Poder judiciário - Competencias recursais do STF e do STJ Flashcards
Recurso Extraordinário (RE): consistente em uma ferramenta utilizada para julgar
ofensas à Constituição, o RE é julgado apenas pelo STF, dado que o órgão é considerado o guardião da Constituição Federal
certo ou errado
certo
Recurso Especial (Resp): ferramenta utilizada para julgar ofensas infraconstitucionais, o REsp é julgado apenas pelo STJ, posto que o órgão é considerado o guardião da Lei Federal. certo ou errado
certo
o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória ou concessoria a decisão serao julgados por recurso extraordinario pelo STJ
certo ou errado
errado
somente se denegatoria
por RO
STF
o STF vai julgar por RE as causas decididas em única ou última instância,
quando a decisão recorrida: julgar válida ato de governo local contestada em face de lei federal.
certo ou errado
errado
tem a palavra GOVERNO = STJ
quando a Constituição Federal foi elaborada, a atribuição para o julgamento de lei estadual (denominada pelo texto constitucional como lei local) contestada em face de lei federal era conferida ao STJ. Entretanto, esse entendimento foi alterado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, dado que o confronto entre uma lei estadual e uma lei federal significa que uma delas é inconstitucional, pois provavelmente uma estará invadindo a competência da outra. Assim, a competência para o julgamento de lei local contestada em face de lei federal deve ser do STF, órgão responsável por declarar a inconstitucionalidade de dispositivos
certo ou errado
certo
quando a Constituição Federal foi elaborada, a atribuição para o julgamento de lei estadual (denominada pelo texto constitucional como lei local) contestada em face de lei federal era conferida ao STJ. Entretanto, esse entendimento foi alterado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, dado que o confronto entre uma lei estadual e uma lei federal significa que uma delas é inconstitucional, pois provavelmente uma estará invadindo a competência da outra. Assim, a competência para o julgamento de lei local contestada em face de lei federal deve ser do STF, órgão responsável por declarar a inconstitucionalidade de dispositivos
certo ou errado
certo
No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação da maioria absoluta de seus membros.
certo ou errado
errado
precisa de 66 por cento=2/3
maioria absoluta= 50 +1
o Supremo Tribunal Federal acolheu uma dessas ações fixando a seguinte tese, que passou a valer para todos os interessados na matéria: aqueles que se encontram respondendo a processo só podem ser eliminados do concurso público na fase de investigação social (também chamada por alguns de “sindicância de vida pregressa”) perante a condenação criminal transitada em julgado. Não estando presente essa condição o candidato, a princípio, não poderá ser eliminado
certo ou errado
certo
Compete ao STJ em recurso ordinário:
a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão
certo ou errado
certo
o STJ vai estar presente quando TRF ou TJ tambem estiverem
o STF estarra quando tiver tribunal superior
as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado,e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País serao julgadas pelo STF
certo ou errado
errado
Quando envolver municipio ou pessoa é o STJ
julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida
contrariar qualquer tipo de tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
certo ou errado
errado
os tratados sobre direitos humanos que forem votados nas duas casas legislativas por duas vezes com votação de 3/5 em cada casa serao considerados emendas a constituição e portanto cabe ao STF
o STF julga por Recurso ordinario o Crime politico
certo ou errado
certo
o STJ julta por RO quando estado estrangeiro ou Organismo internacional x Municipio ou pessoa
certo ou errado
certo
Quando for estado estrangeiro ou organismo internacional contra União, Estado, DF e Territórios, será de competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
certo ou errado
certo
STF tem 4 filhos logo julga 4 remedios vinod deles, o STJ tem 2 filhos, logo julga dois remedios vindos deles a saber HC/MS so para lembrar
