Poder judiciário

Question 1

O CNJ é órgão do Poder Judiciário e, se for fazer controle, fará na forma externa
certo ou errado

Answer 1

errado

forma INTERNA

Question 2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão de controle que fiscaliza, que faz o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário de todo o Poder Judiciário, incluindo o STF
certo ou errado

Answer 2

errado

o stf quem fiscaliza o CNJ e nao o contrario

Question 3

Em regra, o processo começa no juiz estadual ou no juiz federal e para na 2ª instância. O acesso aos tribunais superiores é excepcional, são instâncias excepcionais.
certo ou errado

Answer 3

certo

Question 4

Embora estejam no organograma do Poder Judiciário e segundo consideração do STF, os Juizados Federais, os Juizados Estaduais e as Turmas Recursais não são órgãos do Poder Judiciário.
certo ou errado

Answer 4

certo

Question 5

são órgãos do Poder Judiciário os Tribunais Marítimos, os Tribunais de
Contas, a Justiça Desportiva (TJD), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), a Justiça Arbitral
certo ou errado

Answer 5

errado

nao sao

Question 6

A aposentadoria compulsória é aos 75 anos, mas para chegar a ministro do STF ele deve ter, máximo, 65 anos e, no mínimo, 35 anos. Para o STJ e TST vale a mesma regra.
certo ou errado

Answer 6

certo

Question 7

Para o CNJ, a idade mínima era de 35 anos e a máxima de 66 anos
certo ou errado

Answer 7

errado
a EC n. 61/2009
eliminou a condição de idade mínima e idade máxima

Question 8

No TSE, a idade mínima é de 35 e não há idade máxima. Para os membros do TSE, não há idade compulsória.
certo ou errado

Answer 8

certo

Question 9

No TSE, É certo que os ministros provenientes do STF e do STJ respeitam a idade limite porque, ao completarem 75 anos são afastados, se aposentam. Para os advogados que compõem o TSE, não há idade mínima.
certo ou errado

Answer 9

certo

Question 10

O STM possui ministros civis e ministros militares: a CF só refere a idade para os ministros civis, mais de 35 anos, não fixando a idade máxima
certo ou errado

Answer 10

certo

Question 11

Nos Juizados Especiais de Pequenas Causas, seja na área criminal ou na área civil, o processo nasce no Juizado, que existe para que o processo seja mais rápido, mais simples, com menos recursos e, em regra, sai do Juizado para a Turma Recursal do Juizado Especial, ali “morrendo”.
certo ou errado

Answer 11

certo

Question 12

No braço militar da União, há a Auditoria Militar como 1ª instância e os Tribunais Militares só existem em tempo de guerra. Se houver recurso da Auditoria Militar, ela vai diretamente para o STM
certo ou errado

Answer 12

certo

Question 13

O STM tem nome de Superior Tribunal Militar, mas, em regra, ele faz as vezes de um tribunal de 2º grau.
certo ou errado

Answer 13

certo

Question 14

O pessoal do Exército, Marinha e Aeronáutica pertence às Forças Armadas, Poder Judiciário da União, Auditoria Militar.
certo ou errado

Answer 14

certo

Question 15

Como o Poder Judiciário é da União, alguém que preste concurso no Estado do Acre, pode ser chamado para trabalhar num TRF de outra região, no STJ, no TRE de outro estado, em qualquer órgão do Poder Judiciário da União. Em regra, a não ser que o Edital traga previsão expressa proibindo que o aprovado seja chamado para outro órgão.
certo ou errado

Answer 15

certo

Question 16

o Estatuto da Magistratura é de iniciativa dos tribunais superiores e será disposto por meio de lei.
certo ou errado

Answer 16

errado

iniciativa do STF e é por lei COMPLEMENTAR

Question 17

Para ingresso na magistratura. Exige-se do bacharel em direito, no mínimo, dez anos de atividade jurídica. O concurso,somente de provas, nao precisa ter a presença da oab em nenhuma fase
certo ou errado

Answer 17

errado
sao TRES anos
concurso de Provas e Titulos
COM a presença da oab em TODAS AS FASES

Question 18

No Distrito Federal, não se aplica a entrância, nos outros Estados da federação, sim. No DF existem as Comarcas que têm o foro de entrância inicial, a seguir a entrância intermediária, entrância final e a entrância especial, classificadas de acordo com o tamanho das cidades
CERT OU ERRADO

Answer 18

certo

Question 19

A promoção de juiz para desembargador(promoção de instância) é na vertical; já a promoção de entrância é horizontal
certo ou errado

Answer 19

certo

Question 20

É facultativa a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco
alternadas em lista de merecimento
certo ou errado

Answer 20

certo

Question 21

a promoção por merecimento pressupõe cinco anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, ainda se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;
certo ou errado

Answer 21

errado
DOIS anos
SALVO nao tiver ninguem com requisitos

Question 22

na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de tres quintos de seus membros ou CNJ, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação
certo ou errado

Answer 22

errado
exigese 66 ´´por cento, logo 2 terços
Na cf nao tem o CNJ nessa recusa

Question 23

O subsídio mensal do Ministro do STF é o teto previsto na CF. Os Ministros dos Tribunais Superiores ganham 95% do que ganha um Ministro do STF. Os subsídios dos demais magistrados são fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo, a diferença entre uma e outra, ser superior a 14% ou inferior a 7%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores
certo ou errado

Answer 23

errado

5 a 10 por cento

Question 24

O juiz titular residirá na respectiva comarca, sem exceção.

Answer 24

errado

salvo autorização do tribunal

Question 25

Uma coisa é vitaliciedade, outra coisa é substituição. O juiz se torna vitalício depois de dois anos de efetivo exercício. Durante o prazo para se tornar vitalício, esse juiz pode continuar sendo juiz substituto (pode ser juiz substituto durante 5, 10 anos).
certo ou errado

Answer 25

certo

Question 26

Pela Loman, o número de candidatos que poderiam concorrer aos cargos diretivos seria igual ao número de vagas. Na prática, porém, ocupavam os cargos apenas os mais antigos. O STF entendeu que nesse ponto a Loman não foi recepcionada e que a eleição deveria ocorrer entre qualquer desembargador.
CERTO OU ERRADO

Answer 26

CERTO

Question 27

Lei Ordinária n. 11.697/2008 – DF dispunha que:
– Idade para se tornar juiz: mínimo de 25 e máximo de 50 anos
• Lei Complementar do estado da Bahia dispunha que:
– Idade para se tornar juiz: mínimo de 21 e máximo de 60 anos
Ambas as leis sao constitucionais
certo ou errado

Answer 27

errado
As duas Leis, foram consideradas inconstitucionais, pois é a Lei Complementar Federal de iniciativa do Supremo tribunal federal que tratará sobre as situações relacionadas à magistratura

Question 28

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros
certo ou errado

Answer 28

certo

50 +1 já é o bastante

Question 29

O orgao especial somente exerce as funçoes administrativas do pleno
certo ou errado

Answer 29

errado

adm e jurisdicionais

Question 30

A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau,incluindo os tribunais superiores, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão temporário

Answer 30

errado
nos tribunais superiores nao há essa vedação
juizes em plantão PERMANENTE

Question 31

A titularização poderá ser uma opção do magistrado

CERTO OU ERRADO

Answer 31

CERTO

Question 32

A quarentena de entrada siginifica que para ingressar na magistratura ou no Ministério Público, é necessário possuir 3 anos de atividade
certo ou errado

Answer 32

certo

Question 33

A Súmula 266/STJ diz que os requisitos do cargo público devem ser comprovados no ato da posse. Porém, tratando-se de concurso de juiz e promotor, a atividade jurídica deve ser comprovada no ato da inscrição definitiva
certo ou errado

Answer 33

certo

Question 34

Atividade juridica segundo a Resolução 75 do CNJ: cargo privativo de bacharel em direito, policial civil, cargo de auditor fiscal.Em nenhuma hipotese técnico judiciário (nível médio)
certo ou errado

Answer 34

errado

o tecnico judiciario poder ser contabilizado como atv juridicadesde que trabalhe na atividade fim,

Question 35

Para considerar Atividade juridica o momento inicial da contagem se dá no ato da conclusão do curso e não na colação de grau.
certo ou errado

Answer 35

certo

Question 36

Para a atividade juridica A Resolução do CNMP permite a contagem de: 1 ano para a pós-graduação, 2 anos para mestrado e 3 anos para doutorado. É possível realizar 3 pós-graduações, ainda que elas não aconteçam de forma concomitante e possuam duração mínima de 6 meses.
certo ou errado

Answer 36

errado

desde que nao concomitante

Question 37

Supremo teve o mesmo entendimento: a experiência acadêmica pode ser contada também como atividade jurídica no concurso do Mistério Público
certo ou errado

Answer 37

certo

Question 38

Residência Jurídica ou estágio de pós-graduação: o STF invalidou a residência jurídica como atividade juridica.
certo ou errado

Answer 38

errado

o STF validou a residência jurídica e afastou a alegação de inconstitucionalidade.

Question 39

Regra, atualmente, é que o juiz mais antigo seja promovido. Esse juiz poderá ser
recusado, desde que seja por voto fundamentado com quórum de 2/3 do número de pessoas habilitadas a votar e não do número de cadeiras do Tribunal.
Nessa situação, deve ser dada a possibilidade de ampla defesa
certo ou errado

Answer 39

certo

A ideia da emenda n. 45 foi tentar afastar o apadrinhamento.

Question 40

Para adentrar à lista de merecimento, é necessário integrar a quinta parte dos
mais antigos.
certo ou errado

Answer 40

certo

Question 41

O acesso à turma recursal é mera designação, não é promoção. Sendo assim, não precisa observar antiguidade e merecimento
certo ou errado

Answer 41

certo

Question 42

A EC 103/19 retira da Constituição a aposentadoria compulsória como forma de
punição, mas ela não acaba. O CNJ ainda permite a aposentadoria compulsória
certo ou errado

Answer 42

certo

Question 43

Servidores podem praticar atos de mero expediente (despachos)
certo ou errado

Answer 43

certo

Question 44

o quinto constitucional se aplica tao somente aos TRFs e aos Tribunais estaduais
certo ou errado

Answer 44

errado
trabalho e comum
• TST, TRTs, TRFs e TJs.

Question 45

é reservado o quinto constitucional aos membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Answer 45

certo

o quinto é igual a morena : 10/10

Question 46

O TST possui 27 membros.Assim, 1/5 da vagas será entre membros do MP e OAB, os demais serão juízes de trabalho da carreira. Todo arredondamento de fração é feito para cima.
certo ou errado

Answer 46

certo

Question 47

segundo o stf O tribunal pode recusar a lista para o quinto sem a necessidade de motivar a recusa
certo ou errado

Answer 47

certo

Question 48

o STF declarou a constitucionalidade de normas estaduais que preveem sabatina pela AL na escolha de membros que venham do quinto constitucional.
certo ou errado

Answer 48

errado

é inconstitucional

Question 49

Na inamovibilidade, o juiz não pode ser removido de ofício, salvo comprovado interesse público. Aplica-se ao juiz titular e ao juiz substituto, mas para os juízes substitutos a inamovibilidade é na comarca ou na circunscrição
certo ou errado

Answer 49

certo

Question 50

A vitaliciedade nao é garantia de membros dos tribunais de contas
certo ou errado

Answer 50

errado

Question 51

Foro especial e aposentadoria: o juiz mantém as prerrogativas do cargo quando se aposenta, ate mesmo o foro especial
certo ou errado

Answer 51

errado

exceto o foto

Question 52

não há incorporação de quintos quando o regime jurídico é diferente e quando o pagamento é feito por subsídio – parcela única
certo ou errado

Answer 52

certo

Question 53

O STF retirou o benefício de auxílio-moradia que era pago a todos os juízes e membros do Ministério Público, restringindo a sua aplicação a hipóteses muito excepcionais
certo ou errado

Answer 53

certo

Question 54

A única hipótese de o magistrado vitalício perder o cargo seria por sentença transitada em julgado.
certo ou errado

Answer 54

errado
nos crimes de responsabilidade, os membros do STF, do CNJ e CNMP serão julgados pelo Senado Federal, e uma das possibilidades é a perda do cargo.

Question 55

Juiz não pode exercer atividade de coaching e mentoria nem de Justiça Desportiva.
certo ou errado

Answer 55

certo

Question 56

O juiz fica impedido de exercer advocacia durante 3 anos no juízo ou tribunal de onde se afastou. A OAB entendeu que fica impedido de exercer a advocacia no juízo ou tribunal de onde se afastou, não apenas a pessoa do juiz, mas todo o seu escritório
certo ou errado

Answer 56

certo
obs:
O STF, em julgamento virtual, declarou inconstitucional ato da OAB que ampliava o alcance do impedimento temporário de três anos para que os magistrados aposentados ou exonerados voltassem a exercer a advocacia.

Question 57

A proibição de exercício de mandato eletivo já existia para o Poder Judiciário, mas é só com a Emenda n. 45/2004 que essa proibição passa a valer também para o Ministério Público.
certo ou errado

Answer 57

certo

Question 58

O juiz ou membro do MP não pode ocupar cargos fora da instituição, a não ser quea CF autorize.
certo ou errado

Answer 58

certo

Question 59

no Brasil é adotado o modelo de controle misto que é o controle político de constitucionalidade, feito pelo Poder Legislativo e Executivo, e também o
controle jurisdicional, feito pelo Poder Judiciário
certo ou errado

Answer 59

certo

Question 60

O controle difuso é feito somente por dois Tribunais no Brasil: Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição Federal, e o Tribunal de Justiça, que é o guardião da Constituição Estadual.
certo ou errado

Answer 60

errado

controle CONCENTRADO

Question 61

o controle concentrado é importado pelo Brasil do modelo europeu
(Áustria e Alemanha), que é exercido por meio de cinco ferramentas: a ação direta de inconstitucionalidade (ADI); a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO); a ação declaratória de constitucionalidade (ADC); a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), e a ADI interventiva, em casos de intervenção federal
CERTO OU ERRADO

Question 62

o controle difuso de constitucionalidade é feito por qualquer juiz ou qualquer tribunal do Brasil, mas é uma decisão diferente da do STF, já que quando este decide alguma coisa há uma repercussão no país inteiro, enquanto no controle difuso de constitucionalidade, feito por qualquer juiz, ninguém fica sabendo, apenas as partes do processo julgado.
CERTO OU ERRADO

Answer 62

CERTO

Question 63

um juiz de primeiro grau sozinho pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma, enquanto um ministro do STJ sozinho não pode, nem com cinco ou dez ministros
certo ou errado

Answer 63

certo

Question 64

Clausula de reserva de plenário também chamada de Full Bench (banco cheio), é o dispositivo que fala que, quando você quer declarar a inconstitucionalidade no controle difuso, você precisa levar essa decisão para o tribunal pleno (todos os membros) ou para o órgão especial,
certo ou errado

Answer 64

certo

Question 65

A clausula de reserva de plenario se aplica a juízes de 1º grau, a turma recursal (três juízes de 1º grau), e a turmas do STF.
certo ou errado

Answer 65

errado

nao se aplica

Question 66

A cláusula de reserva de plenário afirma que, em regra, para que você declare a inconstitucionalidade de um dispositivo legal, essa decisão não pode ser tomada por um órgão fracionário, que são as turmas, câmaras e seções. Sem exceção
certo ou errado

Answer 66

errado
cabe lembrar que as nao se aplica as turmas do STF
Em regra, a inconstitucionalidade não pode ser declarada por turma, por câmara ou porseção, pois são órgãos fracionários. Mas há exceção, ou seja, às vezes pode. Se, anteriormente, o órgão especial já declarou a inconstitucionalidade daquele dispositivo, se já houve a apreciação uma vez, não quer dizer que todas as vezes em que a turma for julgar o processo que envolve aquela lei será feito o mesmo procedimento. Se já existe manifestação anterior do plenário do STF, ou do órgão especial do próprio tribunal, não é necessário levar
novamente.

Question 67

viola a Clausula de Reserva de Plenario a decisão de órgão fracionário (T/C/S) que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade da norma, afaste a sua aplicação ao caso
certo ou errado

Answer 67

certo

tem que falar expressamente que a norma é inconstitucional nao vale burlar

Question 68

na interpretação conforme a CF, a norma é compatível, está em conformidade (juízo positivo de constitucionalidade), enquanto na declaração de inconstitucionalidade, há alguma coisa errada (juízo negativo de constitucionalidade).
certo ou errado

Answer 68

certo

Question 69

A lei nasce com o PAI (presunção de constitucionalidade, autoexecutoriedade e imperatividade). A presunção de constitucionalidade da lei é relativa, tanto que se pode entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade. Então, se a lei nasce com a presunção de que ela é boa, para se afirmar que ela é boa e de acordo com a CF, não será preciso levar para o plenário, a turma podendo decidir sozinha, ou até mesmo o ministro
certo ou errado

Answer 69

certo

É para afirmar que a norma não presta, que é inconstitucional, que deve-se levar para o plenário ou órgão especial

Question 70

juizados especiais e a justiça de paz serao criados pelos municipios
certo ou errado

Answer 70

errado

Uniao e os estados

Question 71

juizados especiais, providos somente por juízes togados (toga),, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumário, proibidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau
certo ou errado

Answer 71

errado
togados ou togados e leigos
procedimento SUMARIISIMO
PERMITIDOS transação e o julgamento de recursos

Question 72

justiça de paz, voluntária , composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, somente em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, com caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
certo ou errado

Answer 72

errado
mandato de 4 anos
de oficio ou em face de impugnação
SEM carater jurisdicional

Question 73

Lei complementar federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal
certo ou errado

Answer 73

errado

Lei apenas

Question 74

Nao cabe recurso extraordinario ao stf de turma recursal mas cabe recurso especial de turma recursal ao stj
certo ou errado

Answer 74

errado

é o contrario

Question 75

cabe habeas corpus contra turmas recursais vai para o STF

certo ou errado

Answer 75

errado
o TJ (estadual) ou para o TRF (federal)

Question 76

a Advocacia Pública não tem autonomia, as Procuradorias Estaduais e a
Advocacia Pública do DF também não, nem as municipais, a Advocacia Pública não tem autonomia, as Procuradorias Estaduais e a Advocacia Pública do DF também não, nem as municipais
certo ou errado

Answer 76

certo

Question 77

Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias, mas nada impede que a propositura nasça do legislativo ou do executivo
certo ou errado

Answer 77

errado
(não pode haver interferência externa / não pode nascer das
mãos do Poder Legislativo

Question 78

ao STF, Tribunais superiores e aos TJs foi separada a prerrogativa de propor ao legislativo a criação ou extinção dos tribunais inferiores;a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;a criação e a extinção de cargos e a remuneração e a alteração da organização e da divisão judiciárias
certo ou errado

Answer 78

certo

Question 79

compete privativamento aos TRFs julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público (Estadual), nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
certo ou errado

Answer 79

errado

cabe aos tjs

Question 80

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, não a financeira
certo ou errado

Answer 80

errado

a financeira tambem

Question 81

Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
certo ou errado

Answer 81

certo

Question 82

A proposta orçamentária é encaminhada para o Chefe do Executivo, que reúne todas as propostas em um documento e envia para o Poder Legislativo, que fará a LOA. Na uniao quem encaminha sao os presidentes dos trinunais superiores e do stf, com a aprovaçao dos respectivos tribunais; no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.
certo ou errado

Answer 82

certo

Question 83

Nao encaminhadas as propostas orçamentarias o executivo considerara os valores aprovados na lei orçamentaria vigente podendo cortar se tiver fora ou dentro dos limites orçamentarios.
certo ou errado

Answer 83

errado
se estiver dentro dos limites, não pode fazer cortes
Lembre-se que o Legislativo também pode fazer cortes, mesmo estando dentro dos limites

Question 84

Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, ainda que previamente autorizadas,
certo ou errado

Answer 84

errado
exceto se autorizado
mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

Question 85

Pode-se ampliar o número de eleitores (por exemplo, o presidente do TJ ser eleito a partir do voto dos desembargadores e dos juízes de 1º grau)
certo ou errado

Answer 85

errado
NÃO. Não pode haver a ampliação
do número de eleitores.

Question 86

Se surgir uma iniciativa parlamentar, por exemplo, terá inconstitucionalidade em razão do vício de iniciativa. Essa iniciativa compete ao próprio tribunal
certo ou errado

Answer 86

certo

Question 87

Para se criar uma vara, é necessária a utilização de uma lei, e para haver uma lei, é preciso um projeto de lei, enviado pelo próprio tribunal.
certo ou errado

Answer 87

certo

Question 88

O STF entendeu que não é possível a especialização de uma vara por meio de resolução do tribunal (tudo interno).
certo ou errado

Answer 88

errado

é possivel sim

Question 89

Juízes Federais/ do Trabalho / Militares → quem julga é o TRF, ressalvada a competência da Justiça Eleitora
certo ou errado

Answer 89

certo

Question 90

No MP dos Estados, tanto os crimes comuns, quanto os crimes de responsabilidade são julgados pelo TJ, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
certo ou errado

Answer 90

certo

Question 91

o PGR nos crimes comuns e de responsabilidade é julgado pelo STF
certo ou errado

Answer 91

errado

CR = senado

Question 92

os membros do ministerio publico da uniao se oficiarem perante tribunais superiores ou de segundo grau serao julgados pelo STF
certo ou errado

Answer 92

errado

STJ

Question 93

os membros do ministerio publico da uniao que atuem perante tribunais de 1° grau sera julgados no TRF
certo ou errado

Answer 93

certo

Question 94

Os membros do ministerio publico estadual nos crimes comuns ou de responsabilidade serao julgados perante o STJ
certo ou errado

Answer 94

errado

TJ

Question 95

Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
certo ou errado

Answer 95

certo

Question 96

“ordem cronológica de apresentação” dos precatorios pressupõe uma fila indiana, para que não hajam coleguismos e furos. O Presidente do Tribunal irá fazer o papel de vigilante da fila dos precatórios, sendo que, se este a furar, responderá por crime d e responsabilidade, podendo responder no Conselho Nacional de Justiça. A proibição da designação expressa que não se pode furar a fila
certo ou errado

Answer 96

certp

Question 97

o crédito de natureza alimentícia a ser recebido pelo indivíduo a ser pago caracteriza qualquer dinheiro necessário para que alguém se mantenha com dignidade, não necessariamente precisando envolver alimentos. Para requisições de pequenos valores (RPVs), não há fila, sendo que, para a União, o valor máximo destas requisições consiste em 60 salários mínimos, enquanto para o DF, 40 e, para os municípios, 30 salários mínimos.
certo ou errado

Answer 97

certo

Question 98

o crédito de natureza alimentícia a ser recebido pelo indivíduo a ser pago caracteriza qualquer dinheiro necessário para que alguém se mantenha com dignidade, não necessariamente precisando envolver alimentos. Para requisições de pequenos valores (RPVs), não há fila, sendo que, para a União, o valor máximo destas requisições consiste em 60 salários mínimos, enquanto para o DF, 40 e, para os municípios, 30 salários mínimos.
certo ou errado

Answer 98

certo

Question 99

Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao dobro fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, proibido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.
certo ou errado

Answer 99

errado
triplo do valor
permite-se fracionamento

Question 100

O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado
certo ou errado

Answer 100

certo

RPV nao tem fila

Question 101

º Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.
certo ou errado

Answer 101

certo

Question 102

É facultada ao credor, conforme estabelecido em lei do ente federativo devedor, com auto aplicabilidade para a União, a oferta de créditos líquidos e certos que originalmente lhe são próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente federativo ou por decisão judicial transitada em julgado
certo ou errado

Answer 102

certo
para :
I – quitação de débitos parcelados ou débitos inscritos em dívida ativa do ente federativo devedor, inclusive em transação resolutiva de litígio, e, subsidiariamente, débitos com a administração autárquica e fundacional do mesmo ente;
II – compra de imóveis públicos de propriedade do mesmo ente disponibilizados para venda;
III – pagamento de outorga de delegações de serviços públicos e demais espécies de concessão negocial promovidas pelo mesmo ente;
IV – aquisição, inclusive minoritária, de participação societária, disponibilizada para venda, do
respectivo ente federativo;
V – compra de direitos, disponibilizados para cessão, do respectivo ente federativo, inclusive,
no caso da União, da antecipação de valores a serem recebidos a título do excedente em óleo em
contratos de partilha de petróleo.

Question 103

O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, dependendo da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto.. A cessão de precatórios, observado o disposto no § 9º deste artigo, produzirá efeitos independente de comunicação, por meio de petição protocolizada, ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedo
certo ou errado

Answer 103

errado
nao depende de concordancia
e so produz efeitos coma comunicação

Question 104

1º obrigações definidas em lei como de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal (RPV não possui fila);
2º precatórios de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham no mínimo 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor (créditos de natureza alimentícia, para pessoas com mais de 60 anos ou deficientes ou doentes graves com até três vezes o valor definido como RPV);
3º demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor (outros créditos de natureza alimentícia, afora idosos, deficientes e doentes graves, até três vezes o valor definido como RPV);
4º demais precatórios de natureza alimentícia além do valor previsto no inciso III deste parágrafo (créditos de natureza alimentícia que superaram os limites acima);
5º demais precatórios (resto da turma).

So pra revisar

Question 105

Se determinado crédito não estiver constando no orçamento para precatórios, há a possibilidade de acordo para adiantamento do pagamento, havendo, porém, desconto de 40% do valor
certo ou errado

Answer 105

certo

Question 106

Nos casos das ações coletivas, será descontado 40% do valor que cada um dos indivíduos deveria receber, o que caracterizaria RPV para todos os indivíduos. Todavia, os honorário sucumbenciais, que são pagos sempre por aquele que for vencido na causa, consideram o valor total da condenação, sendo que sucumbência é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora
certo ou errado

Question 107

Em toda ação existem honorários advocatícios e o dinheiro do cliente, que são valores separados
Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
certo ou errado

Answer 107

certo

sao desvinculados

Question 108

Empresas públicas e sociedades de economia mista se diferenciam, respectivamente, entre quem explora atividade econômica e quem presta serviço público. Os primeiros não utilizam precatórios, ou seja, se o Banco do Brasil, por exemplo, ficasse devendo a algum indivíduo, a organização iria sanar a dívida como qualquer outro banco privado o faria, pois estão disputando clientes em pé de igualdade. Por outro lado, aquelas instituições que prestam serviços públicos em regime não concorrencial utilizam os precatórios, que lhes é beneficial.
certo ou errado

Answer 108

certo
explora atv economica= nao precatorio
presta serviço pub= sim precatorio

Question 109

Instituições como CREA ou COREM, mesmo possuindo natureza de autarquia, não se sujeitam aos precatórios
certo ou errado

Answer 109

certo

nao usa

Question 110

o governador no crime de responsabilidade sera julgado pela respectiva assembleia
certo ou errado

Answer 110

errado
Tribunal Especial, previsto na Lei n. 1.079/1950
(não é na AL/CLDF)

Question 111

o prefeito sera julgado nos crimes comuns pelo TJ

certo ou errado

Answer 111

errado
depende da natureza da infração
pode ser no TJ/TRF/TRE
no texto constitucional sim so TJ

Question 112

o prefeito nos crimes de responsabilidades sera julgado pela camara
certo ou errado

Answer 112

errado
se for com perda de mandato pela camara( responsa propria)
se for punido com reclusao pelo TJ/TRF/TRE ( responsa impropria)

Question 113

os ministros dos tribunais superiores incluindo o supremo, tanto nos crimes comuns quanto nos de responsabilidade serão julgados no STF.
certo ou errado

Answer 113

errado

apenas pq o STF é julgado nos crimes de responsa no SENADO

Question 114

os desembargadores serao julgados np STJ assim como o Governador em crimes comuns. Nos de responsabilidades tambem sao julgados no STJ.

Answer 114

certo

Question 115

os desembargadores serao julgados np STJ assim como o Governador em crimes comuns. Nos de responsabilidades tambem sao julgados no STJ.

Answer 115

certo

Question 116

os juizes federais, militares e do trabalho serao julgados no respectivo TRF em crimes comuns e de responsabilidade. O juizes estaduais, excluidos os do DF, serap julagados no TJ por ambos os crimes. ressalvada a competencia da justiça eleitoral tanto para os juizes federais quanto para os estaduais.
certo ou errado

Answer 116

errado

os juizes do DF tambem sao julgados no TJ

Question 117

Os representantes do poder Legislativa em qualuqer esfera sera julgado pela respectiva casa nos crimes de responsabilidade
certo ou errado

Answer 117

certo

Question 118

os deputados federais e senadores serao julados nos crimes comuns pelo STJ, ja os deputados estaduais, distritais e vereadores no respectivo TJ.
certo ou errado

Answer 118

errado
os deputados federais e senadores serao julados nos crimes comuns pelo STF
vereador NAO tem foro

Question 119

os membros dos tribunais de conta da unia serao julgados pelo STJ nos crimes de responsabilidades e comuns. Os mebros dos tribunais de contas estaduais, distritais e de municipio seram julgados nos TJs
certo ou errado

Answer 119

errado
TCU= STF em ambos crimes
TCE/TCDF/TCM = STJ

Question 120

Ministros de Estado e comandantes do EMA serao julgados nos crimes comuns pelo STF, ja os cimes de responsabilidade sempre no Senado.
certo ou errado

Answer 120

errado

a regra é sempre ser julgado no STF, mas se houver conexao com o PR ou VIce PR sera no SENADO

Question 121

Chefes de missão diplomática de caráter permanente serao julgados independente do crime no STJ
certo ou errado

Answer 121

errado

STF

Question 122

membros do CNJ/CNMP serao julgados no Senado em cirmes de responsabilidade e nos crimes comuns no STF
certo ou errado

Answer 122

errado
Não foi dado pela CF.
Eventual foro dependerá
do cargo de origem para os crimes comuns

Question 123

O Advogado-geral da União (AGU) sera julgado nos crimes comuns pelo STF (art. 102 – CF) e nos de responsabilidade no Senado Federal (art. 52 – CF)
certo ou errado

Answer 123

certo

Question 124

Vice-governador, Secretários de Estado e Chefes das polícias podem ter foro especial na CE ou LODF. Na ADI 2553 o STF entendeu que Constituição de Estado ou LODF não podem ampliar oeque de autoridades que têm foro especial, com exceção das autoridades listadas acima .
certo ou errado

Answer 124

certo

Question 125

Em relação ao Poder Judiciário, somente se exigirá quórum de 2/3 para:
- Recusar juiz mais antigo

• Aprovar súmula vinculante
• Rejeitar recurso extraordinário
  so para relembrar

Question 126

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro
certo ou errado