Suspensão-Art.-40-ao-49 Flashcards
70 - Somente será permitida a saída ou o desembaraço de produtos com suspensão do imposto quando observadas as normas do Regulamento do IPI e as medidas de controle expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
VERDADEIRO. Determinação do art. 40 do RIPI.
71 - Quando não forem satisfeitos os requisitos que condicionaram a suspensão, será concedido um prazo de 20 dias para o contribuinte regularizar a situação.
FALSO. Nos termos do art. 42 do RIPI, quando não forem satisfeitos os requisitos que condicionaram a suspensão, o imposto tornar-se-á imediatamente exigível, como se a suspensão não existisse.
72 - Se a suspensão estiver condicionada à destinação do produto e a este for dado destino diverso do previsto, estará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a suspensão não existisse.
VERDADEIRO. Esta é a disciplina do art. 42, §1º, do RIPI.
73 - Os produtos remetidos pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes poderão sair com suspensão do imposto.
VERDADEIRO. Hipótese de suspensão prevista no art. 43, II, do RIPI.
74 - Os produtos remetidos pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a depósitos fechados ou armazéns-gerais, bem como aqueles devolvidos ao remetente, não poderão sair com suspensão do imposto.
FALSO. Contraria o disposto no art. 43, III.
75 - Sairão com suspensão do IPI os produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para recintos alfandegados.
VERDADEIRO. Esta é a disposição do art. 43, V, b, do RIPI.
