Resposta Do Reclamado ( Exceção de Incompetência e Exceção de Suspeição e Impedimento)

Question 1

1 - Quando vamos utilizar a Exceção de Incompetência?

Answer 1

1 - Quando a Reclamação Trabalhista for proposta em jurisdição não competente.

Question 2

1 - Qual é o juízo competente para processar e julgar o Direito do Trabalho

Answer 2

1 - Nos termos do art. 651 da CLT é o juízo competente:

I - O local da prestação de serviço
ou, conforme $3
II - Da contratação

Question 3

1 - Qual é o fundamento legal da Exceção de Incompetência?

Answer 3

1 - É o art. 800 da CLT.

Question 4

Exceção de Incompetência

1 - Qual é o art. que vai fundamentar o Mérito?

Answer 4

1 - No mérito o art. a ser usado é o art. 651 da CLT.

Question 5

1 - Qual é o pedido que vamos formular no Mérito no caso de exceção de incompetência?

Answer 5

1 - Vamos requerer:

Remessa dos autos ao juízo competente.

Question 6

Exceção de Incompetência

1 - Pedidos a serem feitos no Requerimentos Finais?

Answer 6

1- São 3 que se transformam em 6:

I - Receba a exceção de incompetência
I.1 - Suspenda o Feito
e
I.2 -Intime o Exceto

II - Produção de provas ( Normal)

III - Reconhecimento da Incompetência
III.1 - Remessa dos autos

Question 7

1 - Qual é a nomenclatura adequada para as partes processuais nas hipóteses de exceção?

Answer 7

1 - A nomenclatura é?

Excipiente ( Para quem propõem a Exceção, REGRA A RECLAMADA)
e
Exeto (É o Reclamante)

Question 8

1 - Quando iremos utilizar a exceção de suspeição e impedimento?

Answer 8

1 - Resposta é simples:

Quando o juiz for:

I - Impedido
ou
II - Suspeito.

As hipóteses de suspeição e impedimentos estão previstas nos art. 801 da CLT e 144 e 145 do CPC

Question 9

1 - Quando o juiz será impedido ou suspeito?

Answer 9

1 - As hipóteses de suspeição e impedimento estão previstas nos art:

801 da CLT que devem ser lido em conjunto com:
I - Art. 144 CPP
e
II - Art. 145 CPP

Question 10

1 - Qual é o fundamento legal para oferecer petição de suspeição e impedimento?

2 - Qual é o art. que traz o tramite processual a ser seguido?

Answer 10

1 - Seu fundamento legal se encontra no art. 799 da CLT.

2 - É o art. 146 do CPP que disciplina o tramite processual

Question 11

1 - Quais são os arts que devemos colocar no passo 4 da QG quando a petição for: Suspeição e Impedimento

Answer 11

1 - Será:

I - Art. 799 da CLT ( que é o fundamento legal da peça)
II - Art. 146 do CPP (que traz o tramite processual a ser seguido)
e
III - art. 769 da CLT ( que autoriza usar o CPP como fonte subsidiaria ao processo do trabalho)

Question 12

1 - Arguida exceção de suspeição e impedimento o que pode o juiz fazer?

Answer 12

1 - O Juiz tem duas hipóteses:

I - Se declarar realmente suspeito ou impedido e remeter os autos ao juiz substituto.
OU
II - Não entender dessa forma, nessa hipótese ele juntara “provas” e encaminhará os autos em apartados para o TRT

Question 13

1 - Qual é o pedido que vamos elaborar no MÉRITO em uma ação de exceção de Suspeição ou Impedimento?

Answer 13

1 - Queremos que o juiz se declare suspeito ou impedido:

Diante do exposto requer, que o juiz se declare suspeito ou impedido.

Question 14

1 - Quais são os pedidos que devemos formular no Requerimento Final se tratando de exceção de Suspeição e Impedimento?

Answer 14

1 - São 3 os pedidos que devemos formular dentro dos Requerimentos Finais:

1)
I - Que o juiz de declare suspeito ou impedido + remessa dos autos ao juiz substituto.
ou
II - Caso não seja esse o entendimento que junte conjunto probatório e faça a remessa dos autos para o TRT
2) Produção de provas (normal)
3) Procedência da exceção de suspeição ou incompetência com a remessa dos autos para o juízo competente.