Normas constitucionais Flashcards

1
Q

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.
certo ou errado

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly