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Direito Constitucional > Poder judiciário - Atribuições STF > Flashcards

Poder judiciário - Atribuições STF Flashcards

1
Q

O stf composto por 15 ministros, escolhidos entre cidadãos bachareis dem direito e com mais de 35 anos e menos de 65 anos, serao nomeados pelo presidente e sabatinados pelo Congresso
certo ou errado

A

errado
11 ministros
nao precisa ser bacharel em direito
a sabatina acontece por MA no SENADO

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2
Q

O cargo de ministro do STF é privativo de brasileiro nato

certo ou errado

A

certo

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3
Q

Segundo a teoria de freios e contrapesos criada por Montesquieu, também denominada como “checks and balances system”, cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) tem autonomia para exercer suas funções, mas um deve ser freado pelo outro. É em razão dessa teoria que os Ministros do STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário, são nomeados pelo Chefe do Executivo, isto é, pelo Presidente da República, tendo o Senado Federal participação no processo por meio da sabatina dos nomes.
certo ou errado

A

certo

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4
Q

O STJ e o TST serao escolhidos por 2/3 do Senado

certo ou errado

A

errado

STF, STJ E TST segum o mesmo rito

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5
Q

A Emenda Constitucional n. 76/2013 trouxe o fim do voto secreto, exceto em relação à sabatina. Desse modo, a arguição do candidato a Ministro será pública, mas a votação do Senado será secreta.
certo ou errado

A

certo

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6
Q

a ação direita de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal e a declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal competem ao STF originariamente.
certo ou errado

A

errado

adin municipal não

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7
Q

Controle difuso: realizado por qualquer juiz ou Tribunal do país;
Controle concentrado: realizado pelo STF e pelo TJ por meio das seguintes ferramentas:ADI, ADC.ADC,ADPF e ADI INT
certo ou errado

A

certo

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8
Q

Controle difuso: realizado por qualquer juiz ou Tribunal do país;
Controle concentrado: realizado pelo STF e pelo TJ por meio das seguintes ferramentas:ADI, ADC.ADC,ADPF e ADI INT
certo ou errado

A

certo

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9
Q

a Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva haverá apenas um legitimado: o Procurador-Geral da República (PGR), no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ou o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), no âmbito
do Tribunal de Justiça.
certo ou errado

A

certo

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10
Q

Ação Declaratória de Constitucionalidade somente poderá ser
aplicada em relação a leis ou atos normativos federais e estaduais
certo ou errado

A

errado

Adecon só federal

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11
Q

A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei complementar
certo ou errado

A

errado

LEI nao tem exigencia de ser complementar

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12
Q

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Inclusive do proprio STF e do poder legislativo
certo ou errado

A

errado

nao vincula o STF nem o legislativo

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13
Q

Dentro daqueles que podem propor a ADI e ADC, tres legitimados devem demonstrar interesse no processo: Presidente, mesa da AL ou ClDF, e Governador de estado ou DF
certo ou errado

A

errado
o presidente nao precisa
Mesas, governador e confederaçao/entidade nacional

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14
Q

Os legitimados para o controle Concentrado consistem em tres pessoas, tres mesas e tres entidades.Indique as.

A

Pessoas: PR,GOV,PGR
Mesas: CAMARA,SENADO e AL ou CLDF
Entidades: partido representativo congresso,OAB e Confederação/entidade Nacional

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15
Q

O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal
certo ou errado

A

certo

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16
Q

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em quinze dias.
certo ou errado

A

errado

30 dias

17
Q

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da Republica que defenderá o ato ou texto impugnado.
certo ou errado

A

errado

o Defensor legis é o Advogado-Geral da União,

18
Q

Embora o AGU seja o Defensor legis, existem tres hipoteses em que ele nao precisa defender a norma:
Supremo ja declarou em outra oportunidade a inconstitucionalidade
AGU assinou a petiçao da ADI junto ao presidente
Lei questionada viola o interesse da Uniao
certo ou errado

A

certo

19
Q

Se a lei distrital afrontar a constituiçao podera ser aberto tanto ADI quanto ADO, sem exceções
certo ou errado

A

errado
o DF possui conpetencias municipais e estaduais, se a norma for Estadual PODE
se for municipal NAO PODE

20
Q

A ADPF tem natureza subsidiária, ou seja, somente será utilizada quando não for possível aplicar as outras ações de controle concentrado.
certo ou errado

A

certo

21
Q

As autoridades de primeiro escalao sao julgadas pelo crime comum no STF
sao elas no Executivo: Presidente e vice; no Judiciario: Ministros STF e PGR
No legislativo: Deputados federais e senadores
certo ou errado

A

certo

22
Q

Os membros do legislativo não se sujeitam a crimes de responsabilidade, mas respondem por quebra de decoro parlamentar.
certo ou errado

A

certo

23
Q

As autoridades de segundo escalao tanto nos crimes comuns quanto nso de responsabilidade serap julgados no STF sem exceção. Sao eles: Ministros dos tribunais superiores, do TCU, Ministros de Estado e Comandantes do EMA
certo ou errado

A

errado
Se os ministros de Estado e comandantes do EMA praticarem o crime de responsabilidade em conexão com o Presidente, serão julgados no Senado.

24
Q

Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território têm os processos iniciados diretamente no STF
certo ou errado

A

certo

25
Q

Os processos entre estado estrangeiro ou organismo internacional contra Municípios ou pessoa começarão no juízo de primeiro grau e caberá recurso ordinário para o STF
certo ou errado

A

errado

se envolver pessoa é o STJ

26
Q

O STF entende que o foro especial continua para os casos de mandato cruzado. Ex.: o deputado que, na sequência, é eleito senador
certo ou errado

A

certo

27
Q

• Inquérito no STF sobre fake News
Como as violações foram dirigidas contra o STF, mesmo que o PGR não tenha
denunciado, o inquérito pôde prosseguir.
certo ou errado

A

certo

28
Q

é de competencia originaria do stf a extradição, A Concessao do Exequatur e a homologação de sentença estrangeira
certo ou errado

A

errado

a concessao e a homologação foram transferidas para o STJ

29
Q

Conflito federativo:
– União contra Estado;
– União contra DF;
– Estado contra Estado;
– Estado contra DF
Para todos esses casos, a competência originária será do STF.
OBS: É válido também para entidades. Ex.: companhia dos telégrafos x Estado de SP.

A

certo

30
Q

cabe ao STF a execução de sentença nas causas de sua competência originária, proibida delegação de atribuições para a prática de atos processuais;
certo ou errado

A

errado

a delegação é FACULTATIVA para atos PROCESSUAIS

31
Q

O conflito de competência somente vai para o STF se envolver Tribunal Superior.
CERTO OU ERRADO

A

CERTO

32
Q

cabe ao STJ a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;
certo ou errado

A

certo

33
Q

não cabe ao STF julgar o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade;
certo ou errado

A

errado

cabe sim

34
Q

Para todas as ferramentas de controle concentrado (ADI, ADO, ADC, ADPF, etc) cabe medida cautelar.
certo ou errado

A

certo

35
Q

o STF firma o entendimento de que as ações contra o CNJ e o CNMP seriam julgadas exclusivamente pelo STF, tanto para ações ordinárias quanto para as ações constitucionais.
certo ou errado

A

certo

Direito Constitucional (21 decks)

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