Teoria geral dos direitos fundamenteais

Question 1

Direitos são iguais a garantias

certo ou errado

Answer 1

errado

Question 2

As garantias são os próprios bens jurídicos narrados e declarados na Constituição, como exemplo direito à liberdade de locomoção, direito de reunião, direito de resposta, entre outros.Os direitos são instrumentos de natureza assecuratória, porque visam assegurar a fruição de um determinado direito. Como exemplo: Liberdade de locomoção é um direito fundamental. Se por ato ou abuso de poder houver ferimento a essa liberdade, a Constituição prevê a garantia do Habeas Corpus. As garantias têm um caráter instrumental, pois não têm um fim em si mesma
certo ou errado

Answer 2

errado

os conceitos estao trocados

Question 3

Os direitos fundamentais tem natureza assecuratoria, enquanto as garantias tem natureza declaratoria
certo ou errado

Answer 3

errado

Direitos sao declaratorios; Garantias tem natureza assecuratoria

Question 4

Historicidade: evolução dos direitos e garantias no tempo.
Universalidade: os direitos e garantias fundamentais se dirigem a todas as pessoas.
certo ou errado

Answer 4

certo

Question 5

Relatividade: Todos os direitos e garantias fundamentais são absolutos. Ligada à Teoria dos limites dos limites dos direitos fundamentais.
certo ou errado

Answer 5

errado
sao relativos, ou seja nao absolutos
salvo quando se trata de extradição a BR nato e a vedação a tortura, tramento deseumano ou degradante. esses sim sao ABSOLUTOS

Question 6

Pela caracteristica da irrenunciabilidade em hipotese alguma se admite renúncia dos direitos fundamentais, não há como abrir mão da integridade, nem a renuncia temporaria.
certo ou errado

Answer 6

errado
O que a doutrina admite é uma renúncia temporária, como ocorre nos relality shows, em que os participantes, temporariamente, abrem mão do direito de inviolabilidade da intimidade.

Question 7

Inalienabilidade: direitos fundamentais não podem ser alienados, nao tem cunho patrimonial. Não há como negociar a própria dignidade
certo ou errado

Answer 7

certo

Question 8

Os direitos e garantias podem se perdem com o decurso do tempo.
certo ou errado

Answer 8

errado

são IMPRESCRITIVEIS

Question 9

1ª geração (ou 1ª dimensão): no final do século XVIII ocorreram ideias revolucionárias, pretendendo criar um Estado Liberal. Dessa forma, nasceram os direitos de 1ª geração: os direitos civis e políticos. A característica desses direitos é serem positivos , ou seja, o Estado deve agir.
2ª geração: Estado social, que deve prestar políticas públicas, para assegurar a igualdade ao povo. São direitos sociais, econômicos e culturais. Sao positivos, ou seja, o Estado age.
3ª geração: nasce em meados do século XX, no mesmo Estado Social, mas os direitos passam a observar a coletividade, e não a individualidade. Como exemplos, o direito à paz e a um meio ambiente equilibrado.
V ou F

Answer 9

F 1° PC , NEGATIVO
V
V

Question 10

Nos direitos de primeira geração o Estado é social, prestacional, ideal de igualdade.
certo ou errado

Answer 10

errado

esses sao os direitos de 2° geração

Question 11

Liberdade como primeira geração é a liberdade pública, os direitos civis.
Na segunda geração, temos a igualdade, sob a perspectiva da igualdade material, igualdade de oportunidades. O Estado tratando diferentes de forma diferente.
Na terceira geração, fraternidade como sinônimo de solidariedade.
certo ou errado

Answer 11

certo

Question 12

A 4ª geração estaria ligada à democracia, à informação e ao pluralismo. A 5ª, ao direito à paz, para que se possa atingir uma paz mundial

Answer 12

certo

Question 13

Acerca dos destinatários dos Direitos Fundamentais, é necessário ter cautela com relação ao caput do artigo 5º CF, pois uma das características dos Direitos é a universalidade, ou seja, dirigem-se a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, desde que o direito seja compatível com sua natureza. Por exemplo, não há que se falar em liberdade de locomoção para uma empresa.
certo ou errado

Answer 13

certo

Question 14

Súmula 227 STJ – Reconhece o direito à honra subjetiva de uma empresa, que é considerada como uma reputação perante a sociedade.

Answer 14

errado

OBJETIVA

Question 15

“Naquele momento, os Direitos Civis e Políticos (de 1ª geração) buscavam a blindagem dos súditos frente à ação opressora do Estado. Portanto, foram concebidos a partir dessa relação vertical. Vertical pois o Estado encontra-se acima da sociedade” Hoje, temos a ideia de Eficácia horizontal que é também chamada de eficácia externa, ou seja, entre privados
certo ou errado

Answer 15

certo

Question 16

Uma das características dos Direitos Fundamentais é a relatividade, ou seja, não são absolutos. Mas essa possibilidade de relativização dos Direitos Fundamentais encontra limites, que é a manutenção do seu núcleo essencial. Núcleo essencial é um conteúdo mínimo, intangível de um Direito Fundamental. Essa é a chamada teoria dos limites dos limites(schranken-schranken) que é da doutrina alemã.
certo ou errado

Answer 16

certo

Question 17

Colisão entre Direitos Fundamentais: Não se pode dizer que sempre vai prevalecer um direito em detrimento de outro. O caso concreto será analisado.
certo ou errado

Answer 17

certo

Question 18

Princípio da Proporcionalidade, também chamado de Princípio dos Princípios, que deve ser observado em seu tríplice aspecto:
• Adequação: a medida é adequada e atinge o fim desejado?
• Necessidade: a medida é a menos gravosa?
• Proporcionalidade em sentido estrito: relação custo x benefício.
certo ou errado

Answer 18

certo

Question 19

Os quatro status de jellinek fala que que o indivíduo pode se colocar diante do
Estado de quatro maneiras, que são:
• Subordinação ao estado ( passivo)
Exercício dos Direitos Políticos(ativo)
• Liberdade sem gerência do Estado (negativo)
• Condição de exigir uma atuação positiva do Estado( positivo)

certo ou errado

Answer 19

Certo
No status passivo (subordinação), o indivíduo tem deveres perante o estado.
No status negativo, a pessoa não tem a ingerência do Estado.
Status positivo – exige uma ação positiva do Estado.
Status ativo – exercício dos Direitos Políticos.