Remedios constitucionais Flashcards
conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder
certo ou errado
errado
deve estar expresso
violencia ou coação EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
O habeas corpus protege os direitos de ir, vir e permanecer
CERTO OU ERRADO
CERTO
a primeira constituição brasileira que trouxe o habeascorpus foi a de 1891.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Ressalta-se que o habeas corpus não possui formalidades. Além disso, quem pode impetrá-lo é qualquer pessoa natural, não jurídica. Um estrangeiro, inclusive, pode impetrar habeas corpus, desde que use o vernáculo (o idioma português).
CERTO OU ERRADO
errado
juridica tambem pode impetrar
pessoa juridica pode ser impetrante e paciente de habeas corpus
certo ou errado
errado
pode somente impetrar
Menores de idade não podem entrar como um habeas corpus, pois são pessoas.
certo ou errado
erradi
menores podem sim entrar
o juiz pode conceder habeas corpus de ofício caso observe ilegalidade
certo ou errado
certo
o ministerio publico e a defensoria publica podem entrar com HC, seja pra beneficiar seja pra prejudicar o acusado
certo ou erradi
errado
o Ministerio publico so pode para beneficiar o acusado
O delegado de polícia, no exercício das funções, pode entrar com HC. Inclusive, ele pode conceder habeas corpus de ofício.
certo ou errado
Errado
nao pode entrar com e nem conceder HC porque é funçao do Judiciari
O habeas corpos tem como autoridade coatora sempre uma autoridade publica
certo ou errado
errado
Pode entrar contra um particular: Boate que viola o seu direito de locomoção por não ter pago a conta. Assim, é possível, então, em regra, entrarcom habeas corpus contra uma escola, um hospital ou uma boate, por exemplo.
Empresa juridica pode ser paciente em crimes ambientais
certo ou errado
errado
pessoa jurídica não pode ser paciente no HC, nem em crime ambiental,
pois não possui direito de locomoção.
Habeas corpus
Preventivo ou salvo conduto: impetração antes da violação.
Repressivo ou liberatório: impetração depois da violação.
certo ou errado
certo
Existe a possibilidade de liminar em habeas corpus
certo ou errado
certo
na legislação, não existe a previsão de liminar em habeas corpus. Mas, ela
existe por uma construção da jurisprudência e da doutrina.
Não há previsão na legislação para habeas corpus na modalidade coletiva e nem na jurisprudencia
certo ou errado
errado
tanto o STF quanto o STJ o admitem. Nesse caso, a legitimação é a mesma do
mandado de injunção coletivo
O H.C aceita dilação probatória
certo ou errado
errado
se houver a necessidade de dilação probatória, não é possível buscar absolvição no habeas corpus. Por outro lado, para questionar se a conduta é criminosa ou não, é possível. É o exemplo da insignificância
certo ou errado
certo
cabe H.C para Questionar a perda de patente militar e para Discutir a pena acessória de perda da função pública;
certo ou errado
errado
nao cabe
Nãio cabe H.C para questionar a pena de multa, quando ela for a única aplicada ou aplicavel
certo ou errado
HC para Pleitear a restituição de passaporte;
o STF entende que cabe HC,
certo ou errado
errado
pois entende-se que a restrição ao passaporte só te tira a possibilidade de sair do país e não o direito de locomoção
HC paara restituir passaporte
para o STJ, cabe o HC, porque seria uma forma de restrição ao direito de locomoção
certo ou errado
certo
Cabe HC para buscar direito a visita íntima em presídios
certo ou errado
errado
Cabe habeas corpus contra decisao de turma ou ministro do supremo quando originaria a garantia ou quando vem da primeira instancia
certo ou errado
errado
so cabe quando originario
Vale destacar que para o STJ, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Por outro lado, para o STF, cabe. Mais uma vez, responde a depender do que te perguntarem
certo ou errado
certo
Ao entrar com um HC, é preciso assinar. Não cabe HC apócrifo (sem assinatura)
certo ou errado
certo
para pleitear colaboração premiada( delação premiada) negada, não cabe HC.
certo ou errado
errado
cabe sim
A regra é que não cabe habeas corpus contra decisão que nega liminar Porém, o próprio Supremo Tribunal Federal flexibiliza a Súmula n. 691 em duas exceções:
1. Decisão teratológica(esquisitona);
2. Ilegalidade manifesta
certo ou errado
certo
cabe HC Contra pena já extinta
certo ou errado
errado
Conforme o art. 124 da Constituição, não cabe HC para punição disciplinar militar.
certo ou errado
certo
HC contra punições disciplinats Para discutir se a punição é justa ou injusta, não cabe. Mas, para definir os pressupostos de legalidade da prisão, cabe.
certo ou errado
certo
O habeas data possui natureza dúplice, pois serve para duas coisas:
• Ter acesso a informações;
• Corrigi-las
certo ou errado
certo
Conforme a Súmula n. 2/STJ, cabe habeas data antes da prévia negativa na via administrativa.
certo ou errado
errado
sempre repressivo sempre depois de negaado
habeas data é sempre repressivo, pois ele é sempre usado depois que o direito é negado.
certo ou errado
certo
Como regra geral, cabe habeas data contra autoridade pública ou particular detentor de banco de dados de caráter público. Então, cabe habeas data contra SPC e SERASA.
certo ou errado
certo
Não cabe HD para cidadão ter acesso a procedimento administrativo-fiscal que tramite perante a Receita Federal;
certo ou errado
errado
O STJ afirmou que não cabe habeas data, porque o dado era sigiloso. Mas, o STF entrou na jogada e afirmou que o sigilo não pode ser imposto ao próprio contribuinte
Não cabe habeas data para ter acesso a processo administrativo que tramita com base na Lei n. 9.784.(processo adm)
certo ou errado
certo
Ocorre que, na própria lei, há uma ferramenta para ser usada. Caso haja
negativa, deve-se entrar com mandado de segurança.
Cabe HD quando for negada a certidao do tempo de comtribuição
certo ou errado
errado
O Supremo Tribunal Federal entende que é o mandado de segurança.
Quando a informação de caráter pessoal vem embrulhada por uma certidão, deve-se entrar com mandado de segurança, pois o que está sendo negado é o direito de certidão.
Não cabe habeas data para sustação de matéria jornalística em sítio eletrônico
certo ou errado
certo
não cabe habeas data para ter acesso a informações de terceiros, sem exceções
certo ou errado
errado
Na época do regime militar, a “galera” sumiu. E o STJ
admite que os familiares dessa galera sumida na época do regime militar impetrem habeas data para buscar informações a respeito do familia
Cabe habeas data para acessar registros ou bancos de dados de instituições
financeiras não compartilhadas com terceiros
certo ou errado
errado
não cabe
O remedio constitucional residual é o mandado de segurança
certo ou errado
certo
Não é possível impetrar mandado de segurança contra agente de pessoa jurídica que aja com atribuições de pessoa pública.
certo ou errado
errado
é possivel sim
Não é cabível impetração de mandado de segurança contra o agente público que aja como tal.
certo ou errado
errado é cabivel
Não cabe mandado de segurança nas situações em que o público age como se particular fosse.
certo ou errado
certo
Entende-se por direito líquido e certo como aquele pode ser demonstrado de plano, demandando prova pré-constituída, meramente documental
certo ou errado
certo
O mandado de segurança pode existir na forma preventiva, quando antes da violação do direito líquido e certo, e na forma repressiva, quando depois deste.
certo ou errado
certo
O prazo do mandado de segurança, aplicável na forma repressiva, é prescricional e é de 120 dias
certo ou errado
errado
DECADENCIAL
Na regra do mandado de segurança, a desistência é possível a qualquer tempo, antes do trânsito em julgado, independentemente do consentimento do impetrado. É, ainda, possível a desistência após prolação de sentença, se tal for favorável ao impetrante.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Contra decisão judicial transitada em julgado e Contra decisão interlocutória de juizado especial cabe Mandado de segurança
certo ou errado
errado
nao cabe
Contra decisão passível de recurso com efeito suspensivo não cabe MS
certo ou errado
certo
Cabe mandado de segurança Para dar efeito suspensivo a recurso do MP que não o possui
certo ou errado
errado
nao cabe
A decisão proferida no Mandado Segurança produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito.
certo ou errado
errado
NAO produz efeito patrimonial
É cabível MS contra ato de gestão negocial de entidade exploradora de atividade
econômica.
CERTO OU ERRADO
ERRADO
nao é cabivel
Contra lei em tese cabe MS
certo ou errado
errado nao cabe
Compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
certo ou errado
errado
NAO COMPETE
o Mandado de Injunção surge para combater a síndrome da inefetividade das normas constitucionais
CERTO OU ERRADO
CERTO
conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade somente.
certo ou errado
ERRADO
TAMBEM em relação à soberania e à cidadania
SOBE NA CIDADE.
No mandado de injunção há o controle difuso, as decisões são inter partes, ou seja, afetam apenas partes do processo.
certo ou errado
certo
ADO - realizada apenas no STF, tem só nove legitimados. Em regra, a decisão do controle concentrado é erga omnes, ou seja, para todos.
certo ou errado
certo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissao
A competência para julgamento do Mandado de Injunção depende de quem é
o omisso
certo ou errado
certo
O MI permite, atualmente, que o Judiciário crie normas (sentenças normativas), a exemplo do disposto sobre certos tipos de greve, como a dos servidores públicos.
certo ou errado
certo
Par a impretação de MS e MI coletivo o requisito de um ano é válido apenas para associações.
certo ou errado
certo
A Defensoria e o ministerio publico sao legitimados para MI Coletivo
certo ou errado
certo
No MIC, a associação necessita de autorização expressa dos associados nos casos de substituição processual;
certo ou errado
errado
tal autorização será necessária somente quando a associação estiver cumprindo papel de representante.
Qualquer cidadão pode propor uma Ação Popular, ou seja, qualquer brasileiro que possua capacidade eleitoral ativa.
certo ou errado
certo
Embora pessoas entre 16 e 18 anos sejam relativamente incapazes, desde que possuam capacidade de votar, se quiserem propor AP, não precisam ser assistidas, pois aqui os direitos em questão não são civis, e sim políticos
certo ou errado
certo
é vedado ao estrangeiro proposição de AP em qualquer situação
certo ou errado
A única exceção se verifica no caso
de português em situação de equiparação, conforme o exposto no art. 12 da CF
Todos os que não podem votar estão impedidos de propor AP, tais como sindicatos, associações, sociedades de classe e pessoas jurídicas, entre outros
certo ou errado.
certo
nos casos em que os cidadãos desistam de ajuizar uma AP, o Ministério Público não pode prosseguir com a ação.
certo ou errado
errado
pode sim
Alguns julgados do STJ afirmam que, dada a semelhança entre ACP e AP, o Ministério Público também poderia ajuizar AP
certo ou errado
certo
É preciso frisar que Ação Popular, Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa não possuem foro especial. Portanto, quem julga a Ação Popular é o juiz de primeiro grau
certo ou errado
certo
um Senador de Roraima impetrou AP contra o então Presidente da República, questionando o referido ato. O juiz de primeiro grau, que recepcionou a Ação, encaminhou-a ao STF, que, de acordo com o art. 102, I, da CF, é responsável por julgar questões que envolvam conflitos federativos.
certo ou errado
certo
Para fins de impetração do mandado de segurança, a autoridade coatora será o agente público que ordenou, de forma concreta e específica, a prática do ato ilegal. Em outras palavras, deve responder no mandado de segurança a autoridade que detém poder decisório, não se confundindo com os meros executores da ordem, os que “entregam os expedientes”, por assim dizer.
NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA:
1- CONTRA LEI EM TESE;
2- RECURSO ADM COM EFEITO SUSPENSIVO;
3- DECISÃO JUDICIAL DO QUAL CAIBA RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO;
4- ATO INTERNA CORPORIS (CASAS LEGISLATIVAS - SEPARAÇÃO DOS PODERES)
5- CONTRA DECISÃO DAS TURMAS DO STF;
SUMULA DO STF Nº 101 “O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SUBSTITUI A AÇÃO POPULAR”
SUMULA DO STF Nº 269 “O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É SUBSTITUTO DE AÇÃO DE COBRANÇA
o pressuposto direito líquido e certo impede que seja impetrado mandado de segurança para defender direito cujo sentido ou extensão sejam controversos.
certo ou errado
errado
SÚMULA 625 - Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
LEMBRETE: A competência do juízo competente para a apreciação do mandado de segurança é determinada em função da autoridade coatora (praticante do ato ilegal ou arbitrário), e não em razão da matéria; assim, se a autoridade praticante do ato é federal, a competência será da Justiça Federal respectiva; se a autoridade praticante do ato é estadual ou municipal, a competência será da Justiça Estadual respectiva
Ministros de Estado, Chefes das forças armadas, Membros dos TS e membros do TCU
- MS / HC / HD: (coator) julgados pelo STJ
- MS / HC / HD: (paciente) julgados pelo STF
Quando for negada informação pessoal —> habeas data
Quando for negada certidão —> mandado de segurança
Para propor ação popular, o cidadão deve provar que está em dia com suas obrigações eleitorais.
CERTO OU ERRADO
CERTO
