condições em eleições de Deputados Federais (Câmara dos Deputados), após 2030:
- 3% dos votos válidos;
- Em 1/3 dos Estados/DF
- 2% dos votos válidos em cada um dos entes;
- Total de 15 deputados, distribuídos por 1/3 dos Estados.
Receberão acesso fundo e à propaganda gratuita aqueles partidos que reunirem, no mínimo, as seguintes condições em eleições de Deputados Federais (Câmara dos Deputados), após 2022:
- 2% dos votos válidos;
- Em 1/3 dos Estados/DF
- 1% dos votos válidos em cada um dos entes;
- Total de 11 deputados, distribuídos por 1/3 dos Estados.
Receberão acesso fundo e à propaganda gratuita aqueles partidos que reunirem, no mínimo, as seguintes condições em eleições de Deputados Federais (Câmara dos Deputados), após 2026:
- 2,5% dos votos válidos;
- Em 1/3 dos Estados/DF
- 1,5% dos votos válidos em cada um dos entes;
- Total de 13 deputados, distribuídos por 1/3 dos Estados.
