Prazos Flashcards
O RT da GRSC deverá enviar relatório técnico ______ ao SVO notificando as ocorrências de ordem sanitária e dados zootécnicos ou de imediato no caso de doenças de notificação imediata.
TRIMESTRAL
Os órgãos estaduais de defesa sanitária animal deverão remeter às SFA até o dia _____ do mês subsequente, o relatório de trânsito avícola para conhecimento, avaliação, consolidação e posterior envio à CSA (coordenação de sanidade avícola).
Dia 10
O interessado que não concordar com o resultado da análise de fiscalização do produto de uso veterinário poderá requerer contraprova ao órgão fiscalizador no prazo máximo de ________ contados da data do recebimento do resultado,
Mediante JUSTIFICATIVA TÉCNICA
10 dias
O produtor que receber animais de outras UF, EXCETO QUANDO DESTINADOS AO ABATE IMEDIATO, fica obrigado a comunicar o serviço oficial de DESTINO, num prazo máximo de _____ após a data de ingresso, para atualização de cadastro e vigilância sanitária.
3 dias !!!!!!!!!
A propriedade controlada para AIE
deverá encaminhar ao Serviço de Sanidade Animal da respectiva UF, até o _____do mês subsequente, relatório mensal de suas atividades.
5 dia ÚTIL
Os responsáveis pelos estabelecimentos licenciados para estocagem e revenda de produtos de uso veterinário devem fornecer à ADAPAR,
mensalmente,
em formulários próprios, informações sobre o recebimento, movimentação, venda e o estoque desses insumos.
Certo
O funcionário que for indiciado no curso do processo poderá, nos dez dias posteriores à sua indicação, requerer nova inquirição das testemunhas, cujos depoimentos o comprometam.
Errado
5 dias
Licença por motivo de doença em pessoas da família: cônjuge, filhos, pai, mãe ou irmão, até noventa dias num quinquênio, entre outros afastamentos previstos em lei, serão considerados efetivo exercícios.
Certo
O processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo de três dias, contados da designação dos membros da comissão e deverá estar concluído no prazo de noventa dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão, prorrogável sucessivamente, por períodos de trinta dias: nos casos de força maior, a juízo do Secretário ou diretor autônomo, até o máximo de cento e cinquenta dias.
Certo
Os eventos agropecuários autorizados somente poderão ser realizados com a expressa autorização da Adapar
Cuja solicitação deve ocorrer no mínimo com ____ de antecedência
10 dias
Todo estabelecimento que comercializa produtos de uso veterinário deve estar licenciado por meio de registo na Adapar.
O registro inicial do estabelecimento que comercializa produtos de uso veterinário deverá ser requerido até 30 dias APOS o início das atividades comerciais do estabelecimento.
Deverá ser renovado ANUALMENTE no mínimo 30 dias ANTES do seu vencimento.
Certo
O não cumprimento sujeitará o estabelecimento à interdição do comércio dos produtos de uso veterinário
No ato de interdição, os produtos poderão ser apreendidos sob custódia no PRÓPRIO estabelecimento
Decreto Defesa 12.029
A alteração do contrato social, razão social, endereço, RT ou encerramento das atividades
Obriga o estabelecimento a comunicar IMEDIATAMENTE à ADAPAR
tendo prazo de ______ para regularização.
Comunica imediatamente
30 dias para regularização
Decreto Defesa 12.029
Após a lavratura do auto de infração, o fiscal deverá realizar a citação do infrator com a entrega da SEGUNDA via do auto - momento em que passa a correr o prazo para a apresentação de defesa que é de_______
15 dias
- na impossibilidade de localização do autuado, será citado por publicação oficial
Decreto Defesa 12.029
O diretor de defesa agropecuária da adapar, proferirá decisão administrativa de 1 instância, sendo facultado ao infrator a apresentação de recurso
Interposto no prazo de ____ a contar da infração da decisão
15 dias para recurso de 1 instância
15 dias para defesa do auto tbm
Decreto Defesa 12.029
As multas aplicadas em processos administrativos para apurar infrações previstas
Em decisão de 1 e 2 instância
Poderão - pedido do autuado - ser convertida em até ______ do seu valor em atividades de educação SANITÁRIA
Exceto em casos de reincidência específica!
25% do valor