Período-de-apuração_-recolhimento-e-apuração-do-imposto-Art.-259-ao-267-

Question 1

170 - O período de apuração do imposto incidente nas saídas dos produtos do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial é trimestral.

Answer 1

FALSO. A regra geral é que a apuração do IPI é mensal, de acordo com o art. 259 do RIPI.

Question 2

171 - A importância a recolher será na importação, a resultante do cálculo do imposto constante do registro da declaração de importação no SISCOMEX

Answer 2

VERDADEIRO. Trata-se do disposto no art. 260, I, do Regulamento do IPI.

Question 3

172 - O imposto será recolhido antes da saída do produto da repartição que processar o despacho, nos casos de importação.

Answer 3

VERDADEIRO. Obrigação disposta no art. 262, I, do RIPI.

Question 4

173 - O IPI incidentes sobre cigarros contendo tabaco deverá ser recolhido até o décimo quinto dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.

Answer 4

FALSO. Nos termos do art. 262, II, do RIPI, o imposto será recolhido até o décimo dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, nos casos dos produtos classificados no Código 2402.20.00 da TIPI.

Question 5

174 - A regra geral é que o recolhimento seja efetuado até o vigésimo quinto dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, no caso dos demais produtos.

Answer 5

VERDADEIRO. Esta é a regra geral, disposta no art. 262, III, do RIPI.

Question 6

175 - É facultado ao contribuinte o recolhimento do imposto antes do vencimento do prazo fixado.

Answer 6

VERDADEIRO. Literalidade do art. 263 do Regulamento do IPI.