Principios fundamentais - Estado Democrático de Direito

Question 1

o estado democratico é o regime de governo no brasil, o governo do povo para o povo. A democracia brasileira é a Indireta: quando as decisões são tomadas pelos representantes eleitos pelo povo.
certo ou errado

Answer 1

errado
Semidireta ou participativa: quando a maioria das decisões são tomadas pelos representantes eleitos, mas há traços de participação popular.
Pode-se dar como exemplo o tribunal do júri e a ação popular.

Question 2

Quanto ao Estado de Direito, tem-se o Estado que observa as leis, ou seja, que possui limitações trazidas por normativas (diferentemente do Estado de Polícia, em que o rei era absolutista, ou seja, detinha poder absoluto e não respondia por seus atos). Apesar de dar poder ao Estado, este precisa seguir as regras previstas na normatização, uma vez que precisa observar a ordem jurídica (se quer contratar servidores, precisa fazer concurso; se quer comprar alguma coisa, precisa licitar, etc).
certo ou errado

Answer 2

certo