RETA FINAL 1 Flashcards
Ato inexistente não se sujeita a prazo decadencial, diferentemente do ato nulo
Certo
Ato perfeito e ato válido?
Ato perfeito: já completou seu ciclo de formação - completamente formado e concluído
Ato válido: requisitos LEGAIS - sem ilegalidade
Ato eficaz?
Ato pendente?
Ato eficaz: Disponível para produção de efeitos
Em vigor
Não depende de condição (futuro e incerto) nem de termo (futuro e certo)
Ato ineficaz é um ato pendente
Ato pendente:
Sujeito à condição ou termo para produzir efeitos
Pendente até a ocorrência da condicao ou termo.
Ex: data para início dos efeitos (entrará em vigor no dia tal)
Ato Consumado?
Já exauriu os efeitos
Não pode cogitar seu desfazimento, pois ele já se tornou definitivo, em razão da produção integral de seus efeitos
Ato regra?
Ato subjetivo?
Ato condição?
Ato regra: criam situação gerais e abstratas - revogáveis a qualquer tempo. Ex: decreto regulamentar
Ato subjetivo: criam situações particulares, concretas e pessoais. Ex: contratos
Ato condição: um ato que se inclui debaixo de condições criadas pelos atos regras.
Ex: concessão de serviço público
Despachos, laudos e pareceres são exemplos de atos __________
Enunciativos
Atestam ou certificam uma situação preexistente, sem, contudo, haver manifestação de vontade estatal
Ato de aposentadoria é?
Ato complexo
O poder disciplinar do presidente da República para aplicar penalidade de demissão a servidor público federal pode ser delegado a ministro do Estado.
Certo
O proprietário (possuidor, depositário ou que tenha em seu poder animais suscetíveis à raiva) deverá notificar em até 24 horas, ao SVO, a ocorrência ou a suspeita de casos de raiva, assim como a presença de animais atacados por morcegos hematófagos ou a existência de tal espécie.
Errado
O proprietário deverá notificar DE IMEDIATO ao SVO
Ocorrência ou suspeita de raiva
Presença de animais atacados por morcegos hematófagos
Abrigos de tal espécie
** de IMEDIATO **
Mas o SVO deve atender em até 24 horas
O PNCRH tem como objetivo a erradicação, prevenção e detecção precoce da raiva na população de herbívoros domésticos.
Errado
Não é erradicar
Baixar a prevalência na população de animais herbívoros domésticos
A vacinação contra raiva em herbívoros domésticos será adotada compulsoriamente em bovídeos e equídeos com idade superior a 3 meses, sob a supervisão do médico veterinário oficial.
Errado
A vacina será adotada SISTEMATICAMENTE nas áreas de ocorrência de raiva
Em bovídeos e equídeos com idade IGUAL ou superior a 3m
Sob a supervisão de MV (não fala em MVO)
Para complementar a comprovação da vacinação de raiva, poderá ser solicitado ao proprietário dos animais a nota fiscal da aquisição da vacina com a partida, validade e laboratório produtor.
Certo
Sempre que necessário, será procedida a coleta, para análise fiscal, de vacinas antirrábicas elaboradas no país ou importadas
Onde quer que de encontrem
Visando à avaliação da sua_______?
Eficácia
As equipes que atuam em focos de raiva deverão realizar inquéritos para determinação de outras espécies que não a dos morcegos, que possam atuar como transmissores.
Certo
Em refúgios de morcegos hematófagos, recomenda-se a utilização de substância anticoagulante no dorso.
Errado
Nos refúgios recomenda-se a utilização de OUTROS métodos de controle
Desde que seja de fácil acesso e apresentem condições para os trabalhos
Qual ação em caso de raiva em carnívoro silvestre?
E em caso de surto?
Levantamento epidemiológico para verificar origem
Em caso de surto atingindo uma ou mais espécies deve-se promover o CONTROLE dessa população
Por capturas sistemáticas
Para determinar a atividade viral e extensão do surto
Em relação a medidas de vigilância epidemiológica para raiva, será efetuado um diagnóstico periódico da situação epidemiológica, bem como a análise dos fatores condicionantes, magnitude, distribuição e propagação da raiva.
Errado
Diagnóstico PERMANENTE da situação epidemiológica
Análise dos fatores condicionantes
Magnitude
Distribuição
Propagação da raiva
Será considerada área de atuação imediata aquela na qual a doença tenha sido confirmada durante os 2 anos precedentes.
Errado
Área de ocorrência: doença durante os 2 anos precedentes
Área de atuação imediata: endêmica
Zona ou área controlada: controle com níveis satisfatórios, herbívoros vacinados e transmissores reduzidos
Vacina raiva e controle dos transmissores em TODAS AS PROPRIEDADES EXISTENTES NA ÁREA INFECTADA
Abrangendo um raio de ?
12km
Ao laboratório deverão ser remetidas
Amostras SNC do @suspeito de raiva
E?!!?
Serão processados por qual técnica
Qual laboratório? Oficial ou privado?
Amostra SNC animal suspeito
10% dos morcegos hematófagos capturados (preferencialmente macho)
Processador pôr imunofluorescencia DIRETA e prova biológica (inoculação em camundongos ou células) Ou outra técnica que venha a ser recomendada pela OMS**
Laboratório oficial ou PRIVADO*** credenciado pelo MAPA
CAMUNDONGOS
prova biológica
3-4 semanas ou neonatos de 2-5 dias
Observação 30 dias
Em relação à educação sanitária e divulgação da raiva,
Qual a condição fundamental para a efetiva solução do problema raiva dos herbívoros?
A organização dos diferentes atores sociais da comunidade em Conselhos Municipais ou Intermunicipais de Sanidade Animal.
Integrados a um Conselho Estadual de Sanidade Animal
O pessoal técnico e auxiliar encarregado do controle da raiva deverá receber treinamento especializado continuo em coleta para EEB.
Errado
Controle de vacina Epidemiologia Estatística Planejamento e Administração de Campanhas Sanitárias Diagnóstico de laboratório Bioecologia Controle de morcegos hematófagos Manejo de não hematófagos Educação Sanitária
O pessoal técnico e auxiliar encarregado do controle da raiva deverá receber treinamento especializado continuo em Planejamento e Administração de Campanhas Sanitárias
Certo
Controle de vacina Epidemiologia Estatística Planejamento e Administração de Campanhas Sanitárias Diagnóstico de laboratório Bioecologia Controle de morcegos hematófagos Manejo de não hematófagos Educação Sanitária
As atividades de combate à raiva serão direcionados à área de atuação imediata.
Errado
As atividades de combate à raiva terão caráter nacional
As UF deverão estabelecer legislação específica baseada nas normas
Anemia infecciosa equina
Quando a medida indicada for o sacrifício do animal portador, este será realizado pelo serviço veterinário oficial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do resultado do exame de diagnóstico, preferencialmente em abatedouro com Serviço de Inspeção Federal.
Falso
Preferencialmente na propriedade
Art. 19. Quando a medida indicada for o sacrifício do animal portador, este será realizado pelo serviço veterinário oficial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do resultado do exame de diagnóstico, preferencialmente na propriedade onde estiver o animal.
Parágrafo único. Na impossibilidade do sacrifício do animal portador ser realizado na propriedade, o abate sanitário poderá ocorrer em abatedouro com Serviço de Inspeção Federal e o transporte deverá ser em veículo apropriado, com lacre numerado aplicado na origem.
Mormo
Os Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESA) deverão estabelecer as exigências relativas ao mormo para o trânsito intraestadual de equídeos.
Certo
INTRAESTADUAL
À Instância Local do Sistema Unificado de Atenção compete, entre outras atividades, a coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação.
Errado
Art. 20. Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção competem as seguintes atividades:
I - vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais;
II - coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;
A Instância Central tomará as medidas necessárias para garantir que os processos de controle sejam efetuados de modo equivalente em todos os Municípios e Instâncias Locais.
Errado
Art. 21. A INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA tomará as medidas necessárias para garantir que os processos de controle sejam efetuados de modo equivalente em todos os Municípios e Instâncias Locais.
Para os produtos artesanais, fica assegurada a competência concorrente a nível municipal, concernente ao registro e à inspeção sanitária, visando a garantia do controle de qualidade aos produtos comercializados no âmbito local, exclusivamente municipal.
Certo
Os procedimentos de Defesa Sanitária Animal serão pautados por normas de proteção à saúde animal, ao meio ambiente e à saúde humana.
Certo
Os proprietários ficam obrigados a notificar a existência de focos de doenças ao serviço de Defesa Sanitária, sob pena de _______ sem prejuízo da aplicação de multas cabíveis.
Interdição da propriedade
Ficam instituídas taxas para o custeio dos serviços previstos e pelo exercício do poder de policia________visando ao combate das doenças.
Poder de polícia de vigilância epidemiológica
- a vigilância epidemiológica é fato gerador das taxas
O valor das taxas cobradas pela prestação de serviços na área de saúde animal será estabelecido pela SEAB em comum acordo com ?
Com o Conselho Estadual de Saúde Animal
Para cumprir suas competências, a ADAPAR poderá promover a inscrição de seus débitos em dívida ativa e efetuar a sua cobrança judicial e contratar a aquisição de bens, obras e serviços comuns.
ERRADO!!!
Já errei várias vezes!
PROMOVER A INSCRIÇÃO DE SEUS CRÉDITOS
CRÉDITOS
CRÉDITOS
CRÉDITOS
Lei 6.174
As decisões proferidas em processos administrativos serão publicadas no órgão oficial no prazo máximo de 10 dias.
Errado
Prazo máximo de 8 dias
O diretor do departamento administrativo é competente para conceder as licenças aos demais servidores da respectiva repartição.
Certo
(Eu errei)
São competentes para conceder as licenças
- secretaria de estado ou diretor do dpto autônomo às autoridades e servidores que lhe sejam diretamente subordinados
- diretor do dpto administrativo aos demais servidores da respectiva repartição
Aquele que descumprir a proibição da presença ou criação de animais, de qualquer espécie, em lixões, aterros sanitários, áreas e vias públicas ou qualquer outro local que ofereça risco de disseminação de doença e comprometa o bem-estar animal e humano, será penalizado com multa de _____.
15 UPF por infração cometida
Exposição Agropecuária?
Certame de natureza promocional e educativa
Temporária ou permanente
Com ou sem finalidade comercial imediata
Haja julgamento de uma ou mais espécies ou raças puras
Feira agropecuária?
Certame de realização temporária ou periódica
Com finalidade comercial determinada
Rodeio e prova de laço?
Reunião ou aglomeração de animais
Mesma ou diferente espécie***
Objetivo de provas esportivas
