Classificação-de-produtos-Art.-15-ao-17

Question 1

29 - Os produtos estão distribuídos na TIPI por Seções, Capítulos, Subcapítulos, Posições, Subposições, Itens e Subitens.

Answer 1

VERDADEIRO. Literalidade do art. 15 do Regulamento do IPI.

Question 2

30 - Far-se-á a classificação dos produtos em conformidade com as Regras Gerais para Interpretação - RGI, Regras Gerais Complementares - RGC e Notas Complementares - NC, todas da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, integrantes do seu texto.

Answer 2

VERDADEIRO. Literalidade do art. 16 do Regulamento do IPI.

Question 3

31 - As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a correta interpretação do conteúdo das Posições e Subposições, bem como das Notas de Seção, Capítulo, Posições e de Subposições da Nomenclatura do Sistema Harmonizado.

Answer 3

VERDADEIRO. Literalidade do art. 17 do Regulamento do IPI.