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Direito Constitucional > Remedios constitucionais > Flashcards

Remedios constitucionais Flashcards

1
Q

conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder
certo ou errado

A

errado
deve estar expresso
violencia ou coação EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

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2
Q

O habeas corpus protege os direitos de ir, vir e permanecer

CERTO OU ERRADO

A

CERTO

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3
Q

a primeira constituição brasileira que trouxe o habeascorpus foi a de 1891.
CERTO OU ERRADO

A

CERTO

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4
Q

Ressalta-se que o habeas corpus não possui formalidades. Além disso, quem pode impetrá-lo é qualquer pessoa natural, não jurídica. Um estrangeiro, inclusive, pode impetrar habeas corpus, desde que use o vernáculo (o idioma português).
CERTO OU ERRADO

A

errado

juridica tambem pode impetrar

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5
Q

pessoa juridica pode ser impetrante e paciente de habeas corpus
certo ou errado

A

errado

pode somente impetrar

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6
Q

Menores de idade não podem entrar como um habeas corpus, pois são pessoas.
certo ou errado

A

erradi

menores podem sim entrar

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7
Q

o juiz pode conceder habeas corpus de ofício caso observe ilegalidade
certo ou errado

A

certo

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8
Q

o ministerio publico e a defensoria publica podem entrar com HC, seja pra beneficiar seja pra prejudicar o acusado
certo ou erradi

A

errado

o Ministerio publico so pode para beneficiar o acusado

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9
Q

O delegado de polícia, no exercício das funções, pode entrar com HC. Inclusive, ele pode conceder habeas corpus de ofício.
certo ou errado

A

Errado

nao pode entrar com e nem conceder HC porque é funçao do Judiciari

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10
Q

O habeas corpos tem como autoridade coatora sempre uma autoridade publica
certo ou errado

A

errado
Pode entrar contra um particular: Boate que viola o seu direito de locomoção por não ter pago a conta. Assim, é possível, então, em regra, entrarcom habeas corpus contra uma escola, um hospital ou uma boate, por exemplo.

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11
Q

Empresa juridica pode ser paciente em crimes ambientais

certo ou errado

A

errado
pessoa jurídica não pode ser paciente no HC, nem em crime ambiental,
pois não possui direito de locomoção.

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12
Q

Habeas corpus
Preventivo ou salvo conduto: impetração antes da violação.
Repressivo ou liberatório: impetração depois da violação.
certo ou errado

A

certo

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13
Q

Existe a possibilidade de liminar em habeas corpus

certo ou errado

A

certo
na legislação, não existe a previsão de liminar em habeas corpus. Mas, ela
existe por uma construção da jurisprudência e da doutrina.

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14
Q

Não há previsão na legislação para habeas corpus na modalidade coletiva e nem na jurisprudencia
certo ou errado

A

errado
tanto o STF quanto o STJ o admitem. Nesse caso, a legitimação é a mesma do
mandado de injunção coletivo

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15
Q

O H.C aceita dilação probatória

certo ou errado

A

errado

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16
Q

se houver a necessidade de dilação probatória, não é possível buscar absolvição no habeas corpus. Por outro lado, para questionar se a conduta é criminosa ou não, é possível. É o exemplo da insignificância
certo ou errado

A

certo

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17
Q

cabe H.C para Questionar a perda de patente militar e para Discutir a pena acessória de perda da função pública;
certo ou errado

A

errado

nao cabe

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18
Q

Nãio cabe H.C para questionar a pena de multa, quando ela for a única aplicada ou aplicavel
certo ou errado

A
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19
Q

HC para Pleitear a restituição de passaporte;
o STF entende que cabe HC,
certo ou errado

A

errado

pois entende-se que a restrição ao passaporte só te tira a possibilidade de sair do país e não o direito de locomoção

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20
Q

HC paara restituir passaporte
para o STJ, cabe o HC, porque seria uma forma de restrição ao direito de locomoção
certo ou errado

A

certo

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21
Q

Cabe HC para buscar direito a visita íntima em presídios

certo ou errado

A

errado

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22
Q

Cabe habeas corpus contra decisao de turma ou ministro do supremo quando originaria a garantia ou quando vem da primeira instancia
certo ou errado

A

errado

so cabe quando originario

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23
Q

Vale destacar que para o STJ, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Por outro lado, para o STF, cabe. Mais uma vez, responde a depender do que te perguntarem
certo ou errado

A

certo

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24
Q

Ao entrar com um HC, é preciso assinar. Não cabe HC apócrifo (sem assinatura)
certo ou errado

A

certo

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24
Q

para pleitear colaboração premiada( delação premiada) negada, não cabe HC.
certo ou errado

A

errado

cabe sim

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25
Q

A regra é que não cabe habeas corpus contra decisão que nega liminar Porém, o próprio Supremo Tribunal Federal flexibiliza a Súmula n. 691 em duas exceções:
1. Decisão teratológica(esquisitona);
2. Ilegalidade manifesta
certo ou errado

A

certo

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26
Q

cabe HC Contra pena já extinta

certo ou errado

A

errado

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27
Q

Conforme o art. 124 da Constituição, não cabe HC para punição disciplinar militar.
certo ou errado

A

certo

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28
Q

HC contra punições disciplinats Para discutir se a punição é justa ou injusta, não cabe. Mas, para definir os pressupostos de legalidade da prisão, cabe.
certo ou errado

A

certo

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29
Q

O habeas data possui natureza dúplice, pois serve para duas coisas:
• Ter acesso a informações;
• Corrigi-las
certo ou errado

A

certo

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30
Q

Conforme a Súmula n. 2/STJ, cabe habeas data antes da prévia negativa na via administrativa.
certo ou errado

A

errado

sempre repressivo sempre depois de negaado

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31
Q

habeas data é sempre repressivo, pois ele é sempre usado depois que o direito é negado.
certo ou errado

A

certo

32
Q

Como regra geral, cabe habeas data contra autoridade pública ou particular detentor de banco de dados de caráter público. Então, cabe habeas data contra SPC e SERASA.
certo ou errado

A

certo

33
Q

Não cabe HD para cidadão ter acesso a procedimento administrativo-fiscal que tramite perante a Receita Federal;
certo ou errado

A

errado
O STJ afirmou que não cabe habeas data, porque o dado era sigiloso. Mas, o STF entrou na jogada e afirmou que o sigilo não pode ser imposto ao próprio contribuinte

34
Q

Não cabe habeas data para ter acesso a processo administrativo que tramita com base na Lei n. 9.784.(processo adm)
certo ou errado

A

certo
Ocorre que, na própria lei, há uma ferramenta para ser usada. Caso haja
negativa, deve-se entrar com mandado de segurança.

35
Q

Cabe HD quando for negada a certidao do tempo de comtribuição
certo ou errado

A

errado
O Supremo Tribunal Federal entende que é o mandado de segurança.
Quando a informação de caráter pessoal vem embrulhada por uma certidão, deve-se entrar com mandado de segurança, pois o que está sendo negado é o direito de certidão.

36
Q

Não cabe habeas data para sustação de matéria jornalística em sítio eletrônico
certo ou errado

A

certo

37
Q

não cabe habeas data para ter acesso a informações de terceiros, sem exceções
certo ou errado

A

errado
Na época do regime militar, a “galera” sumiu. E o STJ
admite que os familiares dessa galera sumida na época do regime militar impetrem habeas data para buscar informações a respeito do familia

38
Q

Cabe habeas data para acessar registros ou bancos de dados de instituições
financeiras não compartilhadas com terceiros
certo ou errado

A

errado

não cabe

39
Q

O remedio constitucional residual é o mandado de segurança

certo ou errado

A

certo

40
Q

Não é possível impetrar mandado de segurança contra agente de pessoa jurídica que aja com atribuições de pessoa pública.
certo ou errado

A

errado

é possivel sim

41
Q

Não é cabível impetração de mandado de segurança contra o agente público que aja como tal.
certo ou errado

A

errado é cabivel

42
Q

Não cabe mandado de segurança nas situações em que o público age como se particular fosse.
certo ou errado

A

certo

43
Q

Entende-se por direito líquido e certo como aquele pode ser demonstrado de plano, demandando prova pré-constituída, meramente documental
certo ou errado

A

certo

44
Q

O mandado de segurança pode existir na forma preventiva, quando antes da violação do direito líquido e certo, e na forma repressiva, quando depois deste.
certo ou errado

A

certo

45
Q

O prazo do mandado de segurança, aplicável na forma repressiva, é prescricional e é de 120 dias
certo ou errado

A

errado

DECADENCIAL

46
Q

Na regra do mandado de segurança, a desistência é possível a qualquer tempo, antes do trânsito em julgado, independentemente do consentimento do impetrado. É, ainda, possível a desistência após prolação de sentença, se tal for favorável ao impetrante.
CERTO OU ERRADO

A

CERTO

47
Q

Contra decisão judicial transitada em julgado e Contra decisão interlocutória de juizado especial cabe Mandado de segurança
certo ou errado

A

errado

nao cabe

48
Q

Contra decisão passível de recurso com efeito suspensivo não cabe MS
certo ou errado

A

certo

49
Q

Cabe mandado de segurança Para dar efeito suspensivo a recurso do MP que não o possui
certo ou errado

A

errado

nao cabe

50
Q

A decisão proferida no Mandado Segurança produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito.
certo ou errado

A

errado

NAO produz efeito patrimonial

51
Q

É cabível MS contra ato de gestão negocial de entidade exploradora de atividade
econômica.
CERTO OU ERRADO

A

ERRADO

nao é cabivel

52
Q

Contra lei em tese cabe MS

certo ou errado

A

errado nao cabe

53
Q

Compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
certo ou errado

A

errado

NAO COMPETE

54
Q

o Mandado de Injunção surge para combater a síndrome da inefetividade das normas constitucionais
CERTO OU ERRADO

A

CERTO

55
Q

conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade somente.
certo ou errado

A

ERRADO
TAMBEM em relação à soberania e à cidadania
SOBE NA CIDADE.

56
Q

No mandado de injunção há o controle difuso, as decisões são inter partes, ou seja, afetam apenas partes do processo.
certo ou errado

A

certo

57
Q

ADO - realizada apenas no STF, tem só nove legitimados. Em regra, a decisão do controle concentrado é erga omnes, ou seja, para todos.
certo ou errado

A

certo

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissao

58
Q

A competência para julgamento do Mandado de Injunção depende de quem é
o omisso
certo ou errado

A

certo

59
Q

O MI permite, atualmente, que o Judiciário crie normas (sentenças normativas), a exemplo do disposto sobre certos tipos de greve, como a dos servidores públicos.
certo ou errado

A

certo

60
Q

Par a impretação de MS e MI coletivo o requisito de um ano é válido apenas para associações.
certo ou errado

A

certo

61
Q

A Defensoria e o ministerio publico sao legitimados para MI Coletivo
certo ou errado

A

certo

62
Q

No MIC, a associação necessita de autorização expressa dos associados nos casos de substituição processual;
certo ou errado

A

errado

tal autorização será necessária somente quando a associação estiver cumprindo papel de representante.

63
Q

Qualquer cidadão pode propor uma Ação Popular, ou seja, qualquer brasileiro que possua capacidade eleitoral ativa.
certo ou errado

A

certo

64
Q

Embora pessoas entre 16 e 18 anos sejam relativamente incapazes, desde que possuam capacidade de votar, se quiserem propor AP, não precisam ser assistidas, pois aqui os direitos em questão não são civis, e sim políticos
certo ou errado

A

certo

65
Q

é vedado ao estrangeiro proposição de AP em qualquer situação
certo ou errado

A

A única exceção se verifica no caso

de português em situação de equiparação, conforme o exposto no art. 12 da CF

66
Q

Todos os que não podem votar estão impedidos de propor AP, tais como sindicatos, associações, sociedades de classe e pessoas jurídicas, entre outros
certo ou errado.

A

certo

67
Q

nos casos em que os cidadãos desistam de ajuizar uma AP, o Ministério Público não pode prosseguir com a ação.
certo ou errado

A

errado

pode sim

68
Q

Alguns julgados do STJ afirmam que, dada a semelhança entre ACP e AP, o Ministério Público também poderia ajuizar AP
certo ou errado

A

certo

69
Q

É preciso frisar que Ação Popular, Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa não possuem foro especial. Portanto, quem julga a Ação Popular é o juiz de primeiro grau
certo ou errado

A

certo

70
Q

um Senador de Roraima impetrou AP contra o então Presidente da República, questionando o referido ato. O juiz de primeiro grau, que recepcionou a Ação, encaminhou-a ao STF, que, de acordo com o art. 102, I, da CF, é responsável por julgar questões que envolvam conflitos federativos.
certo ou errado

A

certo

71
Q

Para fins de impetração do mandado de segurança, a autoridade coatora será o agente público que ordenou, de forma concreta e específica, a prática do ato ilegal. Em outras palavras, deve responder no mandado de segurança a autoridade que detém poder decisório, não se confundindo com os meros executores da ordem, os que “entregam os expedientes”, por assim dizer.

A
72
Q

NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA:

1- CONTRA LEI EM TESE;

2- RECURSO ADM COM EFEITO SUSPENSIVO;

3- DECISÃO JUDICIAL DO QUAL CAIBA RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO;

4- ATO INTERNA CORPORIS (CASAS LEGISLATIVAS - SEPARAÇÃO DOS PODERES)

5- CONTRA DECISÃO DAS TURMAS DO STF;

SUMULA DO STF Nº 101 “O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SUBSTITUI A AÇÃO POPULAR”

SUMULA DO STF Nº 269 “O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É SUBSTITUTO DE AÇÃO DE COBRANÇA

A
73
Q

o pressuposto direito líquido e certo impede que seja impetrado mandado de segurança para defender direito cujo sentido ou extensão sejam controversos.
certo ou errado

A

errado

SÚMULA 625 - Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

74
Q

LEMBRETE: A competência do juízo competente para a apreciação do mandado de segurança é determinada em função da autoridade coatora (praticante do ato ilegal ou arbitrário), e não em razão da matéria; assim, se a autoridade praticante do ato é federal, a competência será da Justiça Federal respectiva; se a autoridade praticante do ato é estadual ou municipal, a competência será da Justiça Estadual respectiva

A
75
Q

Ministros de Estado, Chefes das forças armadas, Membros dos TS e membros do TCU

  • MS / HC / HD: (coator) julgados pelo STJ
  • MS / HC / HD: (paciente) julgados pelo STF
A
76
Q

Quando for negada informação pessoal —> habeas data

Quando for negada certidão —> mandado de segurança

A
77
Q

Para propor ação popular, o cidadão deve provar que está em dia com suas obrigações eleitorais.
CERTO OU ERRADO

A

CERTO

Direito Constitucional (21 decks)

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